Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0010106-51.2024.8.26.0496" – Página 1 de 3

Processo nº 3000124-81.2025.8.06.0043

ID: 276023327

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000124-81.2025.8.06.0043

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: bar… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: barbalha.2civel@tjce.jus.br PROCESSO: 3000124-81.2025.8.06.0043 DECISÃO Trata-se de ação indenizatória com pedido de tutela antecipada, proposta por Francisco Eugênio Saraiva Duarte, atualmente em trâmite perante este juízo sob o nº 3000124-81.2025.8.06.0043, em face de Clarice Souza Severo, em razão de supostos atos reiterados de perseguição, difamação e gravações indevidas, com posterior divulgação em redes sociais. Constata-se que a presente demanda, distribuída perante este juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, possui conexão com o processo nº 0010106-44.2023.8.06.0043, em trâmite na 1ª Vara Cível da mesma Comarca. Ressalte-se que o objeto daquela ação conexa envolve alegações do autor, ora promovente, de que, após desentendimento, foi injustamente acusado por Clarice Souza Severo, requerida em ambos os feitos, a qual teria publicado vídeos, fotos e textos com conteúdo calunioso e difamatório nas redes sociais, além de, posteriormente, proferir ameaças públicas, ocasionando-lhe danos de ordem moral. Conforme narrado na petição inicial dos autos de nº 0010106-44.2023.8.06.0043, o autor teria sido alvo de diversas publicações difamatórias, realizadas após o conflito familiar, incluindo a divulgação não autorizada de fotografias tiradas no IML, além de acusações públicas de tentativa de agressão e estupro. Relatam-se ainda novos episódios de perseguição e filmagens clandestinas, inclusive após acordo firmado entre as partes, o que evidencia a continuidade da contenda. Importa destacar que já foi reconhecida a conexão entre o processo nº 0010106-44.2023.8.06.0043 e a demanda de nº 0201110-10.2022.8.06.0043, esta última promovida por Clarice Souza Severo, ora requerida, na qual alega que, em 15 de junho de 2020, o Sr. Francisco Eugênio Saraiva Duarte teria a abordado de forma agressiva em seu estabelecimento comercial, tentando forçá-la a reabrir o local, quebrando objetos e causando danos materiais, bem como proferido ameaças verbais posteriormente, inclusive em via pública, o que teria gerado temor contínuo. Consigna-se, por oportuno, que as provas audiovisuais anexadas aos autos sob os Ids: 150511701, 150511694, 150511695, 150511696 e 150511699, também foram mencionados pelo autor na petição inicial do processo nº 0010106-44.2023.8.06.0043, o que reforça a conexão entre as ações. Em conclusão, verifica-se a existência de conexão nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, tendo em vista a identidade de partes, a similaridade das causas de pedir e a necessidade de julgamento conjunto, com o objetivo de evitar decisões conflitantes, bem como de assegurar a economia e a celeridade processual. Nesses casos, recomenda-se a reunião dos processos para julgamento conjunto, com o objetivo de evitar decisões contraditórias e promover a economia e a eficiência da atividade jurisdicional. Além disso, a conexão pode ensejar a modificação da competência, devendo o processo ser remetido ao juízo prevento (aquele que primeiro conheceu da causa). Ante o exposto, declino competência para processar e julgar o presente feito, determinando sua remessa ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha/CE. Proceda-se ao encaminhamento eletrônico dos autos, com as devidas anotações no sistema. Intime-se. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito MACSP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. P. Do E. Do C. x C. S. C. Da S.

ID: 300037846

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0010106-44.2024.8.06.0161

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

C. S. C. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCIO BORGES DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Borges de Araujo (OAB 18920/CE) Processo 0010106-44.2024.8.06.0161 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. - Réu: C. S. C. da S. - Designo a Sessão do Tri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

M. P. Do E. Do C. x C. S. C. Da S.

ID: 324895657

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0010106-44.2024.8.06.0161

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

C. S. C. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCIO BORGES DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: MARCIO BORGES DE ARAUJO (OAB 18920/CE) - Processo 0010106-44.2024.8.06.0161 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1C.S.C.S.B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010106-02.2021.8.06.0112

ID: 311959272

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0010106-02.2021.8.06.0112

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VENCESLAU BATISTA TELES

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA ALVES DOS SANTOS TABORDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisângela Alves dos Santos Taborda (OAB 59762/SC) Processo 0010106-02.2021.8.06.0112 - Termo Circunstanciado - Réu: Venceslau Batista Teles - Vistos, etc. Intime-se as causídicas habilitadas à …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010106-07.2011.8.06.0062

ID: 280127587

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cascavel Classe: HOMOLOGAçãO DE TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010106-07.2011.8.06.0062

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ELENILTON COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA MATOS FEITOZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvana Matos Feitoza (OAB 17286/CE) Processo 0010106-07.2011.8.06.0062 - Homologação de Transação Extrajudicial - Requerente: Antônio Elenilton Costa Silva - Vistos em conclusão. Considerando o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. P. Do E. Do C. x C. S. C. Da S.

ID: 300037845

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0010106-44.2024.8.06.0161

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

C. S. C. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCIO BORGES DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Borges de Araujo (OAB 18920/CE) Processo 0010106-44.2024.8.06.0161 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. - Réu: C. S. C. da S. - Trata-se de ação penal …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010106-69.2025.8.06.0303

ID: 327273613

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010106-69.2025.8.06.0303

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JONAS FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR RODRIGUES LOURENÇO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: ARTUR RODRIGUES LOURENÇO (OAB 35633/CE) - Processo 0010106-69.2025.8.06.0303 (processo principal 0201103-09.2025.8.06.0303) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Conduta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010106-63.2025.8.06.0111

ID: 316933576

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010106-63.2025.8.06.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

K. B. R. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS (OAB 39799/CE) - Processo 0010106-63.2025.8.06.0111 (processo principal 0200267-51.2025.8.06.0298) - Relaxamento de Prisão - Tráfico de Drogas e Condutas A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. De P. D. P. C. e outros x J. G. S. M. e outros

ID: 316933582

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0200267-51.2025.8.06.0298

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. DE P. D. P. C. M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

J. G. S. M. K. B. R. D. S.

Intimação

Advogados:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS (OAB 39799/CE) - Processo 0010106-63.2025.8.06.0111 (processo principal 0200267-51.2025.8.06.0298) - Relaxamento de Prisão - Tráfico de Drogas e Condutas A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010106-42.2025.8.06.0312

ID: 319877354

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010106-42.2025.8.06.0312

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARLON KEVEN VIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LIMA SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: ANDRE LIMA SOUSA (OAB 32709/CE) - Processo 0010106-42.2025.8.06.0312 (processo principal 0203316-18.2025.8.06.0293) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 28 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes