Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "0010106-51.2024.8.26.0496"

Lideranca Limpeza E Conservacao Ltda x Camilla Xavier De Almeida

ID: 316981483

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010106-14.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Polo Passivo:

CAMILLA XAVIER DE ALMEIDA

Distribuição

Advogados:

GUSTAVO NUNES PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LILIANE DANTAS MARTINS GAMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0010106-14.2024.5.18.0241 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Associacao Prudentina De Educacao E Cultura Apec x Jordas Justiniano Teixeira

ID: 316984687

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010106-08.2023.5.15.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

Polo Passivo:

JORDAS JUSTINIANO TEIXEIRA

Distribuição

Advogados:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010106-08.2023.5.15.0055 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Raizen Centro-Sul Paulista S.A x Adriano Aparecido Da Silva

ID: 323452472

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010106-62.2024.5.15.0058

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

Polo Passivo:

ADRIANO APARECIDO DA SILVA

Distribuição

Advogados:

MARIMAR LUIZA DE FREITAS RAYMUNDO

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JEFFERSON ELCIO LOPES

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REINALDO LUIS TROVO

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WELLINGTON ALEXANDRE LOPES

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AMANDA CANELLA MOLESIN

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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MURILO RONALDO DOS SANTOS

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Processo 0010106-62.2024.5.15.0058 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Conde Atacadista Ltda e outros

ID: 323445970

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010106-10.2023.5.15.0119

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Polo Passivo:

CONDE ATACADISTA LTDA SINDICATO PRAT FARMACIA COM DROGAS MED PROD FARM S J C

Distribuição

Advogados:

KATIA PATRICIA VOLTEZOU

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ANDRE LUIZ MONSEF BORGES

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FABIO SARMENTO DE MELLO

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Processo 0010106-10.2023.5.15.0119 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros x Edson Aparecido Pereira Filho e outros

ID: 316501864

Tribunal: TST Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010106-20.2022.5.15.0030

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EDSON APARECIDO PEREIRA FILHO FS SEGURANCA PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO

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VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO

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RONALDO RIBEIRO PEDRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE-Ag AIRR 0010106-20.2022.5.15.0030 RECORRENTE: CENTRO ESTADUAL DE ED…

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Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros x Edson Aparecido Pereira Filho e outros

ID: 316501872

Tribunal: TST Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010106-20.2022.5.15.0030

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EDSON APARECIDO PEREIRA FILHO FS SEGURANCA PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO

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VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO

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RONALDO RIBEIRO PEDRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE-Ag AIRR 0010106-20.2022.5.15.0030 RECORRENTE: CENTRO ESTADUAL DE ED…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Dos Servidores Publico Municipal De Bariri

ID: 321788405

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010106-32.2023.5.15.0144

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE BARIRI

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE BARIRI

Notificação

Advogados:

MARIANA MANDELLI CASALI

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EDGAR HIDEYUHI KIMURA

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MARILIA DE ALMEIDA MOCO OREFICE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 0010106-32.2023.5.15.0144 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARIRI AGRAVADO: SINDICATO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 0010106-32.2023.5.15.0144 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARIRI AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE BARIRI Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0010106-32.2023.5.15.0144 AGRAVANTE : MUNICIPIO DE BARIRI ADVOGADO : Dr. EDGAR HIDEYUHI KIMURA AGRAVADO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE BARIRI ADVOGADA : Dra. MARILIA DE ALMEIDA MOCO OREFICE ADVOGADA : Dra. MARIANA MANDELLI CASALI CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista da parte agravante. Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o trânsito do apelo, insistindo na presença das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Decido. Publicado o acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017, caso dos autos, incide o disposto no art. 896-A da CLT, que exige, como pressuposto ao exame do recurso de revista, a transcendência econômica, política, social ou jurídica, nos seguintes termos: Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. No presente caso, a despeito dos esforços do nobre defensor em demonstrar o desacerto da decisão agravada, não é possível concluir que o recurso de revista cumpre o requisito da transcendência da causa. Nesse contexto, afigura-se inviável assegurar o trânsito do apelo principal, impondo-se, assim, a negativa de seguimento ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 27 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE BARIRI

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