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Processo nº 0010122-32.2025.8.06.0300

ID: 280127417

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010122-32.2025.8.06.0300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EMANUEL RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO

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LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO

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ADV: Lucyanna Cavalcante Sampaio (OAB 20290/CE), Vania Gomes Castelo Branco (OAB 38826/CE) Processo 0010122-32.2025.8.06.0300 - Relaxamento de Prisão - Requerente: Antonio Emanuel Rodrigues de Sousa …

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Processo nº 0010122-25.2014.8.06.0136

ID: 283229598

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010122-25.2014.8.06.0136

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE TARGINO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

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JOAO BOSCO MARTINS

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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Justiça Pública x Luciano Geraldo De Brito

ID: 295335393

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro Classe: Destinação de Bens Apreendidos Nº Processo: 0010122-29.2025.8.06.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

LUCIANO GERALDO DE BRITO

Intimação

Advogados:

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO

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ADV: JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO (OAB 11730/CE) - Processo 0010122-29.2025.8.06.0301 (processo principal 0800058-58.2024.8.06.0301) - Destinação de Bens Apreendidos - Crimes da Lei de licitaç…

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Processo nº 0010122-66.2024.8.06.0106

ID: 282791612

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jaguaretama Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010122-66.2024.8.06.0106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO

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ADV: JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO (OAB 13687B/CE) - Processo 0010122-66.2024.8.06.0106 (processo principal 0000557-88.2018.8.06.0106) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1…

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Processo nº 0010122-07.2020.8.06.0074

ID: 314708331

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Cruz Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010122-07.2020.8.06.0074

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO ROBERTO PEDRO

Intimação

Advogados:

JOSE ALBANI SOUZA LINHARES FILHO

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ADV: Jose Albani Souza Linhares Filho (OAB 45673/CE) Processo 0010122-07.2020.8.06.0074 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Roberto Pedro - Vejo que o acusado, Atibone Silveira de …

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Processo nº 0010122-96.2025.8.06.0117

ID: 297447255

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010122-96.2025.8.06.0117

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALINE DO NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

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ADV: Cicero Roberto Bezerra de Lima (OAB 29999/CE) Processo 0010122-96.2025.8.06.0117 - Restituição de Coisas Apreendidas - Massa Falida: Maria Aline do Nascimento Rodrigues - É o relatório.DECIDO. O…

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Processo nº 0010207-45.2022.8.06.0034

ID: 324895387

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010207-45.2022.8.06.0034

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO TASSO FREITAS DE MELO

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR

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ADV: FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3085/CE) - Processo 0010207-45.2022.8.06.0034 (apensado ao processo 0010122-97.2022.8.06.0086) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - INDICIAD…

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Ivirson Pedro Rodrigues De Abreu Pereira x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 299170578

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010122-29.2020.8.06.0293

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IVIRSON PEDRO RODRIGUES DE ABREU PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

DESPACHO Nº 0010122-29.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Ivirson Pedro Rodrigues de Abreu Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério…

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Francisca Liduina Gomes Grangeiro x Antônio Everton Augusto De Freitas

ID: 336572073

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aracoiaba Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010122-48.2025.8.06.0036

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LIDUINA GOMES GRANGEIRO

Polo Passivo:

ANTôNIO EVERTON AUGUSTO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

FRANCISCO GLAILSON CANDIDO DE ALCÂNTARA

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ADV: FRANCISCO GLAILSON CANDIDO DE ALCÂNTARA (OAB 51844/CE) - Processo 0010122-48.2025.8.06.0036 (processo principal 0204728-81.2025.8.06.0293) - Relaxamento de Prisão - Crime de Descumprimento de Me… ADV: FRANCISCO GLAILSON CANDIDO DE ALCÂNTARA (OAB 51844/CE) - Processo 0010122-48.2025.8.06.0036 (processo principal 0204728-81.2025.8.06.0293) - Relaxamento de Prisão - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - REQUERENTE: B1Francisca Liduina Gomes GrangeiroB0 - RÉU: B1Antônio Everton Augusto de FreitasB0 - SENTENÇA Processo n.º: 0010122-48.2025.8.06.0036 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Relaxamento de Prisão Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Requerente Francisca Liduina Gomes Grangeiro Réu Antônio Everton Augusto de FreitasAntônio Everton Augusto de Freitas Vistos. Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE ANTÔNIO EVERTON AUGUSTO DE FREITAS com ou sem medidas cautelares diversas da prisão. O Ministério Público manifestou-se desfavorável ao pleito conforme fls. 18/19. Todavia, não assiste razão à defesa. Ressalte-se, inicialmente, que a prisão preventiva imposta ao acusado foi decretada em data de 22 de junho de 2025 no processo de nº 0204728-81.2025.8.06.0293, às fls. 71/75. A decisão do decreto preventivo indicou que o acusado descumpriu de forma reiterada as medidas protetivas impostas pelo Juízo, chegando inclusive a invadir a sua residência da vítima e retirar parte dos eletrodomésticos em outra ocasião, além de, da data dos presentes fatos, ter o investigado descumprido novamente as medidas protetivas se aproximando da vítima a vigiando no quintal de sua residência. Noutro giro, vejo que não houve qualquer alteração fática ou jurídica apta a ensejar sua revogação, com ou sem medidas cautelares diversas da prisão. Resslato ainda, que a decisão que decretou a prisão do acusado datada de 22/06/2025 mostra-se contemporânea e encontra-se devidamente fundamentada. A propósito, no caso em liça, verifica-se que consta nos autos principais denúncia em desfavor do acusado, pela prática do crime do art. 24-A da lei Maria da Penha. Noutro giro, entendo que há impossibilidade de reexames sucessivos e infundados da prisão preventiva, sem a devida demonstração de fato novo relevante. Desta forma, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou nulidade na decisão que manteve a prisão cautelar, estando ela devidamente fundamentada e amparada nos requisitos legais do artigo 312 do Código de Processo Penal. No caso em tela, estão presentes os indícios de autoria, conforme narra os depoimentos do condutor, vítima/testemunha. Por fim, a alegação de o requerente possuir bons antecedentes, ter endereço fixo, não são motivos para ser este posto em liberdade, vejamos a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Presentes elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o recorrente representa risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, evidenciadas pela natureza deletéria e elevada quantidade dos entorpecentes apreendidos ? 3 tijolos de cocaína pesando quase 3 kg ?, circunstâncias que revelam maior dedicação ao narcotráfico e o risco ao meio social. 2. A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não impede a decretação da prisão preventiva. 3. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC 132.964/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 06/10/2020, DJe 09/10/2020). CONCLUSÃO À guisa das considerações expendidas, presentes, na situação sub oculi, acolho o parecer do Ministério Público e rejeito o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA e, assim, mantenho a prisão PREVENTIVA do ACUSADO ANTÔNIO EVERTON AUGUSTO DE FREITAS. Intimações necessárias, na forma da lei. Ciência ao Ministério Público e a defesa. Cumpra-se. Aracoiaba/CE, 23 de julho de 2025. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito

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Justiça Pública x Lusandro Viana De Oliveira

ID: 311703524

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010122-93.2025.8.06.0312

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

LUSANDRO VIANA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO HELIVÂNGELO DO CARMO BARBOSA

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ADV: Francisco Helivângelo do Carmo Barbosa (OAB 46610/CE) Processo 0010122-93.2025.8.06.0312 - Relaxamento de Prisão - Massa Falida: Justiça Pública - Réu: Lusandro Viana de Oliveira - Ante o expost…

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