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Processo nº 0200772-53.2022.8.06.0296

ID: 328626438

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0200772-53.2022.8.06.0296

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. F. F.

Intimação

Processo 0200772-53.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RÉU: B1J.M.F.F.B0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 2… Processo 0200772-53.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RÉU: B1J.M.F.F.B0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o ato processual abaixo, intimando o acusado José Matos Ferreira Filho do inteiro teor do Edital de fl. 61 que ora transcrevo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0200772-53.2022.8.06.0296 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Leve Ministério Público e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro Réu: Jose Matos Ferreira Filho Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) Fernando Antonio Medina de Lucena, Juiz de Direito da 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) JOSE MATOS FERREIRA FILHO, RG 99010513280, com endereço à Rua Sabino Filho, 1166, Siqueira, CEP 60732-790, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 129, §13 do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 23 de junho de 2025. Fernando Antonio Medina de Lucena Juiz de Direito

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Processo nº 0200772-67.2024.8.06.0107

ID: 306131829

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200772-67.2024.8.06.0107

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO EUDO VICTOR

Intimação

COMARCA DE JAGUARIBE 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Avenida 08 de Novembro, S/N, Aldeota, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 Processo nº 0200772-67.2024.8.06.0107 …

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Denilson Wesley Do Nascimento E Araujo x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 319213596

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0202906-53.2022.8.06.0296

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON WESLEY DO NASCIMENTO E ARAUJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

DESPACHO Nº 0202906-53.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Denilson Wesley do Nascimento e Araujo - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legi…

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D. De C. E. Da C. Do A. D. e outros x E. V. D. S.

ID: 319875486

Tribunal: TJCE Órgão: 12ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0203585-53.2022.8.06.0296

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

D. DE C. E. DA C. DO A. D. M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

E. V. D. S.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE MENDONÇA XIMENES

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VICTOR MAIA BRASIL

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ADV: VICTOR MAIA BRASIL (OAB 17488/CE), ADV: HENRIQUE DE MENDONÇA XIMENES (OAB 10662/CE), ADV: HENRIQUE DE MENDONÇA XIMENES (OAB 10662/CE), ADV: VICTOR MAIA BRASIL (OAB 17488/CE) - Processo 0203585-5…

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Processo nº 0200772-65.2024.8.06.0140

ID: 305775778

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Paracuru Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0200772-65.2024.8.06.0140

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

W. M. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA

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ADV: Anderson Henrique de Souza (OAB 182746/SP) Processo 0200772-65.2024.8.06.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Requerente: W. M. L. P. - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora …

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Processo nº 0203100-53.2022.8.06.0296

ID: 276876641

Tribunal: TJCE Órgão: 12ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0203100-53.2022.8.06.0296

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. C. A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MELO

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MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL

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JOAQUIM LIANDRO BATISTA

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FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO

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VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA

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RENATA AMARAL MADEIRO SAMPAIO

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ADV: Francisco Raimundo Malta de Araujo (OAB 11817/CE), Veronica do Amaral Madeiro Batista (OAB 4950/CE), Joaquim Liandro Batista (OAB 12521/CE), Renata Amaral Madeiro Sampaio (OAB 17575/CE), Michel …

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Antonio Osivaldo Da Costa Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 293257449

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200772-48.2024.8.06.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OSIVALDO DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

CIRO COELHO DE SÁ BEVILÁQUA

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DESPACHO Nº 0200772-48.2024.8.06.0081 - Apelação Cível - Granja - Apelante: Antonio Osivaldo da Costa Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - Considerando, pois, o precedente vinculante do STJ, bem…

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Processo nº 0200772-39.2023.8.06.0160

ID: 297819460

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200772-39.2023.8.06.0160

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FARIAS TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO AFONSO PARENTE NETO

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DANIEL FARIAS TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 0200772-39.2023.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos …

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Processo nº 0200772-39.2023.8.06.0160

ID: 297819505

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200772-39.2023.8.06.0160

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO AFONSO PARENTE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO AFONSO PARENTE NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL FARIAS TAVARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 0200772-39.2023.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos …

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Processo nº 0200772-39.2023.8.06.0160

ID: 297819549

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200772-39.2023.8.06.0160

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO BARREIRA ROMCY

Intimação

Advogados:

THIAGO BARREIRA ROMCY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 0200772-39.2023.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos …

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