Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0207467-61.2024.8.06.0293" – Página 1 de 2

R. W. A. R. x M. P. Do E. Do C.

ID: 275037694

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0207467-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

R. W. A. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DO C.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0207467-61.2024.8.06.0293 - Apelação Cível - Sobral - Apelante: R. W. A. R. - Apelado: M. P. do E. do C. - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0207467-61.2024.8.06.0293 - Apelação Cível - Sobral - Apelante: R. W. A. R. - Apelado: M. P. do E. do C. - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121 DO CPB. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. INSURGÊNCIA DO REPRESENTADO QUANTO À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO (ART. 122, INCISO I DO ECA). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME.TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REPRESENTADO, ADVERSANDO SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOBRAL/CE, QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EFETUADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL.NAS RAZÕES DO RECURSO, PUGNA PELA MODIFICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA FIXADA PELO JUÍZO A QUO (INTERNAÇÃO), PARA QUE SEJA APLICADA A MEDIDA DE SEMILIBERDADE, POR SER MAIS ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.3. ANALISAR SE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FIXADA PELO JUÍZO A QUO AO RECORRENTE, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL, DEVE SER SUBSTITUÍDA POR UMA MEDIDA MAIS BRANDA.III. RAZÕES DE DECIDIR.4. DO EXAME DOS AUTOS, A SENTENÇA VERGASTADA NÃO MERECE QUALQUER REPROCHE. CONCLUI-SE DESSA MANEIRA EM RAZÃO DE O RECORRENTE TER PRATICADO UM ATO INFRACIONAL MEDIANTE VIOLÊNCIA, VINDO A VITIMAR UMA OUTRA PESSOA. ASSIM, TAL CIRCUNSTÂNCIA JÁ AUTORIZA A FIXAÇÃO DA INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 122, INCISO I DO ECA.5. ADEMAIS, CABE RESSALTAR QUE O RECORRENTE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, TENDO EM VISTA SUA TENRA IDADE E O ATO PRATICADO, SENDO NECESSÁRIO A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS RIGOROSA, QUAL SEJA: INTERNAÇÃO, PARA QUE O APELANTE SEJA AFASTADO DA SITUAÇÃO DE RISCO À QUE ESTÁ SUJEITO. TAL MEDIDA POSSIBILITARÁ A SUA RECUPERAÇÃO, POR MEIO DE AÇÕES QUE O LEVARÃO A REFLETIR SOBRE SUA CONDUTA PRATICADA, AJUSTANDO-O AOS PADRÕES DE COMPORTAMENTO DA NOSSA SOCIEDADE, PARA QUE NÃO VENHA COMETER OUTROS ATOS INFRACIONAIS.IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.V. DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS.7. ART. 122, INCISOS I, II E III E §1° DO ECA; ART. 121 DO CÓDIGO PENALVI. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA.8. (TJCE - APELAÇÃO CÍVEL 0204699-89.2023.8.06.0167 - RELATORA VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - PORT. 470/2024, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO 27/03/2024, DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2024); (TJCE - APELAÇÃO CÍVEL 0014121-53.2021.8.06.0293 - REL. DESEMBARGADOR INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO 30/08/2023, DATA DE PUBLICAÇÃO 30/08/2023).ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS EM QUE FUNDAMENTADO.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORA . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0207564-61.2024.8.06.0293

ID: 304493985

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0207564-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVALDO VIEIRA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

WLISSES DE MELO FRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NAYARA RODRIGUES VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Nayara Rodrigues Vieira (OAB 49285/CE), Wlisses de Melo Franco (OAB 50707/CE) Processo 0207564-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Evaldo Vieira de Sousa - Intime-se a d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0209116-61.2024.8.06.0293

ID: 280127364

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Itarema Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0209116-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. O. DOS S.

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudinei Ricardo de Oliveira Trajano (OAB 34076/CE) Processo 0209116-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: I. O. dos S. - Conforme disposição expressa nos arts. 129…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0201259-61.2024.8.06.0293

ID: 322178716

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Várzea Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201259-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. O. DE M. C.

Intimação

Advogados:

LUIZ RICARDO DE MORAIS COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: LUIZ RICARDO DE MORAIS COSTA (OAB 28980/CE) - Processo 0201259-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Raimundo Otimário de Matos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Delegacia Municipal De Boa Viagem e outros x Evaldo Vieira De Sousa

ID: 291973452

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0207564-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

EVALDO VIEIRA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

WLISSES DE MELO FRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NAYARA RODRIGUES VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Wlisses de Melo Franco (OAB 50707/CE), Nayara Rodrigues Vieira (OAB 49285/CE) Processo 0207564-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Esta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Damiao Sobreira Da Silva x Maria Salvani Dos Santos e outros

ID: 326134196

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0202908-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO SOBREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA SALVANI DOS SANTOS MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

JOSÉ ITAMAR DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SILVA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0202908-61.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Brejo Santo - Apelante: Damiao Sobreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Assistente: Maria Salvani dos Santos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Delegacia Metropolitana De Caucaia e outros x Gleilson Do Nascimento Silva

ID: 297447195

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0010169-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

GLEILSON DO NASCIMENTO SILVA

Intimação

Advogados:

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Benicio Pedrosa do Nascimento (OAB 42470/CE) Processo 0010169-61.2024.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Met…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0207467-90.2022.8.06.0112

ID: 295718342

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0207467-90.2022.8.06.0112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. D. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DA SILVA MATOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE TARSO MAGNO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 02…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Delegacia Municipal De Boa Viagem e outros x Evaldo Vieira De Sousa

ID: 307662041

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0207564-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

EVALDO VIEIRA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

WLISSES DE MELO FRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NAYARA RODRIGUES VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Wlisses de Melo Franco (OAB 50707/CE), Nayara Rodrigues Vieira (OAB 49285/CE) Processo 0207564-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Esta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Delegacia Regional De Senador Pompeu e outros x Valdetário Felix Da Silva

ID: 334444969

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201453-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

VALDETáRIO FELIX DA SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE AIRES DE MORAIS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: PEDRO HENRIQUE AIRES DE MORAIS (OAB 49627/CE) - Processo 0201453-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VÍTIMA: B1Rosangela de Oliveira… ADV: PEDRO HENRIQUE AIRES DE MORAIS (OAB 49627/CE) - Processo 0201453-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VÍTIMA: B1Rosangela de Oliveira SilvaB0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Senador PompeuB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Valdetário Felix da SilvaB0 - Trata-se de ação penal apresentada em face do réu epigrafado, o qual foi condenado, além da pena privativa de liberdade, a uma pena de multa correspondente a 11 dias-multa. Às fls. 220/222, consta comprovante de pagamento da multa aplicada. Por sua vez, o Ministério Público apresentou pedido de extinção da pena de multa (fl.236) com fundamento no efetivo pagamento da sanção pecuniária imposta na sentença penal condenatória. Pois bem. É fato incontroverso nos autos que o apenado efetuou o pagamento integral da pena de multa, conforme comprovante juntado às fls. 222. Nos termos do artigo 51 do Código Penal, pena de multa, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é considerada dívida de valor, sendo sua execução de competência do juízo da execução penal. Contudo, uma vezadimplida a obrigação pecuniária, não subsiste qualquer óbice àdeclaração de extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Neste viés, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.090.454), reafirmou que o pagamento da multa é condição para a extinção da punibilidade, salvo nos casos de comprovada hipossuficiência do condenado, hipótese que não se aplica ao presente caso, uma vez que houve o pagamento voluntário da sanção pecuniária. Em razão do exposto, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal,declaro extinta a punibilidade de Valdetário Félix da Silva em relação à pena de multa, em razão de seu integral adimplemento. Certifique-se o cumprimento integral das disposições da sentença de fl.128/129 e, após o trânsito em julgando desta decisão ora prolatada, arquive-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 14 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes