Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5087378-59.2024.8.21.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5087378-59.2024.8.21.7000"

Tallisson Luiz De Souza x Lazaro Jose Gomes Junior

ID: 256925083

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200037-81.2023.8.06.0135

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: ico.2civel@tjce.jus.br _____… Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: ico.2civel@tjce.jus.br ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0200037-81.2023.8.06.0135 Vistos etc. As partes foram intimadas para dizer sobre a pretensão de produzir outras provas (ID 100976270). A promovida pleiteou a realização de audiência de instrução para oitiva da parte autora, assim como a realização de perícia socioeconômica (ID 100978725). No entanto, tratando-se de ação revisional, compete ao juízo apenas verificar se as taxas de juros e encargos aplicados pela parte requerida estão em conformidade com os parâmetros definidos pelo Banco Central e com o entendimento consolidado na jurisprudência. Dessa forma, mostra-se totalmente dispensável a realização de perícia socioeconômica. Portanto, ao contrário do que sustenta a instituição financeira demandada, a condição socioeconômica do autor não exerce qualquer influência sobre o desfecho da demanda. Além disso, ao analisar cuidadosamente os quesitos formulados pela parte ré, percebe-se que o verdadeiro intuito é demonstrar o histórico de crédito do autor e o eventual risco da operação - aspectos que, indiscutivelmente, podem ser comprovados por meio de prova documental, considerando que tais informações estão facilmente disponíveis à própria instituição financeira. Dessa maneira, conclui-se que a produção da prova requerida é desnecessária, inexistindo qualquer hipótese de cerceamento do direito de defesa. Inclusive, conforme pesquisa em precedentes dos Tribunais nacionais, observa-se que a requerida já solicitou esse tipo de perícia em outras ações revisionais, sendo, contudo, o pedido indeferido. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PERÍCIA SOCIOECONÔMICA - JUÍZO - INDEFERIMENTO - PROVA - PRESCINDIBILIDADE - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL - ART. 370 DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2014545-07.2024.8.26.0000 São Joaquim da Barra, Relator: Tavares de Almeida, Data de Julgamento: 12/03/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/03/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM DANOS MORAIS. EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO ATENDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A concessão de efeito suspensivo depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir as provas que reputar desnecessárias para o deslinde da causa, sem que configure cerceamento de defesa. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 14122824120248120000 Rio Brilhante, Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 27/08/2024, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/08/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOCIOECONÔMICA - DESNECESSIDADE - PRETENSÃO AUTORAL DE REDUÇÃO DOS JUROS - PERÍCIA QUE NADA INFLUENCIARÁ NO DESLINDE DA CAUSA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SE - Agravo de Instrumento: 0001989-34.2024.8.25.0000, Relator: Cezário Siqueira Neto, Data de Julgamento: 19/04/2024, 1ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO NCPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5048869-59.2024.8.21.7000 OUTRA, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Data de Julgamento: 07/03/2024, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 07/03/2024) Quanto ao pedido de audiência de instrução, deixo de designar, tendo em vista que os elementos coligidos nos autos, especialmente os documentos, são suficientes para aferição das alegações das partes, bem como por não preencher os motivos elencados pela requerida para realização de audiência, estando ausente o binômio necessidade-adequação. Não é outro o entendimento do STJ, segundo o qual "(...) em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção dessa ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. (…)"(REsp 879677/DF - RECURSO ESPECIAL n.º 2006/0179190- 6 Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA - Data do Julgamento: 11/10/2011 - Data da Publicação/Fonte DJe 29/11 /2011). Com efeito, compete ao magistrado realizar a livre apreciação das provas nos autos, podendo, inclusive, determinar de ofício a juntada de documentos, a produção de perícias, bem como a oitiva das partes e testemunhas. Ao mesmo tempo, cabe-lhe indeferir provas que considerar inúteis ou com caráter meramente protelatório, conforme disposto nos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil. Assim, considerando que o juiz é o destinatário final da prova, compete exclusivamente a ele avaliar a pertinência e a necessidade de sua produção no caso concreto. A esse respeito, é elucidativa a lição de NELSON NERY JR. e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (In: Código de processo civil comentado e legislação extravagante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 390) a respeito do tema, "verbis": "O juiz pode assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça, é certo, com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório." Assim sendo, INDEFIRO os pedidos de realização de audiência de instrução e de realização de perícia, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, após, retornem conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito - NPR (Datado e assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "5087378-59.2024.8.21.7000"

Tallisson Luiz De Souza x Lazaro Jose Gomes Junior