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"5087378-59.2024.8.21.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5087378-59.2024.8.21.7000"

Processo nº 0848371-76.2023.8.15.2001

ID: 262730112

Tribunal: TJPB Órgão: 17ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0848371-76.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848371-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido retro. Explica-se. Compulsando a inicial, observo que a parte au… Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848371-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido retro. Explica-se. Compulsando a inicial, observo que a parte autora pretende a revisão de empréstimo pessoal, sob argumento de que foram cobrados juros abusivos, acima da média de mercado. Logo, o cerne da questão se limita a verificar se as taxas de juros foram cobradas de forma abusiva, nos termos da jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, diferente do colocado pela instituição financeira Ré, a situação socioeconômica da Promovente não tem qualquer implicância no deslinde do feito. Ademais, analisando atentamente as razões recursais, vê-se que, em verdade, o que se pretende demonstrar é o histórico creditício da Requerente e o risco para o negócio, o que, por certo, plenamente possível de demonstrar por prova documental, tendo a instituição financeira fácil acesso a tais informações. Inclusive, em consulta à jurisprudência dos Tribunais Pátrios, vê-se que a instituição financeira agravante vem pleiteando a realização desse tipo de perícia em outras ações revisionais, sendo o pleito indeferido. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PERÍCIA SOCIOECONÔMICA - JUÍZO - INDEFERIMENTO - PROVA - PRESCINDIBILIDADE - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL - ART. 370 DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2014545-07.2024.8.26.0000 São Joaquim da Barra, Relator: Tavares de Almeida, Data de Julgamento: 12/03/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/03/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO NCPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5048869-59.2024.8.21.7000 OUTRA, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Data de Julgamento: 07/03/2024, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 07/03/2024). Assim, entendo que desnecessária a realização da prova pretendida, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Intimem-se as partes desta Decisão. Certificado o trânsito em julgado, conclusos para sentença na pasta de julgamentos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

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Processo nº 0848371-76.2023.8.15.2001

ID: 262730168

Tribunal: TJPB Órgão: 17ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0848371-76.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CREFISA

Decisão

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

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Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "5087378-59.2024.8.21.7000"

Processo nº 0848371-76.2023.8.15.2001

Processo nº 0848371-76.2023.8.15.2001