Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "0001624-06.2023.8.26.0220"

Processo nº 0001624-62.2017.8.07.0020

ID: 327254844

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001624-62.2017.8.07.0020

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTE ANTONIO FRUTUOSO

Certidão

Advogados:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001624-62.2017.8.07.0020 Cla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001624-62.2017.8.07.0020

ID: 259864163

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001624-62.2017.8.07.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTE ANTONIO FRUTUOSO

Certidão

Advogados:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0001624-62.2017.8.07.0020 Classe jud…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001624-62.2017.8.07.0020

ID: 315199071

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001624-62.2017.8.07.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTE ANTONIO FRUTUOSO

Decisão

Advogados:

BENEDITO DIAS DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001624-62.2017.8.07.0020 Cla… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001624-62.2017.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VICENTE ANTONIO FRUTUOSO Inquérito Policial nº: 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa requereu o adiamento da sessão plenária designada para 03/07/2025, sob o argumento de que seria necessário aguardar a conclusão de diligências voltadas a localizar um suposto vídeo gravado por um policial militar que teria captado imagens da câmera de segurança com seu próprio celular (Id. 241311389). O pedido não deve ser acolhido. Primeiramente, é preciso ressaltar que a Polícia Militar do Distrito Federal, em resposta ao ofício judicial que solicitou informações acerca da qualificação e do endereço do policial que teria gravado no seu celular as imagens do circuito interno de câmeras do local dos fatos, forneceu a informação de que teria sido o Sargento Marco Antônio da Silva (Ids. 227433460 e 227433462). Ocorre que o policial foi intimado e declarou, em duas oportunidades (Ids. 240778216 e 240781492), que não possui qualquer gravação relacionada aos fatos em julgamento e desconhece quem a tenha. Ressalte-se, ainda, que o mesmo policial foi arrolado como testemunha e será ouvido em Plenário, ocasião em que a Defesa poderá formular perguntas sobre quaisquer pontos reputados relevantes. Em Id 241134790, a PMDF também trouxe aos autos os registros internos da corporação sobre a atividade policial e não há efetivamente nenhuma menção sobre a realização de algum vídeo por parte dos policiais envolvidos na ocorrência. Não há, portanto, nenhum indício concreto de existência do material pretendido, sobretudo considerando o longo tempo decorrido desde a data dos fatos. Nesse contexto, reabrir a instrução ou adiar o julgamento para buscar prova cuja probabilidade de localização é praticamente inexistente implicaria atraso injustificado, em ofensa aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, sem benefício real ao exercício da ampla defesa. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de adiamento da sessão plenária. Aguarde-se a realização do ato. Intimem-se. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001624-62.2017.8.07.0020

ID: 314904841

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001624-62.2017.8.07.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTE ANTONIO FRUTUOSO

Decisão

Advogados:

BENEDITO DIAS DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001624-62.2017.8.07.0020 Cla… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001624-62.2017.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VICENTE ANTONIO FRUTUOSO Inquérito Policial nº: 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa requereu o adiamento da sessão plenária designada para 03/07/2025, sob o argumento de que seria necessário aguardar a conclusão de diligências voltadas a localizar um suposto vídeo gravado por um policial militar que teria captado imagens da câmera de segurança com seu próprio celular (Id. 241311389). O pedido não deve ser acolhido. Primeiramente, é preciso ressaltar que a Polícia Militar do Distrito Federal, em resposta ao ofício judicial que solicitou informações acerca da qualificação e do endereço do policial que teria gravado no seu celular as imagens do circuito interno de câmeras do local dos fatos, forneceu a informação de que teria sido o Sargento Marco Antônio da Silva (Ids. 227433460 e 227433462). Ocorre que o policial foi intimado e declarou, em duas oportunidades (Ids. 240778216 e 240781492), que não possui qualquer gravação relacionada aos fatos em julgamento e desconhece quem a tenha. Ressalte-se, ainda, que o mesmo policial foi arrolado como testemunha e será ouvido em Plenário, ocasião em que a Defesa poderá formular perguntas sobre quaisquer pontos reputados relevantes. Em Id 241134790, a PMDF também trouxe aos autos os registros internos da corporação sobre a atividade policial e não há efetivamente nenhuma menção sobre a realização de algum vídeo por parte dos policiais envolvidos na ocorrência. Não há, portanto, nenhum indício concreto de existência do material pretendido, sobretudo considerando o longo tempo decorrido desde a data dos fatos. Nesse contexto, reabrir a instrução ou adiar o julgamento para buscar prova cuja probabilidade de localização é praticamente inexistente implicaria atraso injustificado, em ofensa aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, sem benefício real ao exercício da ampla defesa. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de adiamento da sessão plenária. Aguarde-se a realização do ato. Intimem-se. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes