Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "0015037-16.2023.8.26.0405"

Nelcione Pereira Cordeiro e outros x Thiago Fernandes Da Silva Zago

ID: 301284849

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-49.2015.8.07.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NELCIONE PEREIRA CORDEIRO VALMIRA DA SILVA CORDEIRO

Polo Passivo:

THIAGO FERNANDES DA SILVA ZAGO

Sentença

Advogados:

ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA

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WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA

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WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0015037-49.2015.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO C…

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Processo nº 0706643-60.2025.8.07.0009

ID: 277485653

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0706643-60.2025.8.07.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706643-60.2025.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (…

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Processo nº 0015037-49.2015.8.07.0009

ID: 275017731

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-49.2015.8.07.0009

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL PEREIRA DE CARVALHO THIAGO FERNANDES DA SILVA ZAGO

Certidão

Advogados:

ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0015037-49.2015.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO C…

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Processo nº 0015037-38.2013.8.07.0003

ID: 312043720

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-38.2013.8.07.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. C. T.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA THAIS ALVES FERREIRA

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ELISANGELA DE FATIMA TOMAS BARBOSA

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FRANCISCO DE ASSIS BRASIL

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceil… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0015037-38.2013.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): G. C. T. - CPF/CNPJ: 726.404.641-91 REQUERIDO(S): G. A. C. - CPF/CNPJ: 874.453.101-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. O processo estava arquivado Pretende o autor, em apertada síntese, a existência de fraude à execução, a anulação da transferência de quotas sociais de empresa, o impedimento de qualquer alteração contratual ou movimentação societária que possa comprometer sua meação, e a garantia de 50% do capital social da empresa pertencente ao exequente. Ocorre que suas pretensões extrapolam em muito o mero pedido de cumprimento de sentença, uma vez que abrangem, inclusive, a anulação de atos jurídicos que envolvem terceiros que não integram o presente processo. Assim, as pretensões trascendem, inclusive, a competência deste juízo, devendo ser manejada ação própria, perante uma das varas cíveis competentes. Nada sendo solicitado em 05 (cinco) dias, arquive-se. Ceilândia/DF, 30 de junho de 2025. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 0 OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:

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Processo nº 0015037-38.2013.8.07.0003

ID: 320053510

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-38.2013.8.07.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. A. C.

Decisão

Advogados:

ENIO ABADIA DA SILVA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceil… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0015037-38.2013.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): G. C. T. - CPF/CNPJ: 726.404.641-91 REQUERIDO(S): G. A. C. - CPF/CNPJ: 874.453.101-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Foi proferida a sentença ID 237647841 e o acórdão ID 237648070 referente às apelações, sendo o processo arquivado em 15/12/2016 (ID 237648082). O requerido pleiteou à ID 237673353 a expedição de ofício para a Junta Comercial para registro do formal de partilha. A decisão ID 237704949 indeferiu o pleito "pois qualquer alteração no contrato social deverá observar as regras do tipo societário. Além disso, a depender da natureza da sociedade, não cabe o ingresso de terceiro, mas sim apuração de haveres ou liquidação parcial no juízo competente". Solicitou o demandado à ID 240555077, em apertada síntese, a existência de fraude à execução, a anulação da transferência de quotas sociais de empresa, o impedimento de qualquer alteração contratual ou movimentação societária que possa comprometer sua meação, e a garantia de 50% do capital social da empresa pertencente ao exequente. A decisão ID 240910894 indeferiu o pleito: "Ocorre que suas pretensões extrapolam em muito o mero pedido de cumprimento de sentença, uma vez que abrangem, inclusive, a anulação de atos jurídicos que envolvem terceiros que não integram o presente processo. Assim, as pretensões trascendem, inclusive, a competência deste juízo, devendo ser manejada ação própria, perante uma das varas cíveis competentes." O requerido opôs embargos de declaração à ID 241379452 em que sustenta que o pleito de cumprimento de sentença visa a dar efetividade à partilha, que não foram apreciados os pedidos de obrigação de fazer e de tutela de urgência que decorrem diretamente da partilha, que os pedidos de reconhecimento de fraude à execução e uso do sistema Sniper estão vinculados à efetivação do título judicial, concluindo que compete a este juízo processar o cumprimento de sentença. Decido. Inicialmente, é importante ressaltar que o pedido de providências relativo à partilha das cotas sociais da empresa já havia sido anteriormente indeferido pela decisão ID 237704949. Em seguida, o reiterou sua pretensão acrescida de outros pedidos. Não vislumbro a alegada omissão na decisão embargada uma vez que foi refutada a competência deste juízo para apreciação dos pedidos, ratificando prévia decisão. A segunda petição torna ainda mais evidente a incompetência deste juízo, uma vez que a eventual anulação de atos jurídicos demanda dilação probatória própria e envolve terceiros que não integraram a presente lide. Note-se que os pedidos realizados incluem a suspensão de alterações contratuais de empresa, a apuração dos vínculos existentes entre quatro pessoas das quais três não integram este feito, a identificação de movimentação financeira e patrimonial e a identificação de empresas de fachada, o que ultrapassa significativamente os limites deste processo. A competência das varas de família é restrita, nos termos dos artigos 27 e 28 da Lei 11.697. A anulação de negócio jurídico realizado posteriormente à partilha é matéria que deve ser objeto de ação própria perante as varas cíveis. Nesse sentido é pacífico o entendimento jurisprudencial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA (SUSCITANTE). JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA (SUSCITADO). AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALIENAÇÃO PELO EX-COMPANHEIRO DE BEM IMÓVEL SEM O CONSENTIMENTO DA EX-COMPANHEIRA. CONDOMÍNIO DEFINIDO EM PARTILHA DE BENS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. 1. A competência das Varas de Família e de Órfãos e Sucessões está definida de maneira restrita nos artigos 27 e 28 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, Lei 11697. 1.1. De acordo com a petição inicial, a união estável havida entre a autora e o primeiro réu já foi reconhecida e dissolvida, assim como partilhados os bens, por meio de sentença transitada em julgado. Diante dessa situação jurídica, postulou-se a nulidade da alienação do bem imóvel pelo primeiro réu ao segundo demandado sem a manifestação de vontade do outro proprietário. Essa causa de pedir e esse pedido, nulidade de venda de bem imóvel sem o consentimento do outro proprietário, revelam demanda que foge à competência restrita da Varas de Família e de Órfãos e Sucessões, de maneira que o juízo competente para o processo e julgamento de tal feito é a Vara Cível, que tem competência residual na forma preconizada pelo artigo 25 da Lei 11697. 2. Declarado competente o juízo suscitado, Juízo da Primeira Vara Cível de Taguatinga. (Acórdão 1995631, 0703130-14.2025.8.07.0000, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 1ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 05/05/2025, publicado no DJe: 02/06/2025.) Por conseguinte, rejeito os embargos de declaração. Reative-se o requerido e intime-se. Nada sendo solicitado em 05 (cinco) dias, arquive-se. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z

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