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"0006072-04.2022.8.26.0302" - Resultados da Busca

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Processo nº 0006072-10.2015.8.08.0024

ID: 313825031

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006072-10.2015.8.08.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-37… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0006072-10.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: HANGAR TRADING COMPANY LTDA, RAFAEL SANTOS DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 DESPACHO Vistos em inspeção. COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA propôs a presente ação de Execução de Título Judicial Extrajudicial em desfavor de HANGAR TRADING COMPANY LTDA e RAFAEL SANTOS DE ANDRADE, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a satisfação do débito oriundo do contrato de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, celebrado entre as partes. Custas recolhidas à f. 24. Expedida a citação, não houve êxito (fls. 31 e 34). Ciente, em 24/11/2015, o exequente requereu a expedição de ofícios às repartições públicas para informarem o endereço dos executados (fls. 38/40). Realizada consulta ao Bacenjud, foram encontrados diversos endereços dos executados (fls. 47/52). Às fls. 57/58, o exequente pleiteou nova tentativa de citação, indicando os endereços. Após diligências, os mandados retornaram, novamente, sem êxito (fls. 64 e 71), ocasião em que foi pleiteada pelo exequente, e deferida, a citação por hora certa, entretanto, os executados não foram localizados (fl. 114). Realizada pesquisa Bacenjud, não foram encontrados valores (fls. 115/117), já na pesquisa Renajud, foram encontrados três veículos, sendo um do primeiro executado e dois do segundo (fls. 118/119). Intimado, o exequente requereu a citação por edital dos executados (fls. 125/127). Citados por edital (fl. 136), foram-lhes nomeada curadora especial (fl. 130). Requerida novas pesquisas em sistemas judiciais pelo exequente (fl. 142). Processo digitalizado. Deferida as pesquisas, no Sisbajud não foram encontrados valores (ID 40772196), enquanto no Renajud foram encontrados novos veículos dos executados (ID 38622130/38622136). Por fim, o exequente requereu a utilização de sistemas como Ifojud, Sniper e Cnib (ID 47602662). Vieram os autos conclusos. Pois bem. Em se tratando de matéria de ordem pública, a prescrição pode ser analisada de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme estabelece o artigo 332, §1º, do CPC. Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º e §4º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente de decisão judicial. Após o prazo de suspensão, começa-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que, de acordo com o Enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, sujeitava-se ao mesmo prazo prescricional da ação. No caso dos autos, verifica-se que a parte exequente teve conhecimento acerca da não citação dos executados quando, então, teve início o prazo de suspensão do feito e, após um ano, começou a contagem da prescrição intercorrente do art. 206, §5º, inciso I, o qual findar-se-ia em 23/02/2023, já contado com o período de suspensão dos prazos da Lei nº 14.010/2020. Posto isto, intime-se o exequente, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do transcurso do prazo prescricional da obrigação, nos termos do art. 921, §5º, CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações. Diligencie-se. Vitória-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJES

Resultados para "0006072-04.2022.8.26.0302"

Processo nº 0006072-10.2015.8.08.0024