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Processo nº 0011237-66.2011.8.09.0051

ID: 303161420

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011237-66.2011.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LIBIA AIRES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74.884-120DECISÃOProcesso n.: 0011237-66.2011.8.09.0051Par…

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Processo nº 0011237-66.2011.8.09.0051

ID: 278764498

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011237-66.2011.8.09.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIBIA AIRES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO

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Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario"… Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74.884-120DECISÃOProcesso n.: 0011237-66.2011.8.09.0051Parte requerente: Líbia Aires de SouzaParte requerida: Andrea Guerrieri, Hamilton Cândido de Moura, Márcio Alves de Moura e Espólio de Anderson da Silva Moreira A parte requerente, no evento 318, pugna pela expedição de ofícios aos órgãos TRE e Receita Federal, bem como para as empresas IFOOD, UBER, UBER EATS, RAPPI, 99 TÁXI e NETFLIX), a fim de obter o endereço das partes Andréia Marcela Silva Reges, Anna Mônica Moreira Morais da Silva e Hamilton Cândido de Moura.DECIDO.Cumpre ressaltar que os sistemas de pesquisa disponibilizados a este juízo foram criados exatamente para evitar a expedição de ofícios para a obtenção de informações cadastrais.Ademais, investigação por este juízo, conforme requer a requerente, mostra-se impraticável e não condizente com os princípios da economia processual e celeridade, uma vez que necessitaria grande demanda de trabalho e tempo na expedição de ofícios.Analisando o feito, verifica-se que diante dos resultados apresentados pelo sistema SISBAJUD (evento 30), ainda restam endereços a serem diligenciados em relação ao requerido Hamilton Cândido de Moura, sendo esses: 1 - Avenida Antônio Pereira da Silva, nº 65, Centro, Abadiânia/GO, CEP: 72.940-000;2 - Avenida Antônio Pereira da Silva, nº 48, Chácara, Centro, Abadiânia/GO, CEP: 72.940-000;3 - Avenida Antônio Pereira da Silva, nº 63, Lindo Horizonte, Abadiânia/GO, CEP: 72.940-000.Com relação à expedição de ofício em relação às requeridas Andréia Marcela Silva Reges, representada pela mãe Regislaine de Souza Reges e Anna Mônica Moreira Morais da Silva, representada pela mãe Juliana de Morais e Souza, constato que não houve requerimento de pesquisa de endereço pelos sistemas conveniados, tais como o SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD ou SIEL, a fim de esgotar todos os meios convencionais de localizar as requeridas.Ante o exposto, levando em conta os pontos mencionados, reconheço que os métodos convencionais disponíveis para a localização dos requeridos não foram esgotados, portanto, INDEFIRO a expedição de ofícios.Caso a parte entenda exequível, fica desde já, DEFERIDA a pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, com relação às requeridas Andréia Marcela Silva Reges e Anna Mônica Moreira Morais da Silva.INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias para localização dos requeridos Andréia Marcela Silva Reges, Anna Mônica Moreira Morais da Silva e Hamilton Cândido de Moura.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema.RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

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Processo nº 0011237-66.2011.8.09.0051

ID: 327328631

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011237-66.2011.8.09.0051

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LIBIA AIRES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo de Justiça 4.0 - FINALIZAR Processo: 0011237-66.2011.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Proced… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo de Justiça 4.0 - FINALIZAR Processo: 0011237-66.2011.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: LIBIA AIRES DE SOUZARequerido: ANDREA GUERRIERIObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de Ação de Anulação de Escritura Pública de Venda e Compra c/c Reintegração de Posse proposta por Líbia Aires de Souza em face de Andrea Guerrieri, Hamilton Cândido de Moura, Márcio Alves de Moura e Espólio de Anderson da Silva Moreira, partes qualificadas.Na mov. 329, foi determinada a expedição de citação a Hamilton Cândido em endereços que ainda não haviam sido diligenciados, bem com a pesquisa de endereços aos sistemas conveniados de Andréia Marcela Silva Reges, representada pela genitora Regislane de Souza Reges, e Ana Mônica Moreira Morais da Silva por meio de sistemas conveniados, sendo estas últimas herdeiras do Espólio de Anderson da Silva.Resultados das pesquisas na mov. 342 e 346.Os autos foram redistribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 – FINALIZAR (mov. 350).Foi certificada a impossibilidade de citar Hamilton Cândido, em virtude de seu falecimento, sendo acostada, pelo Oficial de Justiça, a Certidão de Óbito (mov. 351).Em seguida, a parte autora pugnou pela citação por edital de Hamilton Cândido (mov. 365).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório necessário. DECIDO.Primeiramente, CITEM-SE Andréia Marcela Silva Reges, representada pela genitora Regislane de Souza Reges, e Ana Mônica Moreira Morais da Silva, nos endereços encontrados nas mov. 342 e 346.Frustradas as citações das partes, desde já, citem-se as partes rés acima por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 256 do Código Processual Civil de 2015 - CPC/15.Escoado o prazo do edital de citação sem a devida manifestação, proceda-se com a habilitação de curador especial por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás, haja vista que a comarca de Goiânia/GO possui sede da instituição, sendo função institucional da Defensoria Pública, nos termos do art. 4.º, inciso XVI, da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Lei Complementar n.º 130/2017 do Estado de Goiás, o qual, desde já, NOMEIO-O, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC/15.Após, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste sobre o pedido da parte autora e requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.Com a manifestação do curador especial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir petição acerca das alegações.Em relação ao pedido de citação por edital de Hamilton Cândido, observo que o pleito não possui razão de pedir, haja vista que ocorrendo o falecimento necessária a realização da substituição processual.Assim, ocorrendo a morte por qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do artigo 110 do Código Processual Civil de 2015 – CPC/15, devendo ser procedida a habilitação de um desses, sob pena de nulidade dos atos.Sendo assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a notícia de falecimento de Hamilton Cândido, nos termos do art. 313, inciso I e § 2.º, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora diligenciar a fim de localizar os herdeiros e/ou espólio e proceder sua habilitação com a devida qualificação.Proceda-se à suspensão dos autos na plataforma Projudi.Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos herdeiros e/ou espólio de Evandro de Jesus Paiva, devendo no referido prazo apresentar a qualificação destes, sob pena de extinção.Em seguida, retornem os autos conclusos.No mais, determino a prioridade no trâmite destes autos, por se enquadrar no Projeto FINALIZAR, previsto no Decreto Judiciário n.º 2.561/2024. Cumpra-se. Intimem-se.Datado e assinado pelo sistema. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECAJuiz de DireitoDe.Jud. 2115/2025

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Processo nº 0011237-66.2011.8.09.0051

ID: 327328634

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011237-66.2011.8.09.0051

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREA GUERRIERI

Decisão

Advogados:

EDILEY MARTINS DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo de Justiça 4.0 - FINALIZAR Processo: 0011237-66.2011.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Proced… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo de Justiça 4.0 - FINALIZAR Processo: 0011237-66.2011.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: LIBIA AIRES DE SOUZARequerido: ANDREA GUERRIERIObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de Ação de Anulação de Escritura Pública de Venda e Compra c/c Reintegração de Posse proposta por Líbia Aires de Souza em face de Andrea Guerrieri, Hamilton Cândido de Moura, Márcio Alves de Moura e Espólio de Anderson da Silva Moreira, partes qualificadas.Na mov. 329, foi determinada a expedição de citação a Hamilton Cândido em endereços que ainda não haviam sido diligenciados, bem com a pesquisa de endereços aos sistemas conveniados de Andréia Marcela Silva Reges, representada pela genitora Regislane de Souza Reges, e Ana Mônica Moreira Morais da Silva por meio de sistemas conveniados, sendo estas últimas herdeiras do Espólio de Anderson da Silva.Resultados das pesquisas na mov. 342 e 346.Os autos foram redistribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 – FINALIZAR (mov. 350).Foi certificada a impossibilidade de citar Hamilton Cândido, em virtude de seu falecimento, sendo acostada, pelo Oficial de Justiça, a Certidão de Óbito (mov. 351).Em seguida, a parte autora pugnou pela citação por edital de Hamilton Cândido (mov. 365).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório necessário. DECIDO.Primeiramente, CITEM-SE Andréia Marcela Silva Reges, representada pela genitora Regislane de Souza Reges, e Ana Mônica Moreira Morais da Silva, nos endereços encontrados nas mov. 342 e 346.Frustradas as citações das partes, desde já, citem-se as partes rés acima por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 256 do Código Processual Civil de 2015 - CPC/15.Escoado o prazo do edital de citação sem a devida manifestação, proceda-se com a habilitação de curador especial por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás, haja vista que a comarca de Goiânia/GO possui sede da instituição, sendo função institucional da Defensoria Pública, nos termos do art. 4.º, inciso XVI, da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Lei Complementar n.º 130/2017 do Estado de Goiás, o qual, desde já, NOMEIO-O, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC/15.Após, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste sobre o pedido da parte autora e requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.Com a manifestação do curador especial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir petição acerca das alegações.Em relação ao pedido de citação por edital de Hamilton Cândido, observo que o pleito não possui razão de pedir, haja vista que ocorrendo o falecimento necessária a realização da substituição processual.Assim, ocorrendo a morte por qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do artigo 110 do Código Processual Civil de 2015 – CPC/15, devendo ser procedida a habilitação de um desses, sob pena de nulidade dos atos.Sendo assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a notícia de falecimento de Hamilton Cândido, nos termos do art. 313, inciso I e § 2.º, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora diligenciar a fim de localizar os herdeiros e/ou espólio e proceder sua habilitação com a devida qualificação.Proceda-se à suspensão dos autos na plataforma Projudi.Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos herdeiros e/ou espólio de Evandro de Jesus Paiva, devendo no referido prazo apresentar a qualificação destes, sob pena de extinção.Em seguida, retornem os autos conclusos.No mais, determino a prioridade no trâmite destes autos, por se enquadrar no Projeto FINALIZAR, previsto no Decreto Judiciário n.º 2.561/2024. Cumpra-se. Intimem-se.Datado e assinado pelo sistema. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECAJuiz de DireitoDe.Jud. 2115/2025

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