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"1001402-05.2024.5.02.0608" - Resultados da Busca

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Processo nº 5284753-59.2025.8.09.0051

ID: 260574065

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO Nº Processo: 5284753-59.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVIçOS LTDA

Decisão

Advogados:

LUIS ANTONIO BARBOSA MODERNO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: gab25vcivel@tjgo.jus.br (62) 3018-6590 JAutos nº 5284753-59.2025.8.09.0051Requerente: Hugo Mende… PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: gab25vcivel@tjgo.jus.br (62) 3018-6590 JAutos nº 5284753-59.2025.8.09.0051Requerente: Hugo Mendes VitorinoRequerido: Empreza Gestao De Pessoas E Serviços LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Emp D E C I S Ã OTrata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por Hugo Mendes Vitorino em face da Empreza Gestão De Pessoas E Servicos - Falida, ambas as partes devidamente qualificadas. Verifica-se nos autos que HUGO MENDES VITORINO requer a habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ R$ 27.895,04 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), conforme Certidão de Habilitação de Crédito emitida pela Justiça do Trabalho (processo nº 1001402-48.2018.5.02.0015), no processo de recuperação judicial de EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA.Recebo a inicial e DETERMINO o processamento do feito, visto que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Após análise dos autos, especificamente dos documentos que acompanham a inicial, verifico que parte autora logrou êxito em demonstrar sua hipossuficiência, razão pela qual CONCEDO gratuidade da justiça, com a ressalva da possibilidade de reanálise, caso seja constatada a alteração de sua condição financeira, ou apresentação de novos documentos. Nos termos do artigo 10, §5º, da Lei nº 11.101/2005, INTIME-SE a recuperanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de crédito.Após, encaminhem-se os autos ao Administrador Judicial para análise e manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 22, I, "a", da Lei nº 11.101/2005. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

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Processo nº 5041373-67.2025.8.09.0051

ID: 303174240

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5041373-67.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WANESSA NEVES LESSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: gab25vcivel@tjgo.jus.br (62) 3018-6590 ab-JAutos nº 5041373-67.2025.8.09.0051Requerente:… PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: gab25vcivel@tjgo.jus.br (62) 3018-6590 ab-JAutos nº 5041373-67.2025.8.09.0051Requerente: Lucas Santos FrancaRequerido: Empreza Gestao De Pessoas E Servicos - FalidaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Habilitação de CréditoEndereço da parte Ré: 135 187 SETOR MARISTA, QD 47 LOTE 50,GOIÂNIA/GO - CEP: 74180020, Telefone: 6232373400 D E C I S Ã O(COM FORÇA DE MANDADO - CARTA DE CITAÇÃO - OFÍCIO)Esta decisão possui força de MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por Lucas Santos Franca em face do Empreza Gestao De Pessoas E Servicos - Falida, ambas as partes devidamente qualificadas.Verifica-se nos autos que LUCAS SANTOS FRANÇA requer a habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 2.149,17, conforme Certidão de Habilitação de Crédito emitida pela Justiça do Trabalho (processo nº 1001402-48.2018.5.02.0015), no processo de recuperação judicial de EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA.Recebo a inicial e DETERMINO o processamento do feito, visto que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.Após análise dos autos, especificamente dos documentos que acompanham a inicial, verifico que parte autora logrou êxito em demonstrar sua hipossuficiência, razão pela qual CONCEDO gratuidade da justiça, com a ressalva da possibilidade de reanálise, caso seja constatada a alteração de sua condição financeira, ou apresentação de novos documentos.Nos termos do artigo 10, §5º, da Lei nº 11.101/2005, INTIME-SE a recuperanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de crédito.Após, encaminhem-se os autos ao Administrador Judicial para análise e manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 22, I, "a", da Lei nº 11.101/2005.Por fim, abra-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06.

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "1001402-05.2024.5.02.0608"

Processo nº 5284753-59.2025.8.09.0051

Processo nº 5041373-67.2025.8.09.0051