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Processo nº 0805364-27.2023.8.10.0076

ID: 276794777

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805364-27.2023.8.10.0076

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CELETEM S.A

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Proc. nº. 0805364-27.2023.8.10.0076 Requerente: FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS Advogado do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FE…

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Processo nº 0805364-61.2022.8.10.0076

ID: 305485977

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805364-61.2022.8.10.0076

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA

Intimação

Advogados:

HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AUDESON OLIVEIRA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0805364-61.2022.8.10.0076 / 1ª Vara de Brejo Parte Requerente:OLGA PORTELA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUDESON OLIVEIRA COSTA - MA11417-A Parte Requerida:PRISCYLLA CASTELO BRANCO SOUSA …

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Processo nº 0805364-52.2024.8.10.0024

ID: 276796516

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805364-52.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0805364-52.2024.8.10.0024 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: MARIA ROSENILDE DE LYRA SILVA ADVOGADO:…

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Processo nº 0805364-85.2025.8.10.0034

ID: 323468378

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Codó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805364-85.2025.8.10.0034

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DOS SANTOS MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON CAMPELO MONTE PALMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: vara2_cod@tjma.jus.br PRO…

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Processo nº 0805364-46.2024.8.10.0026

ID: 280304574

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Balsas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805364-46.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCILENE GONCALVES DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0805364-46.2024.8.10.0026 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Tarifas] Classe: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0805364-03.2025.8.10.0029

ID: 322558275

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805364-03.2025.8.10.0029

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO NUNES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO DA SILVA DE ANDRADE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0805364-03.2025.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA D…

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Processo nº 0805364-27.2023.8.10.0076

ID: 334734476

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805364-27.2023.8.10.0076

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NO 0805364-27.2023.8.10.0076 JUÍZO DE ORIGEM: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESPACHO Considerando o julgamento realizado no dia 04 de …

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Processo nº 0805364-13.2024.8.10.0037

ID: 337797135

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805364-13.2024.8.10.0037

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Acórdão (expediente)

Advogados:

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0805364-13.2024.8.10.0037 APELANTE: EDSON BATISTA MILHOMEM ADVOGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA …

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Processo nº 0802420-62.2024.8.10.0029

ID: 258968185

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0802420-62.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COCAIS IND E COM DE METAIS E ALUMINIOS EIRELI

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0802420-62.2024.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COCAI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0802420-62.2024.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COCAIS IND E COM DE METAIS E ALUMINIOS EIRELI, ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO S E N T E N Ç A Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por Curador Especial consoante o petitório ID111861476. O feito deriva da Execução Fiscal n. 0805364-81.2017.8.10.0029 onde a parte executada foi citada por edital, após o que a Defensoria Pública foi nomeada para exercício da curadoria especial. Em essência, o embargante sustenta nulidade da citação editalícia, em razão de não terem sido esgotados as diligências para localização da parte executada e necessidade de suspensão da Execução. Resposta do exequente em ID124235840. É o relatório. Fundamento e decido. De início, esclareço que conheço dos Embargos, eis que o Curador Especial é dispensado de oferecer garantia ao Juízo da Execução, conforme decidido pelo STJ no REsp 1.110.548/PB, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos. Pois bem. Arguiu-se a nulidade da citação editalícia porque não teriam sido esgotados as diligências para a localização do executado. Do exame dos autos principais, verifica-se que houve diligências realizadas por Oficial de Justiça, o qual certificou que a empresa executada não estava mais em atividade no endereço constante dos autos. Essa situação é suficiente para demonstrar o exaurimento das diligências necessárias à localização do devedor, legitimando a citação por edital, tanto que a súmula n. 435 do STJ reconhece a presunção de dissolução irregular de empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal. Por fim, sobre a suspensão, reputo que a questão deve ser resolvida nos autos principais, à luz das disposições relativas ao reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 da LEF. Nesse passo, rejeito os Embargos aviados. Sem custas e sem honorários. Intimem-se o exequente, por seus procuradores, e o Curador Especial. Transitada em julgado, junte-se uma via desta sentença e da respectiva certidão nos autos principais, seguindo-se com o arquivamento dos presentes autos com as baixas devidas. Caxias/MA, documento datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito

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Processo nº 0802420-62.2024.8.10.0029

ID: 258968190

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0802420-62.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0802420-62.2024.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COCAI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0802420-62.2024.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COCAIS IND E COM DE METAIS E ALUMINIOS EIRELI, ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO S E N T E N Ç A Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por Curador Especial consoante o petitório ID111861476. O feito deriva da Execução Fiscal n. 0805364-81.2017.8.10.0029 onde a parte executada foi citada por edital, após o que a Defensoria Pública foi nomeada para exercício da curadoria especial. Em essência, o embargante sustenta nulidade da citação editalícia, em razão de não terem sido esgotados as diligências para localização da parte executada e necessidade de suspensão da Execução. Resposta do exequente em ID124235840. É o relatório. Fundamento e decido. De início, esclareço que conheço dos Embargos, eis que o Curador Especial é dispensado de oferecer garantia ao Juízo da Execução, conforme decidido pelo STJ no REsp 1.110.548/PB, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos. Pois bem. Arguiu-se a nulidade da citação editalícia porque não teriam sido esgotados as diligências para a localização do executado. Do exame dos autos principais, verifica-se que houve diligências realizadas por Oficial de Justiça, o qual certificou que a empresa executada não estava mais em atividade no endereço constante dos autos. Essa situação é suficiente para demonstrar o exaurimento das diligências necessárias à localização do devedor, legitimando a citação por edital, tanto que a súmula n. 435 do STJ reconhece a presunção de dissolução irregular de empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal. Por fim, sobre a suspensão, reputo que a questão deve ser resolvida nos autos principais, à luz das disposições relativas ao reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 da LEF. Nesse passo, rejeito os Embargos aviados. Sem custas e sem honorários. Intimem-se o exequente, por seus procuradores, e o Curador Especial. Transitada em julgado, junte-se uma via desta sentença e da respectiva certidão nos autos principais, seguindo-se com o arquivamento dos presentes autos com as baixas devidas. Caxias/MA, documento datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito

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