Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0003442-04.2024.8.26.0302"

Processo nº 0003442-32.2017.8.10.0031

ID: 327478834

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003442-32.2017.8.10.0031

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003442-32.2017.8.10.0031 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA APELAN…

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Processo nº 0003442-32.2017.8.10.0031

ID: 327478837

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003442-32.2017.8.10.0031

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA

Decisão

Advogados:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003442-32.2017.8.10.0031 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA APELAN…

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Processo nº 0801883-80.2025.8.10.0207

ID: 328705850

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Domingos do Maranhão Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0801883-80.2025.8.10.0207

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR MEIRELLES SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MEIRELLES SOUSA OLIVEIRA

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ALINE MORAIS MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: vara1_sdm@tjma.jus.br) PROCESSO Nº 0801883-80.2025.8.10.0207 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) AUTOR: ANTONIO CARLOS SILVA TORRES e outros REU: S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por ANTONIO CARLOS SILVA TORRES e JESSICA SILVA TORRES, não existindo filhos menores nem bens a partilhar. Narra a inicial que as partes se casaram em 10 março de 2014, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, certidão de casamento matrícula 030874 01 55 2014 2 00020 101 0003442 61, no cartório de Fortuna-MA. Na constância da união não tiveram filhos e nem bens a partilhar. Deixo de encaminhar os autos ao MPE por não haver direito indisponível e nem incapaz nos autos. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, ‘b’, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (…) b) a transação.” Assim, conforme o art. 354 do NCPC, o referido processo encontra-se pronto para sentença. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 153386521), o qual passa a fazer parte da presente sentença, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Dessa forma, decreto o divórcio do casal ANTONIO CARLOS SILVA TORRES e JESSICA SILVA TORRES, certidão de casamento matrícula 030874 01 55 2014 2 00020 101 0003442 61, no Cartório de Fortuna-MA sob o regime de comunhão parcial de bens, no dia 10 de março de 2014. A conjugue varoa voltará, se assim desejar, a usar o nome de solteira, a qualquer tempo, qual seja: Jéssica Silva Pereira. Defiro a justiça gratuita. As partes arcarão com os honorários de seus patronos. As partes renunciam o direito de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia desta sentença servirá como mandado de intimação e MANDADO DE AVERBAÇÃO, JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO A SER EXPEDIDA APÓS A INTIMAÇÃO, POR SE TRATAR DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. Após o trânsito julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão/MA, data vide sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão

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