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"0004528-06.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca

Resultados para "0004528-06.2022.8.26.0229"

Processo nº 0849345-11.2021.8.10.0001

ID: 325030418

Tribunal: TJMA Órgão: 11ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0849345-11.2021.8.10.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR ESTALK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0849345-11.2021.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor… Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0849345-11.2021.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOCIMAR ESTALK - SP247302 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, MARILIA SANTOS VIEIRA - MA23745-A, THAINARA RIBEIRO GARCIA - MA14986-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em desfavor da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. A executada realizou um depósito judicial no valor de R$ 3.810,94 em 10/11/2023 (ID 106278198), informando concordância com a atualização da dívida, incluindo danos materiais e honorários advocatícios, mas não as custas processuais. A exequente manifestou concordância parcial com o valor depositado, alegando um adimplemento a menor de R$ 219,85 e a desconsideração das custas judiciais no cálculo da executada. Solicitou a expedição de alvarás para o valor depositado e o prosseguimento do feito para a complementação do pagamento. Diante da divergência, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, incluindo as custas processuais iniciais, corrigidas monetariamente desde o pagamento em 27/10/2021 (ID 126483386). A Contadoria Judicial apresentou novo cálculo em 22/05/2025 (ID 149264298), que apurou um saldo remanescente de R$ 274,29 (duzentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Intimadas sobre os cálculos, a executada informou que concorda com o valor de R$ 274,29, além disso, realizou depósito judicial conforme ID 15088363. Por sua vez, a parte exequente nada opôs. É o relatório. Decido. O art. 924, II, do CPC dispõe que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso, após a apresentação de novos cálculos pela Contadoria Judicial (ID 149264298), que totalizaram um saldo remanescente de R$ 274,29, a parte executada manifestou concordância com este valor e procedeu ao depósito judicial em 03/06/2025 (ID 150883637). Considerando o depósito do valor remanescente apurado pela Contadoria Judicial, entendo que a obrigação foi integralmente satisfeita. Portanto, verifica-se que o deslinde da questão não depende de grandes elucubrações, posto que se trata de extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento do débito em execução, restando ao juízo extinguir este feito executivo. Assim sendo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por estar satisfeita a obrigação nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desse modo: a) EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico, com ônus, para transferência do valor de R$ 274,29 (duzentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), em favor do exequente para a conta indicada na petição de ID 150883637: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A, CNPJ: 08.816.067/0001-00, Banco: Itaú Unibanco, Código do banco: 341, Agência: 2525, Conta Corrente nº 0004528-8. Havendo pagamento, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se via Pje. São Luís, 10 de julho de 2025. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de direito respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 992/2025

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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0004528-06.2022.8.26.0229"

Processo nº 0849345-11.2021.8.10.0001