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Processo nº 0803767-27.2024.8.10.0031

ID: 257808177

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803767-27.2024.8.10.0031

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0803767-27.2024.8.10.0031 - [Tarifas] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA DAS GRACAS MORAIS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO -…

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Processo nº 0803767-75.2021.8.10.0049

ID: 255813403

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Paço do Lumiar Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0803767-75.2021.8.10.0049

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR - 1ª VARA PROCESSO Nº.: 0803767-75.2021.8.10.0049 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) …

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Processo nº 0803767-98.2016.8.10.0001

ID: 274983207

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803767-98.2016.8.10.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GOMES ALVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0803767-98.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) …

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Processo nº 0803767-49.2023.8.10.0035

ID: 260250099

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Coroatá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803767-49.2023.8.10.0035

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS

Intimação

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº. 0803767-49.2023.8.10.0035 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): W. B. A. Advogado do(a) AUTOR: W. B. A. - MA17782 REQUERIDO(A): C. N. V. A. D. C. Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISC…

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Processo nº 0803767-43.2024.8.10.0058

ID: 330603379

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0803767-43.2024.8.10.0058

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº. 0803767-43.2024.8.10.0058 AÇÃO: MONITÓRIA (40…

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Processo nº 0803767-23.2023.8.10.0076

ID: 333536461

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803767-23.2023.8.10.0076

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WILSON SALES BELCHIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0803767-23.2023.8.10.0076 / 1ª Vara de Brejo Parte Requerente:BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Parte Requerida:MATIELLO LUIS BUENO DA SILVA ATO…

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Processo nº 0803767-07.2022.8.10.0028

ID: 305543760

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Buriticupu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803767-07.2022.8.10.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO TORRES DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 0803767-07.2022.8.10.0028 APELANTE: RAIMUNDO TORRES DE SOUSA Advogado: ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA - OAB TO2621-A - APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - O…

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Processo nº 0803767-07.2022.8.10.0028

ID: 329998279

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803767-07.2022.8.10.0028

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0803767-07.2022.8.10.0028 Partes: RAIMUNDO TORRES DE SOUSA BANCO BRADESCO S.A. Advogados: Advogado do(a) APELANTE: ANDRE FRANCELINO DE MOUR…

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Processo nº 0803767-33.2023.8.10.0105

ID: 255794565

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803767-33.2023.8.10.0105

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Despacho (expediente)

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (GABINETE DO 8º CARGO) Proc. nº. 0803767-33.2023.8.10.0105 AUTOR: MARIA DE NAZARE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: …

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Processo nº 0803767-20.2025.8.10.0022

ID: 313827793

Tribunal: TJMA Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803767-20.2025.8.10.0022

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO FRANCA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FRANCA CARDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de aten… Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Processo nº 0803767-20.2025.8.10.0022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: LUCIMAR SANTANA DO VALE Advogado: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 Parte ré: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento do DESPACHO, id 152939878, a seguir transcrito: As informações e documento juntados na inicial demonstram que a parte Autora atende aos pressupostos legais para concessão da gratuidade, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. Assim, em reconhecendo sua hipossuficiência, defiro o pedido de justiça gratuita. Na forma do artigo 334 § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o caput do art. 334 do CPC, pois inadequada, em princípio, aos processos em que for parte a Fazenda Pública. Dessa forma, determino se proceda à citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, com observação da revelia não produzir seus efeitos em seu sentido material, tendo em vista o litígio versar sobre direitos indisponíveis em face do requerido ser ente da Fazenda Pública. (Artigos 219, c/c art.183 c/c art. 335 c/c art. 344 c/c art. 345, II do CPC). Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC). Apresentada contestação, INTIME-SE o autor, por meio de seu(a) advogado(a), para que, em 15 (quinze) dias, pronuncie-se sobre as eventuais alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito, art. 350 do CPC, ou qualquer das matérias enumeradas, art. 338 do CPC. Com a superação dos prazos retro, voltem os autos, conclusos, para, conforme seja, ser decidido quanto ao saneamento ou julgamento antecipado da demanda. Serve o presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). Intime-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, data da assinatura digital. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

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