Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0803767-54.2023.8.19.0211"

M. E. A. Da S. S. x R. Dos S.

ID: 261979584

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0803767-03.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

M. E. A. DA S. S.

Polo Passivo:

R. DOS S.

Intimação

Advogados:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0803767-03.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Autora: M. E. A. da S. S. - Réu: R. dos S. - Ficam…

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Processo nº 0803767-37.2018.8.12.0110

ID: 262631285

Tribunal: TJMS Órgão: 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803767-37.2018.8.12.0110

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOãO RODRIGUES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RODRIGUES LEITE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: João Rodrigues Leite (OAB 11552/MS) Processo 0803767-37.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Rodrigues Leite, João Rodrigues Leite - Intimação do despacho: "Diante da document…

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Sales, Amoroso & Silva Ltda – Lojas Oriente x Maria Da Conceição Santos Da Silva

ID: 257220590

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803767-49.2023.8.12.0017

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SALES, AMOROSO & SILVA LTDA – LOJAS ORIENTE

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEIçãO SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JANES LAU PINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDA BREDA FABRI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0803767-49.2023.8.12.0017 - Procedimento …

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Processo nº 0803767-26.2025.8.12.0002

ID: 258390413

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0803767-26.2025.8.12.0002

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. X.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINIKER ASSUNÇÃO MENDES NOGUEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803767-26.2025.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. dos S. X. - I. Recebo o presente cumpri…

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Sales, Amoroso & Silva Ltda – Lojas Oriente x Maria Da Conceição Santos Da Silva

ID: 261212831

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803767-49.2023.8.12.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SALES, AMOROSO & SILVA LTDA – LOJAS ORIENTE

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEIçãO SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JANES LAU PINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDA BREDA FABRI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0803767-49.2023.8.12.0017 - Procedimento …

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Processo nº 0803767-94.2023.8.12.0002

ID: 260953024

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803767-94.2023.8.12.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CASTRO, GRILLO & PAVAN ADVOGADOS ASSOSSIADOS S/S

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

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THIAGO MACHADO GRILO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Machado Grilo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS) Processo 0803767-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Castro, Grillo & Pavan Advogados Assossiad… ADV: Thiago Machado Grilo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS) Processo 0803767-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Castro, Grillo & Pavan Advogados Assossiados S/s - 1. Citado para se manifestar acerca do pedido de habilitação, a parte interessada quedou-se inerte (p. 89), assim, ante a ausência de impugnação, com fulcro no art. 691 do Código de Processo Civil, determino a inclusão de Valmir Meza Marques no polo passivo da demanda. Anote-se na autuação junto ao SAJ. Outrossim, defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil. Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2. Em 05/02/2025 formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, com reiteração programada pelo prazo de sessenta dias, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3. Determino ao Cartório que ao final do prazo de sessenta dias, isto é 06/04/2025, promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade excessiva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2. Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.3.Determino, desde logo, a transferência do montante indisponível de titularidade do executado para conta judicial, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos aos executados, caso acolhida eventual impugnação. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. 3.3.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exequente, com rendimentos que houver. Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos. Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação. Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levantado, requerendo o que entender pertinente. 3.3.2. Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.4.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.5.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. Caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC). Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC. Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências. *** Ciência das informações Sisbajud de pp. 100/101.

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