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Polyana Borges Martins x Davison Do Nascimento Monteiro

ID: 258306608

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803767-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

POLYANA BORGES MARTINS

Polo Passivo:

DAVISON DO NASCIMENTO MONTEIRO

Despacho

Advogados:

REBECCA SILVA DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Polyana Borges Martins x Davison Do Nascimento Monteiro

ID: 335780465

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803767-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

POLYANA BORGES MARTINS

Polo Passivo:

DAVISON DO NASCIMENTO MONTEIRO

Despacho

Advogados:

REBECCA SILVA DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Creditas Sociedade De Credito Direto S.A. x Jose Sergio Costa Chaves

ID: 295109838

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0803864-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

JOSE SERGIO COSTA CHAVES

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

THACISIO ALBUQUERQUE RIO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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RODRIGO FRASSETTO GÓES

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLABELLI

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803864-54.2023.8.19.0211 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies d… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803864-54.2023.8.19.0211 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0803864-54.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00191059 RECTE: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/MG-146442 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/ES-023023 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/RJ-198379 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLABELLI OAB/SP-319501 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/PR-056918 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/SC-008927 ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB/MG-146297 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/ES-023023 ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB/SP-326454 ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB/PR-064914 ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES OAB/SC-033416 ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB/RS-087537A RECORRIDO: JOSE SERGIO COSTA CHAVES ADVOGADO: THACISIO ALBUQUERQUE RIO OAB/RJ-240333 DECISÃO: Recurso Especial nº: 0803864-54.2023.8.19.0211 Recorrente: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A DECISÃO Tendo em vista a manifestação do recorrente no id. 60, homologo o pedido de desistência do recurso especial id. 24. Em nada mais havendo, baixem ao juízo de origem. Intime-se. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 /Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Sara Pereira De Almeida x Edgard Conceicao Da Silva e outros

ID: 262984283

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0810169-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SARA PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EDGARD CONCEICAO DA SILVA VALÉRIA BRANDÃO DA SILVA

Decisão

Advogados:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

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MARCELO SILVA ROMERO

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810169-54.2023.8.19.0211 CLASSE: REINTEGRA… ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810169-54.2023.8.19.0211 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SARA PEREIRA DE ALMEIDA RÉU: EDGARD CONCEICAO DA SILVA, VALÉRIA BRANDÃO DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico o seguinte histórico processual: Em 05 de novembro de 2024, esta 2ª Vara Cíveldeclinou da competência para processar e julgar o feito n.º 0813931-44.2024.8.19.0211, em favor da 1ª Vara Cível desta Regional, tendo como fundamento a conexão com o processo de usucapião n.º 0805225-09.2023.8.19.0211, nos seguintes termos: "Trata-se de ação em que a requerente alega ser legítima proprietária do imóvel situado na Rua Ciêre, nº 22, casa 04, no Bairro Anchieta, conforme título de propriedade emitido pelo ITERJ, em 2008. Relata que, ao tentar reaver parte do imóvel cedido aos réus para uso religioso mediante comodato verbal gratuito, descobriu, em 2023, um documento de cessão/doação, datado de 2016, cuja autenticidade contesta, alegando fraudes e vícios formais. Afirma ainda que o réu Edgard, em suposta má-fé, ajuizou ação de usucapião, qualificando-a como 'ré desconhecida'. Após a notificação de extinção do comodato, a autora e sua família alegam ter sofrido retaliações e pressões psicológicas, culminando em sua expulsão da congregação religiosa, registrando inclusive ocorrência policial em 2024, acompanhada pela 1ª Promotoria de Justiça da Penha e Irajá. Diante da identidade entre os objetos dos processos — posse e propriedade do mesmo imóvel —, reconheceu-se a conexão entre a presente ação e o processo de usucapião, nos termos do art. 55, caput e §§ 1º e 3º, do CPC, determinando-se a reunião dos feitos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes." Posteriormente, em 06 de dezembro de 2024, a 1ª Vara Cíveldesta Regional, ao examinar o processo de usucapião n.º 0805225-09.2023.8.19.0211, declinou da competênciaem favor desta 2ª Vara Cível, com base na existência de conexão com a ação de reintegração de posse n.º 0810169-54.2023.8.19.0211, que também versa sobre o mesmo imóvel, nos seguintes termos: "Trata-se de ação de usucapião. Consta que, na 2ª Vara Cível desta Regional, tramita ação de reintegração de posse, ambas envolvendo o mesmo imóvel. Diante da possibilidade de decisões conflitantes, reconheço a conexão entre os feitos. Assim, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível desta Regional, para onde os autos deverão ser remetidos." Em consulta aos registros de autuação, constato as seguintes datas: Processo n.º 0805225-09.2023.8.19.0211— Distribuído em 11/05/2023; Processo n.º 0810169-54.2023.8.19.0211— Distribuído em 01/09/2023; Processo n.º 0813931-44.2024.8.19.0211— Distribuído em 02/11/2024. Nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil, a prevenção do juízo se estabelece pela data do registro ou da distribuição da petição inicial: "O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo." Assim, considerando que o processo n.º 0805225-09.2023.8.19.0211 foi o primeiro a ser distribuído e que, apesar de posteriormente ter sido declinado para esta Vara, sua distribuição originária se deu perante a 1ª Vara Cível desta Regional, entendo ser competente aquele juízo para processar e julgar de forma conjunta os três feitos. Dessa forma, determino que o processo n.º 0810169-54.2023.8.19.0211 seja apensado ao 0805225-09.2023.8.19.0211 (atualmente em trâmite nesta Vara) e, após, remetidos à 1ª Vara Cível desta Regional, para que sejam reunidos com o processo de n.º 0813931-44.2024.8.19.0211, considerado que o processo de n° 0805225-09.2023.8.19.0211 é o feito originário, devendo os demais serem devidamente apensados, observando-se a regular tramitação conjunta. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos com as nossas homenagens. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular

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Davison Portela Da Silva x Banco Bradesco Financiamento S.A.

ID: 322088876

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806774-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVISON PORTELA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Despacho

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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RAPHAEL DO CARMO PEREIRA

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ESTER KLAJMAN

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806774-54.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIME…

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Washington Luiz Machado De Castro x Bradesco Vida E Previdencia S A

ID: 316480399

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804446-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIZ MACHADO DE CASTRO

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A

Certidão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES

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EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO …

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Banco Santander (Brasil) S A x Bar E Restaurante Pai E Filho Eterno Eireli

ID: 294906039

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810945-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

BAR E RESTAURANTE PAI E FILHO ETERNO EIRELI

Decisão

Advogados:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0…

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Cristina De Fatima Vilaca Carneiro x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 316501053

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800566-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DE FATIMA VILACA CARNEIRO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDIN…

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Eugenio Martello Panno x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 305188311

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812885-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO MARTELLO PANNO

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Despacho

Advogados:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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BRUNA LETICIA FERREIRA DE AQUINO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Condominio Do Edificio Residencial Green House I e outros x Celso Correa Ferreira Junior e outros

ID: 299070790

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807744-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I VAGNER MENDONCA ROCHA

Polo Passivo:

CELSO CORREA FERREIRA JUNIOR ELIETE FRISONE

Despacho

Advogados:

SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0807744-54.2023.8.19.0211 CLASSE: EXECUÇÃO …

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