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Resultados para "0804566-06.2023.8.19.0209" – Página 1 de 3

Processo nº 0804566-82.2024.8.10.0027

ID: 262929312

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804566-82.2024.8.10.0027

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

Intimação

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0804566-82.2024.8.10.0027 DESTINATÁRIO(S) DA INTIMAÇÃO Autor: RAIMUNDO ALV…

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Processo nº 0812473-58.2025.8.10.0000

ID: 319074384

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0812473-58.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATHALY MORAES SILVA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

NATHALY MORAES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº.0812473-58.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: NATHALY MORAES SILVA (OAB/MA - 21.392) PACIENTE: L. S. D. S. IMPETRADO: JUÍZO… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº.0812473-58.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: NATHALY MORAES SILVA (OAB/MA - 21.392) PACIENTE: L. S. D. S. IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DECISÃO Conforme certificado no ID. 46952542 os autos foram redistribuídos por sorteio, na Terceira Câmara Criminal, em cumprimento à decisão do Exmo. Desembargador Nelson Ferreira Martins Filho (ID. 46933591). Todavia, em que pese constar a determinação para a redistribuição do feito na Terceira Câmara Criminal, não se mostra adequado o critério do sorteio. O presente habeas corpus se refere ao processo de origem n.º 0891512-38.2024.8.10.0001, sendo que, neste Tribunal, já foram impetrados, em relação a esse feito, os habeas corpus n.º 0801937-85.2025.8.10.0000, 0804566-32.2025.8.10.000, 0804570-69.2025.8.10.0000 e este último, de n.º 0812473-58.2025.8.10.0000. A primeira ação (0801937-85.2025.8.10.0000) foi julgada pela Exma. Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, na Terceira Câmara de Direito Criminal. O segundo habeas corpus impetrado (0804566-32.2025.8.10.000) foi distribuído na Segunda Câmara, à Relatoria do eminente Desembargador Nelson Ferreira Martins Filho, sendo a inicial indeferida por relator em substituição. Já a ação, de n.º 0804570-69.2025.8.10.0000, foi redistribuída por prevenção e também julgada pela Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Da mesma forma, este último habeas corpus foi distribuído por prevenção à ilustre magistrada que, todavia, se declarou impedida para o seu julgamento. Ocorre que após a redistribuição no âmbito da Terceira Câmara Criminal, em razão da declaração de impedimento de um dos seus integrantes, o Desembargador José Nilo Ribeiro Filho determinou a redistribuição do feito ao Desembargador Nelson Ferreira Martins Filho, na Segunda Câmara de Direito Criminal, em razão do habeas corpus n.º 0804566-32.2025.8.10.0000. Entretanto, nos termos do art. 293, caput, do Regimento Interno deste Tribunal, é o primeiro habeas corpus impetrado que atrai a prevenção, de modo que não há como afastar da Terceira Câmara o processamento e julgamento desta ação. Ainda que tenha sido declarado o impedimento de um dos integrante do colegiado, a prevenção permanece no órgão julgador, conforme expressa previsão do art. 293, § 11, do RITJMA, in verbis: “Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. [...] § 11. Ainda que dois desembargadores(a) se declarem suspeitos(as) ou impedidos(as) nas câmaras isoladas, ou mais desembargadores(as) nas seções, a prevenção será do órgão julgador, convocando-se novos(as) desembargadores(as) para o julgamento no órgão julgador de origem.(redação dada pela Resolução-GP – 82023)” Desta feita, considerando que após a declaração de impedimento pela Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim o feito foi redistribuído ao Desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e que inexiste prevenção da Segunda Câmara de Direito Criminal, deve o feito ser redistribuído no âmbito deste Colegiado. Ante o exposto, determino a redistribuição do feito ao Desembargador José Nilo Ribeiro Filho, a quem o processo foi primeiramente redistribuído na Terceira Câmara de Direito Criminal, após a declaração de impedimento de ID. 46006877. São Luís, data registrada no sistema. TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator

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Processo nº 0804566-46.2024.8.10.0039

ID: 275984219

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Lago da Pedra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804566-46.2024.8.10.0039

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0804566-46.2024.8.10.0039 PARTE AUTORA: JOSE ROMEU DA SILVA AD…

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Processo nº 0804566-79.2024.8.10.0028

ID: 305978608

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Buriticupu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804566-79.2024.8.10.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERONILDE PINTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRED MARTINS DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-…

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Processo nº 0804566-04.2023.8.10.0032

ID: 310655132

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coelho Neto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804566-04.2023.8.10.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA COSTA SERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 080456…

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Processo nº 0804566-70.2024.8.10.0031

ID: 294890314

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804566-70.2024.8.10.0031

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Proc. nº. 0804566-70.2024.8.10.0031 Requerente: EDMILSON DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KARLIANNE KARINNE AGUIAR…

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Processo nº 0804566-17.2023.8.10.0060

ID: 336535392

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Timon Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804566-17.2023.8.10.0060

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARTIEL DA SILVA BASTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRY WALL GOMES FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TIMON SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON – SEJUD PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804566-17.2023.8.10.0060 AUTOR: MARTIEL DA S…

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Processo nº 0804566-79.2024.8.10.0028

ID: 295465766

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Buriticupu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804566-79.2024.8.10.0028

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VERONILDE PINTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRED MARTINS DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Buriticupu Processo nº. 0804566-79.2024.8.10.0028–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONILDE PINTO FERREIRA ADVOGADO:Advogado …

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Processo nº 0804566-82.2024.8.10.0027

ID: 299051261

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804566-82.2024.8.10.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0804566-82.2024.8.10.0027 AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUT…

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Processo nº 0812473-58.2025.8.10.0000

ID: 297584737

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0812473-58.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUIZO DA VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS

Decisão

Advogados:

NATHALY MORAES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO HABEAS CORPUS Nº 081247…

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