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Processo nº 0804540-64.2025.8.14.0051

ID: 323737248

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0804540-64.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANPARA

Decisão

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO…

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Processo nº 0804540-64.2025.8.14.0051

ID: 323239720

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0804540-64.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ORLENA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KATIUCY RIBEIRO GUIMARAES

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CAROL TAVARES LEDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO…

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Processo nº 0804566-13.2019.8.14.0006

ID: 300288791

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804566-13.2019.8.14.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA MARIA SANTOS LIBERAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JENNINGS LOBATO DE BRITO

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GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804566-13.2019.8.14.0006 Tendo sido juntado aos autos mandado negativo, INTIMO a par…

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Processo nº 0804566-98.2025.8.14.0039

ID: 325338649

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804566-98.2025.8.14.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DF PA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAINARA ALVES ALAMAO

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ADEMIR SCOLA

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HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI

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ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0804566-98.2025.8.14.0039 CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93. XIV da CF/88, e, em cumprimento à Portaria nº 2/2007-GJ ao provimen…

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Processo nº 0804566-25.2022.8.14.0065

ID: 278432189

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Xinguara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804566-25.2022.8.14.0065

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO DA SILVA BARBOSA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: crimxi…

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Alan Bernard De Lima Braga e outros x Joao Vasco Pinheiro Marques Pinto

ID: 275982213

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0804566-67.2022.8.14.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALAN BERNARD DE LIMA BRAGA NAYLA PATRICIA LIMA PRADO

Polo Passivo:

JOAO VASCO PINHEIRO MARQUES PINTO

Despacho

Advogados:

ROSALICE MARIA FERNANDES MONTEIRO CAMARA

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TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LINCONLN SIZINO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO SILVEIRA MUSWIECK

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PROCESSO: 0804566-67.2022.8.14.0051 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Acessão] Nome: ALAN BERNARD DE LIMA BRAGA Endereço: Rua Monte Castelo, 109, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-580 Nome: NAYLA …

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Processo nº 0804566-97.2025.8.14.0201

ID: 330466250

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0804566-97.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA LOBATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

- PROCESSO Nº. 0804566-97.2025.8.14.0201 // INTERDIÇÃO/CURATELA (58) // [Capacidade] // REQUERENTE: CARMEN LUCIA LOBATO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - REQUERIDO: No… - PROCESSO Nº. 0804566-97.2025.8.14.0201 // INTERDIÇÃO/CURATELA (58) // [Capacidade] // REQUERENTE: CARMEN LUCIA LOBATO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - REQUERIDO: Nome: BRUNA CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA Endereço: Rua Deodoro da Fonseca, 1860, Brasília (Outei, BELéM - PA - CEP: 66845-440 - DECISÃO - Defiro a gratuidade da justiça em favor da requerente, nos termos do art. 98 do CPC. Trata-se de Ação de Curatela com pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada no sentido da concessão da curatela provisória. É o que importa a relatar. DECIDO: A) DA CURATELA PROVISÓRIA Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Verifico, especialmente pelo laudo médico acostado, a probabilidade do direito requerido, pois constatou-se que o(a) curatelando(a) possui necessidades limitante para sua vivência ordinária e, portanto, a necessidade de nomeação de curador. Já o perigo do dano é evidente diante da necessidade do auxílio para a sua vivência do dia-a-dia com dignidade. Pelo exposto, nos termos do art. 749, parágrafo único c/c art. 300, ambos do CPC, DEFIRO a curatela provisória de BRUNA CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, nomeando como seu curador(a) provisório(a) CARMEN LUCIA LOBATO DE OLIVEIRA, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer na secretaria deste Juízo para prestar compromisso legal. Aplica-se no caso o art. 760 do CPC e as respectivas sanções, considerando-o(a) compromissado(a) independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Sendo que a presente curatela provisória se restringirá à representação do curatelado nos atos da vida civil, com poderes limitados, a princípio, à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, podendo requerer e receber aposentadoria, auxílio ou benefícios previdenciários e realizar movimentação bancária em suas contas correntes, com vistas a assisti-lo, fazendo as despesas necessárias à sua subsistência, bem-estar e tratamento médico (art. 1.747 do CC). A curatela provisória ora concedida não autoriza o curador a realizar empréstimos, vender imóveis ou móveis, movimentar contas poupanças de seu curatelado, salvo com autorização judicial e se demonstrada a necessidade de tais providências, sob pena de revogação da presente liminar. - B) DA AUDIÊNCIA Designo audiência para oitiva do curatelado, do requerente e suas testemunhas, independente de intimação, de maneira híbrida (presencial e por videoconferência), para o dia 16/09/2025, ÀS 10H30. - Link de acesso direito a sala: CURAT 0804566-97.2025.8.14.0201 | Participar da Reunião | Microsoft Teams ou por acesso ao site https://microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting com a ID da Reunião: 224 865 488 321 3 Senha: de6f9EP9 - A parte também poderá comparecer presencialmente na sala de audiências desta Vara, se assim desejar. Cite-se o(a) curatelado(a), consignando-se o prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar em detalhes a impossibilidade, caso exista, física ou mental, o estado de compreensão, dificuldade de comunicação e locomoção do(a) requerido(a) e nos moldes do art. 245 do CPC. Após, encaminhem os autos para o MP para manifestação. - C) DOS DOCUMENTOS FALTANTES Deverá ainda o curador provisório apresentar os seguintes documentos em 15 (quinze) dias: - Certidão de antecedentes criminal da justiça federal da requerente; Comprovante de renda (contracheque, declaração de IR, benefício) da requerente; - A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. - Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. - EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juiz(a) de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Para ter acesso aos documentos do processo, basta informar a chave de acesso em https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOCS DA REQUERENTE Documento de Comprovação 25071609484200000000137320806 DOCS DA FILHA Documento de Comprovação 25071609484200000000137320807 CERTIDÃO DE NASCIMENTO BRUNA CAROLINA Documento de Comprovação 25071609484200000000137320808 certidão de casamento Carmen Lucia Lobato Documento de Comprovação 25071609484200000000137320809 ATESTADO fisico e mental Carmen Lucia Lobato Documento de Comprovação 25071609484200000000137320810 ATESTADO MÉDICO Bruna de Almeida Documento de Comprovação 25071609484200000000137320811 termo de guarda definitiva Carmen Lucia Lobato Documento de Comprovação 25071609484200000000137320812 declarações de idoneidade e inexistencia de bens Documento de Comprovação 25071609484200000000137320813 certidão judicial civel federal Carmen Lucia Documento de Comprovação 25071609484200000000137320814 certidaoCivel Estadual Carmen Lucia Documento de Comprovação 25071609484200000000137320815 CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL Documento de Comprovação 25071609484200000000137320816 certidão negativa criminal e EXTRATO DO SERASA Documento de Comprovação 25071609484200000000137320817 declaração de beneficio bruna de almeida Documento de Comprovação 25071609484200000000137320818 INICIAL Petição Inicial 25071609484200000000137320805

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Processo nº 0804566-39.2024.8.14.0070

ID: 337974670

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804566-39.2024.8.14.0070

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JUSSANE DE OLIVEIRA KESSLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALQUIRIA LIMA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º CEJUSC DA COMARCA DE ABAETETUBA Fórum Hugo Oscar Figueira de Mendonça – Abaetetuba/PA, telefone: (91) 98010-0919 e-mail: cejuscabaetetuba@tjp… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º CEJUSC DA COMARCA DE ABAETETUBA Fórum Hugo Oscar Figueira de Mendonça – Abaetetuba/PA, telefone: (91) 98010-0919 e-mail: cejuscabaetetuba@tjpa.jus.br MANDADO/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0804566-39.2024.8.14.0070 REQUERENTE: JUSSANE DE OLIVEIRA KESSLER Advogados do Requerente: Ramon Rodrigues Silva Dominices OAB/PA 10100, Walquiria Lima Costa OAB/MA 20345 REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, Endereço: Tv. Dom Pedro I, n° 787-841, São João, Abaetetuba-Pa, CEP: 68440-000 J C ASSESSORIA AGRICOLA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME, Endereço: Tv Colonial, n° 22, Bairro Alto, Moju-Pa, CEP: 68450-000 JOSENILDO PACHECO BITENCOURT Endereço: Rua Liberdade, n° 06, Centro, Moju-Pa, CEP: 68450-000 A Dra. PAMELA LAMEIRA CARNEIRO, MMª. Juíza de Direito Coordenadora do 1º CEJUSC da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. De ordem, INTIMO a parte REQUERENTE através do Diário Eletrônico Oficial, por meio de seus Advogados e mando ao Senhor Oficial de Justiça deste Juízo, a quem este for distribuído, devidamente assinado, que em seu cumprimento, dirija-se ao endereço supracitado, e sendo aí, após observadas as formalidades legais, INTIME a parte REQUERIDA para que compareça na audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2025, às 09:00 horas. Será realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, na Comarca de Abaetetuba-PA, de forma presencial ou por videoconferência através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGFmODA3ZjgtZTMzZS00MTcxLThkNzItMmU4ZTFmOTc1MGM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a0424603-ef1b-4009-be82-346cb8565c9d%22%7d Tudo em conformidade com a decisão/despacho de ID 135787195, sobretudo advertindo a parte de que: NÃO CHEGANDO AS PARTES A UM ACORDO OU, SE INTIMADO(S), NÃO COMPAREÇAM A AUDIÊNCIA DESIGNADA TER-SE-Á POR INICIADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A RESPOSTA DO(A) REQUERIDO(A), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO O FAZENDO, LHE SERÁ DECRETADA A REVELIA. QUANTO À PARTE AUTORA, CASO INTIMADA NÃO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ENTENDERÁ O JUÍZO PELO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO NO FEITO. Abaetetuba-Pa, 28 de julho de 2025 LUCIVALDO COHEN BORGES Analista Judiciário do CEJUSC de Abaetetuba

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