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Processo nº 0807374-84.2025.8.10.0040

ID: 299349448

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807374-84.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TERRASUL ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE PEREIRA CLIMACO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0807374-84.2025.8.10.0040 AUTOR: TERRASUL ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: ANDRE PEREIRA CLIMACO DE SOUZA - MA17383, HUMBERTO SIMOES DE SO…

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Processo nº 0807374-54.2024.8.10.0029

ID: 311300741

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807374-54.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0807374-54.2024.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: Advogado…

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Processo nº 0807374-54.2024.8.10.0029

ID: 331015549

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807374-54.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMANUEL LEAO FERREIRA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807374-54.2024.8.10.0029 APELANTE : MARIA LUCIA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: EMANUEL LE…

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Processo nº 0807374-24.2025.8.10.0060

ID: 324541802

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Timon Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807374-24.2025.8.10.0060

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº: 0807374-24.2025.8.10.0060 REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FRAN…

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Processo nº 0807374-54.2024.8.10.0029

ID: 277800003

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807374-54.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

Intimação

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROCESSO Nº 0807374-54.2024.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGA…

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Processo nº 0807374-63.2024.8.10.0026

ID: 280177753

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara de Balsas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0807374-63.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDIMILSON PEREIRA DA SILVA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1415 -mail: vara5_bal@tjma.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO (…

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Processo nº 0807374-92.2023.8.10.0060

ID: 277059401

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Timon Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807374-92.2023.8.10.0060

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA VALERIA DO NASCIMENTO CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0807374-92.2023.8.10.0060 AUTOR: PATRICIA VALERIA DO NA…

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Processo nº 0807374-92.2023.8.10.0060

ID: 277059404

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Timon Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807374-92.2023.8.10.0060

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Despacho

Advogados:

MARIANA DENUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0807374-92.2023.8.10.0060 AUTOR: PATRICIA VALERIA DO NA…

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Processo nº 0807374-05.2025.8.10.0034

ID: 318818754

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Codó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807374-05.2025.8.10.0034

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VALDEILSON VIEIRA DE ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WILDISON FREIRE SOARES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0807374-05.2025.8.10.0034 Requerente: ANTONIO VALDEILSON VIEIRA DE ARAUJO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA - MA23331, WILDISON FREIRE SOARES JUNIOR - MA19692 Re…

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Processo nº 0807374-10.2025.8.10.0000

ID: 306720128

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0807374-10.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR DE CARVALHO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0807374-10.2025.8.10.0000 Credor(a): J. R. D. C. F. Advogado do(a) R… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0807374-10.2025.8.10.0000 Credor(a): J. R. D. C. F. Advogado do(a) REQUERENTE: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Devedor(a): E. D. M. PROCURADOR: VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA - MA5835-A DECISÃO Trata-se de ofício nº 426/2025 - SEJUD, comunicando a decisão proferida pelo Juízo da Execução nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0040047-43.2012.8.10.0001 (ID 148255151), solicitando a inclusão, nas requisições de precatórios referentes à respectiva ação, do percentual relativo aos honorários contratuais. É o que cabe relatar. Decido. Em consulta aos autos do Cumprimento de Sentença nº 0040047-43.2012.8.10.0001, verificou-se o proferimento de decisão (ID 148255151), deferindo o destaque de honorários advocatícios contratuais em favor dos advogados, conforme procurações/contrato de honorários firmados com os credores. Desta feita, em cumprimento à decisão do Juízo da execução, determino o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no montante de 20% (vinte por cento), aos advogado(s) EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA (OAB/MA 5.206), VALDEMIR PESSOA PRAZERES (OAB/MA 3.517) e RICARDO PINHEIRO SOARES (OAB/MA 8.151), em percentuais iguais, consoante os termos do respectivo instrumento acostado aos autos, para que a verba honorária contratual seja liberada em separado do crédito da parte credora quando do efetivo pagamento. Retifio, portanto, parte da decisão anterior (ID 46150032), no que se refere ao destaque de honorários advocatícios realizado equivocadamente apenas a EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, em contrariedade ao contrato. Cumpra-se a determinação do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, encaminhando-se os autos à Coordenadoria de Cálculo para proceder às alterações necessárias nos sistemas, no que se refere ao destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos exatos termos do instrumento contratual respectivo. Cientifique-se o Juízo da execução, servindo de ofício uma cópia da presente decisão, a ser encaminhada via Malote Digital para a Secretaria Judicial Única Digital – Fazenda Pública (PJe). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís – MA, na data registrada no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Assessoria de Gestão de Precatórios

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