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Processo nº 0804186-45.2021.8.10.0001

ID: 307597520

Tribunal: TJMA Órgão: 13ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804186-45.2021.8.10.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804186-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SEN… Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804186-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PEDRO AROUCHE Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - MA9835-A DESPACHO Em manifestação, o autor requereu o levantamento dos valor depositado pelo executado a ID 102622175 bem como de parte do valor bloqueado a ID 102622175, mediante transferência dos valores depositados para as contas de titularidade de seu advogado, com poderes para receber e dar quitação, conforme procuração nos autos. Ressalte-se que a decisão de ID 131035697 reconheceu como devido ao autor, do valor bloqueado a ID 102622175, apenas a quantia de R$4.615,32 (quatro mil seiscentos e quinze reais e trinta e dois centavos), em razão do reconhecimento de excesso à execução. Dessa forma, considerando a disposição legal contida no Código de Processo Civil, em seu art. 906, que faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, bem como a RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022, art. 5º, §1º, autorizo a transferência, por meio do sistema SISCONDJ, do valor total de R$ 50.523,84 (cinquenta mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 45.908,52 e seus acréscimos, montante depositado à ID 102622175, bem como R$4.615,32 (quatro mil seiscentos e quinze reais e trinta e dois centavos), referente ao valor bloqueado a ID 102622175, para a conta bancária: Titular: AZEVEDO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 18.948.433/0001-39 Agência: 2954-8 Conta: 46878-9 Banco do Brasil Quanto ao saldo remanescente do valor bloqueado a ID 102622175, autorizo a transferência, por meio do sistema SISCONDJ, do valor depositado à ID 102622175 no total de R$ 20.605,68 e seus acréscimos, para a conta bancária do Réu: Titular: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL CNPJ: : 31.895.683/0001-16 Agência: 0001-9 Conta: : 1000566-0 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - 604 Para fins de recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvarás, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, deverá a secretaria cadastrar no SISCONDJ o valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, exceto quando já houve o recolhimento devidamente comprovado nos autos e nos casos de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Após, intime-se o Requerido para o recolhimento das custas finais, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

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