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Processo nº 5016869-05.2019.8.13.0145

ID: 260295505

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016869-05.2019.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR CAMARGO PORTES

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA

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JESSE CANCINO BRETAS

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ANITA SOUZA CLASS MARIONI

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VICTOR RAMPINELLI COPPE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5016869-04.2024.8.13.0024

ID: 261046589

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016869-04.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAYANE FONSECA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Maria Aparecida Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 319207350

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016869-86.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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JOSE CARLOS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Maria Aparecida Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 326902804

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016869-86.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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JOSE CARLOS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Matheus Almeida Sousa x Fabricia Vieira Santos Naves

ID: 300932208

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016869-75.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ALMEIDA SOUSA

Polo Passivo:

FABRICIA VIEIRA SANTOS NAVES

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

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CLEBERSON JABIS CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Gloria Cristina Reinsperger x Paulo Cesar Camargo Portes

ID: 276369409

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE JUIZ DE FORA, 6ª VARA CÍVEL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016869-05.2019.8.13.0145

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GLORIA CRISTINA REINSPERGER

Polo Passivo:

PAULO CESAR CAMARGO PORTES

Cumprimento de sentença

Advogados:

JESSE CANCINO BRETAS

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CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA

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ALESSANDRA APARECIDA BENONY

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ANITA SOUZA CLASS MARIONI

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OTHON EDSON DE AQUINO BRANCO

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VICTOR RAMPINELLI COPPE

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COMARCA DE JUIZ DE FORA 6ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025 COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG.SECRETARIA DA 6ª.VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG-EDITAL DE LEILÃO ELET… COMARCA DE JUIZ DE FORA 6ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025 COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG.SECRETARIA DA 6ª.VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG-EDITAL DE LEILÃO ELETRÕNICO E INTIMAÇÃO DE BEM IMÓVEL, autos no.5016869-05.2019.8.13.0145, EXTRAÍDO DA AÇÃO CÍVEL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,sendo Requerente- GLÓRIA CRISTINA REINSPERGER-CPF-055.469.207-42 e Requerido-PAULO CÉSAR CAMARGO PORTES-CPF- 359.774.347-15. O Doutor Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro, MM. Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Cível da Comarca, em pleno exercício de seu cargo e, na forma da Lei, FAZ SABER, a quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem que a Leiloeira Oficial Ângela Bechara,mat.077 da Jucemg, venderá, através da Plataforma Eletrônica-www.angelabecharaleiloes.com.br, para cadastrados e habilitados, por valor igual ou superior ao da avaliação, em PRIMEIRO LEILÃO ELETRÕNICO DIA QUATRO (04) DE JULHO DE 2025 COM ENCERRAMENTO ÁS QUATORZE(14,00) HORAS, o seguinte BEM IMÒVEL-conforme Laudo Técnico homologado,no id10012645001 e id9988936752, constante de uma casa ,situada na Rua São Luiz no.183,Bairro Jardim Parque da Serra, neste município de Juiz de Fora,MG ,imóvel contido na Matrícula no.89014,Livro 2,do 1º.Cartório de Ofício de Registro de Imóveis ,assim descrita:-trata-se de uma casa,com área construída aproximadamente de 368,99m2,nascente,de padrão construtivo alto,em estado de conservação que podemps caracterizar como regular.O imóvel avaliando,situa-se na frente do terreno, e constitui-se de 4 pavimentos,estacionamento coberto com duas vagas.A casa principal,situa-se 3 quartos,todos com suíte ,(sendo uma suíte máster com 2 closets +varanda e 1 suite com varanda e e 1 suite) 1 sala de estar, 1 sala de TV,1 copa/cozinha integradas, 1 despensa,1 área externa descoberta ,1 lavabo, 1 sala de jogos,1 piscina,1 área gourmet e possui em anexo, (casa de hóspedes),3 quartos ,1 banheiro social,1 despensa e 2 lavanderias,1 casa de máquina,e pomar.A vizinhança do imóvel avaliando é caracterizada por possuir rede de abastecimento de água,rede de energia elétrica ,iluminação pública e rede de esgoto. AVALIAÇÃO- LAUDO TÉCNICO-R$1.469.424,24 (hum milhão quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro reais),homologado referido Laudo no id10099030595 OBSERVAÇÕES DA MATRÍCULA id79576011-Cartório do 1º.Ofício de Registro de Imóveis no.17.146-Imóvel-Lote de terreno de no.4 da Quadra N,situado nesta cidade,no Loteamento Parque jardim da Serra, com frente para a Rua São Luiz,medindo 25,00m de frente para a referida rua:57,00m de um lado,confrontando com o Lote 03; 62,00m de outro lado, confrontando com o lote no.05 e 25,00m nos fundos-confrontando com os lotes 28 e 29- PROPRIETÁRIA-:SOCIEDADE PARQUE JARDIM DA SERRA LTDA, com sede nesta cidade ,CGC no.18,324.311/0001-20- Registro de Aquisição no.28.469,1º.Ofício- R_1-17.146- Data 15-10-1984-COMPRA E VENDA- Adquirente Jaime Luiz Lellis-engenheiro,CPF-no.072.822.066-00,casado sob o regime de comunhão de bens com Heloisa Helena de Oliveira Leite-residente em Belo Horizonte, MG.TRANSMITENTE- a proprietária acima identificada .Forma de Título :Escritura de 22-03-1984,em Notas do 3º.Tabelião desta Comarca,Lo.164,fls 167 Vo.-Valor-R4200.000,00(duzentos mil reais)a)O Oficial- Nota o nome correto da adquirente é Heloisa Helena de Oliveira Lellis(a)R-2- 17.146-Data-12/06/2012-Compra e Venda-Adquirentes-Marco Antônio Felício da Silva , militar ,CI no.023460620-0-Min da Defesa-CPF-no.018,656.176-87- casado sob o regime de comunhão de bens com Soeli Gonzaga Felício da Silva professora, CI no.026828532-7.Min da Defesa, CPF-no.385,923,631-87,ambos brasileiros, residentes nesta cidade-Transmitentes-Jaime Luiz Lellis(Espólio de) CPF-072822,066-00-Forma de Título-Escritura em notas do Tabelião de Belmiro Braga, comarca de Matias Barbosa/MG, datada de 27/12/2011,L0.053E,fls,189-A e B e Declaratória do mesmo tabelião, datada de 06/06/2012,Lo.054E,fls.0035-Valor-R$26.000,00-ITBI sobre R$56.463,00.Título Protocolado sob o no.145430 de 15/05/2012-(a)o oficial ¿R-4-17.146- Data:08/04/2014-Compra e Venda-Adquirentes- Luís da Conceição Lobo Couto Alves -,brasileiro ,industrial ,CI no.03.190.979-9,IFP/RJ-CPF- no.373.979.907- 20,casado sob o regime da comunhão parcial de bens, com Ivone Maria Fernandes Vaz Ferreira Couto Alves ,portuguesa, advogada, CI no.V-121.317- W,CGPI/DIREX/DPF,CPF no.025.988.487-13.ambos residentes nesta cidade. TRANSMITENTES -os adquirentes no R-3.Forma de Título- Escritura em notas do 3º.Tabelião desta Comarca, datado de 24/03/2014, Lo.451,fls.123/124.Valor- R$205.000,00.ITBI sobre R4205.000,00-Título Protocolado sob o no.159456 em 27/03/2014- Emolumentos:- R$1.092,23- Taxa de Fiscalização- R$537,98.Recompe-R465,53.Total- R41.695,74.(a) oficial.R-5-17.146-Data 01/08/2016-Compra e Venda-(da Fração de 50%-adquirentes- 1) PAULO CÉSAR CAMARGO PORTES-aposentado, divorciado, CI no.1979104232,CREA/RJ CPF no. 359.774.347-15 2) GLÓRIA CRISTINA REISNPERGER, professora, solteira, CI no.03264097-1 IFP/RJ,CPF no.055.469.207- 42:brasileiros,residentes em Juiz de Fora/MG-TRANSMITENTE- os adquirentes no R-4.Forma de Título-Escritura em Notas do 3º.Tabelião desta Comarca, datada de 14/07/2016, Lo.495N,fls 113/113 Vo.VALOR-R$800.000,00 ITBI- sobre R$800.000,00.Título Protocolado- sob o no.175461 em 21/07/22016 .Emolumentos :Taxa de Fiscalização:R41.142,74.Recompe:R497,89.Total-R$2.872,19.(assinat.)Oficial Cartório do 1º.Ofício de Registro de Imóveis Juiz de Fora- Ana Madalena B. Aquino -escrevente autorizado.¿ Caso o bem não seja vendido no Primeiro Pregão, será novamente apregoado, em SEGUNDO LEILÃO ELETRÕNICO DIA PRIMEIRO (1º.) DE AGOSTO DE 2025, COM ENCERRAMENTO ÁS QUATORZE (14,00) HORAS,PARA CADASTRADOS E HABILITADOS NA PLATAFORMA POR VALOR IGUAL AO DA AVALIAÇÃO- id10099030595-ítem 6- O presente leilão será regido pela PR/772 2018do TJMG, Código Civil, CPC, e CTN art. 130,parág único e Dec. 21 980 que determina o pagamento de 5% de comissão de leiloeira sobre o valor arrematado. Serão observados ,quanto aos leilões eletrônicos, o artigo 23 da PP 772/2018 e arts.21 e 23 da Resolução 236/2016 do CNJ. Informações e Visitação, que será agendadas previamente- e-mail angelaleiloeira077@gmail.com e tels 32 991077775 e 999888149. ÕNUS DO ARREMATANTE-cabe ao arrematante, providenciar o Registro de Transferência da propriedade, sendo o mesmo vendido nas condições em que se encontra, constituindo ônus do arrematante verificar as condições do bem antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. BAIXAS ,PENHORAS E DEMAIS TRIBUTOS- Com a venda em leilão ,caso haja arrestos, penhoras ,indisponibilidades e/ou outros ônus que gravem o bem, o mesmo será vendido livre e desembaraçado de qualquer ônus que gravem o bem, até a expedição da Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, conforme art.903 ,parágrafo 5º. ,inclusive débitos de natureza propter rem, conforme art.908, ,parágrafo 1º.do CPC, Débitos tributários serão sub rogados no valor da arrematação nos termos do art.130 caput e parágrafo Único do CTN. Correrão por conta do arrematante as despesas de transferência patrimonial do bem arrematado e diligências do oficial de Justiça ,se houver. Além disso, tratando-se de direitos sobre imóvel alienado fiduciariamente ,os débitos decorrentes da baixa de Hipoteca e da Alienação Fiduciária são de responsabilidade do arrematante(art.14 da Lei 6.015). DIREITO DE PREFERÊNCIA -nos termos do art.1322 do Código Civil, quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem adjudica-las a um só ,indenizando os outros, será vendido e repartido o apurado na venda nas condições iguais de oferta .o condômino ao estranho, e, entre os condôminos aquele que tiver na coisa, benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, a de quinhão maior. FICAM CIENTIFICADOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, com antecedência de cinco(5),principalmente o Requerido- por meio de seus advogados ,por Carta Registrada ,Mandado ou outro meio idôneo ,o coproprietário submetido ao regime de enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direitos reais,quando a penhora recxair sobre tais direitos reais,o credor pignoratício,hipotecário,anticrético,fiduciário ou com penhora anteriormente averbada,quando a penhora recair sobre bem com tais garantias,caso não seja o credor a todo modo,parte na execução,o promitente comprador.quando a penhora recair sobre bem com tais garantias,caso não seja o credor a todo modo parte na execução,o promitente comprador ,quando a penhora recair sobre bem,em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada ,a União,o Estado e o Município,no caso de Bem Tombado. FICAM INTIMADOS DAS DATAS DOS LEILÕES, a Requerente- GLÓRIA CRISTINA REINSPERGER-CPF-055.469.207-42 e o requerido-PAULO CÉSAR CAMARGO PORTES-CPF-359.774.347-15,procuradores,credores,terceiros interessados, depositário, usufrutuário, Credor Hipotecário ,e o público em geral ,e , se, porventura não forem encontrados para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art.889,Inciso I do CPC/2015,e,de que antes da arrematação e adjudicação, poderá remir a execução e será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação-art.903,parágrafo 2º.do CPC/2015.E,para que chegue ao conhecimento de todos, e ,no futuro não possa alegar ignborância ,expediu-se o presente edital, que será publicado no DJE e afixado no Saguão do Fórum .Juiz de Fora,09 de maio de 2025.Angela Bechara- Leiloeira Oficial

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