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"0013065-42.2022.8.26.0309" - Resultados da Busca

Processo nº 0013065-64.2015.8.13.0110

ID: 276283293

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campestre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013065-64.2015.8.13.0110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA MARIANA DE SOUZA SALOMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO LOIOLA DE PAULA

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GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL

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THAIS FERNANDA PIMENTEL

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ANTONIO DE PADUA DO LAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Vara Única da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 PROCES…

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Processo nº 0013065-76.2019.8.13.0093

ID: 321634347

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Buritis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013065-76.2019.8.13.0093

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DA GLORIA DE JESUS LOPES

Intimação

Advogados:

ALDAIR CARNEIRO DE ORNELAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 0013065-76.2019.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão] AUTOR: ELIETE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA CPF: 024.886.906-00 RÉU: JAIME LOPES DO COUTO CPF: 338.911.176-04 DESPACHO Trata-se de ação de imissão na posse, ajuizada por Eliete Maria Barbosa de Oliveira em face de Jaime Lopes do Couto. O requerido apresentou contestação, na qual suscitou, preliminarmente, a necessidade de regularização do polo passivo, com a inclusão de sua cônjuge, Sra. Maria da Glória de Jesus, com quem é casado desde 10/09/1974, nos termos de certidão de casamento anexada aos autos. Em réplica, a parte autora não se opôs à inclusão. Decido. A ação de imissão na posse é de natureza petitória, fundamentando-se no direito de propriedade e objetivando a obtenção da posse do bem, mesmo que esta nunca tenha sido exercida pelo autor. Nessa qualidade, aplica-se o disposto no art. 73, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo o qual ambos os cônjuges devem ser necessariamente citados nas ações fundadas em direito real imobiliário. Todavia, verifica-se que o pedido de inclusão da cônjuge no polo passivo não foi formalmente apreciado nos autos até o presente momento. Observa-se, contudo, que em alegações finais, foi apresentada procuração outorgada por Maria da Glória de Jesus ao patrono do requerido, o que revela o conhecimento da lide e eventual anuência quanto à representação processual. Diante disso, determino: 1. A intimação da Sra. Maria da Glória de Jesus, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 272, §5º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a (des)necessidade de ser formalmente intimada para apresentar contestação própria e especificar, se for o caso, as provas que pretende produzir, a fim de prevenir eventual alegação futura de nulidade por ausência de contraditório. Caso a parte informe que não há necessidade de renovação dos atos processuais, venham os autos conclusos para julgamento. Em sentido contrário, venham conclusos para decisão acerca da eventual reabertura da fase de defesa. 2. À Secretaria para realizar a inclusão da Sra. Maria da Glória de Jesus no polo passivo da presente demanda, como litisconsorte passiva necessária, nos termos do art. 73, §1º, I, do CPC. Por fim, tendo em vista a declaração de hipossuficiência carreada em ID 10313382358, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência econômica apta a justificar o deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, mediante a juntada de documentos pessoais e de eventual cônjuge, se casada for, tais como declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), extratos bancários dos últimos três meses, recibos de rendimentos como autônoma, se for o caso, contracheques e certidões de imóveis e outros bens. Fica desde já advertida de que, em caso de dúvidas, este Juízo poderá realizar consultas aos sistemas conveniados para verificação da renda e do patrimônio declarado. Cumpra-se. Buritis, data da assinatura eletrônica. AMANDA CHARBEL SALIM Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Buritis

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Processo nº 0013065-76.2019.8.13.0093

ID: 321635918

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Buritis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013065-76.2019.8.13.0093

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 0013065-76.2019.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão] AUTOR: ELIETE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA CPF: 024.886.906-00 RÉU: JAIME LOPES DO COUTO CPF: 338.911.176-04 DESPACHO Trata-se de ação de imissão na posse, ajuizada por Eliete Maria Barbosa de Oliveira em face de Jaime Lopes do Couto. O requerido apresentou contestação, na qual suscitou, preliminarmente, a necessidade de regularização do polo passivo, com a inclusão de sua cônjuge, Sra. Maria da Glória de Jesus, com quem é casado desde 10/09/1974, nos termos de certidão de casamento anexada aos autos. Em réplica, a parte autora não se opôs à inclusão. Decido. A ação de imissão na posse é de natureza petitória, fundamentando-se no direito de propriedade e objetivando a obtenção da posse do bem, mesmo que esta nunca tenha sido exercida pelo autor. Nessa qualidade, aplica-se o disposto no art. 73, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo o qual ambos os cônjuges devem ser necessariamente citados nas ações fundadas em direito real imobiliário. Todavia, verifica-se que o pedido de inclusão da cônjuge no polo passivo não foi formalmente apreciado nos autos até o presente momento. Observa-se, contudo, que em alegações finais, foi apresentada procuração outorgada por Maria da Glória de Jesus ao patrono do requerido, o que revela o conhecimento da lide e eventual anuência quanto à representação processual. Diante disso, determino: 1. A intimação da Sra. Maria da Glória de Jesus, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 272, §5º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a (des)necessidade de ser formalmente intimada para apresentar contestação própria e especificar, se for o caso, as provas que pretende produzir, a fim de prevenir eventual alegação futura de nulidade por ausência de contraditório. Caso a parte informe que não há necessidade de renovação dos atos processuais, venham os autos conclusos para julgamento. Em sentido contrário, venham conclusos para decisão acerca da eventual reabertura da fase de defesa. 2. À Secretaria para realizar a inclusão da Sra. Maria da Glória de Jesus no polo passivo da presente demanda, como litisconsorte passiva necessária, nos termos do art. 73, §1º, I, do CPC. Por fim, tendo em vista a declaração de hipossuficiência carreada em ID 10313382358, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência econômica apta a justificar o deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, mediante a juntada de documentos pessoais e de eventual cônjuge, se casada for, tais como declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), extratos bancários dos últimos três meses, recibos de rendimentos como autônoma, se for o caso, contracheques e certidões de imóveis e outros bens. Fica desde já advertida de que, em caso de dúvidas, este Juízo poderá realizar consultas aos sistemas conveniados para verificação da renda e do patrimônio declarado. Cumpra-se. Buritis, data da assinatura eletrônica. AMANDA CHARBEL SALIM Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Buritis

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0013065-42.2022.8.26.0309"

Processo nº 0013065-64.2015.8.13.0110

Processo nº 0013065-76.2019.8.13.0093

Processo nº 0013065-76.2019.8.13.0093