Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0017872-74.2023.8.26.0405"

Carlindo Firmino Da Silva x Rodrigo Otavio Pessoa De Oliveira

ID: 259897305

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0017872-47.2018.8.13.0232

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLINDO FIRMINO DA SILVA

Polo Passivo:

RODRIGO OTAVIO PESSOA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SHIRLEY LATALIZA RIBEIRO

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WYLTON GONCALVES RIBEIRO

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BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Carlindo Firmino Da Silva x Rodrigo Otavio Pessoa De Oliveira

ID: 331578237

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0017872-47.2018.8.13.0232

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLINDO FIRMINO DA SILVA

Polo Passivo:

RODRIGO OTAVIO PESSOA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WYLTON GONCALVES RIBEIRO

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SHIRLEY LATALIZA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0017872-47.2018.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: CARLINDO FIRMINO DA SILVA CPF: 794.716.416-91 RÉU: RODRIGO OTAVIO PESSOA DE OLIVEIRA CPF: 648.126.006-00 DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por Carlindo Firmino da Silva em face de Rodrigo Otávio Pessoa de Oliveira. Decisão de ID 10435072521 analisou o pedido de justiça gratuita da parte ré e determinou a intimação para apresentação de documentos comprobatórios da hipossuficiência. Intimado, o requerido apresentou manifestação de ID 10452831885, o qual alegou que a declaração de insuficiência de recursos é, a princípio, suficiente para a concessão da justiça gratuita, e apresentou comprovante de inscrição estadual de produtor rural (ID 10452857738). Além disso, requereu a designação de audiência de conciliação presencial. Por sua vez, a parte autora apresentou manifestação de ID 10453472029, no qual requereu o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça feito pelo requerido, tendo em vista que este não demonstrou elementos suficientes de sua incapacidade econômico-financeira. É o relatório. Decido. I. Da justiça gratuita A parte requerida foi devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, conforme disposto no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (ID 10435072521). Em análise aos documentos apresentados, verifica-se que o requerente apresentou somente declaração de hipossuficiência (ID 3439211463) e comprovante de inscrição estadual de produtor rural (ID 10452857738). Portanto, não foram apresentadas os documentos indicados na decisão de intimação, como comprovantes de renda mensal e cópia dos extratos bancários. Assim, considerando a ausência de documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça, uma vez que o ônus de comprovar a necessidade do benefício recai sobre a parte que o pleiteia, conforme prevê a legislação processual vigente. II. Da audiência de conciliação A parte requerida pugnou pela designação de audiência de conciliação presencial na Comarca de Dores do Indaiá, de forma a possibilitar a participação pessoal do manifestante e do autor (ID 10452831885). Todavia, compulsando os autos, verifica-se que foi realizada audiência de conciliação, conforme ID 10107911909, sendo deferido o prazo de suspensão de 30 (trinta) dias para possível composição de acordo, o qual restou sem êxito. Diante disso, indefiro o pedido de realização de nova audiência de conciliação. Proceda-se com o regular andamento do processo. Cumpra-se. Intime-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

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