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"1006541-04.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca

Filipe André Marcelino E Oliveira x Pedro Henrique Francisco

ID: 262942023

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006541-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO

80

Advogados:

FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006541-49.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA EXECUTADO : PEDRO HENRIQUE FRANCISCO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) …

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Processo nº 1006541-49.2025.8.13.0024

ID: 316924687

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006541-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006541-49.2025.8.13.0024/MG RELATOR : CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES EXEQUENTE : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIR…

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Processo nº 1006541-49.2025.8.13.0024

ID: 333225879

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006541-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006541-49.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA (OAB MG226402) ATO ORDINATÓRIO De acord…

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Processo nº 1006541-49.2025.8.13.0024

ID: 280889782

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006541-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006541-49.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA (OAB MG226402) DECISÃO Vistos, etc. Ver…

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Processo nº 1006541-49.2025.8.13.0024

ID: 278907308

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006541-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006541-49.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA (OAB MG226402) DESPACHO Vistos, etc. Re… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006541-49.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FILIPE ANDRÉ MARCELINO E OLIVEIRA (OAB MG226402) DESPACHO Vistos, etc. Recebo a emenda da inicial. Considerando o disposto no §3º do artigo 82 do CPC, dispenso o advogado de adiantar o pagamento das custas processuais. A propósito: “Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.” Noutro giro, no que concerne a certidão do artigo 828 do CPC, o advogado poderá proceder à sua expedição junto ao EPROC. Atenta aos termos do art. 827 do CPC, cite-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, advertindo-a de que, se houver pagamento em 03 dias, os honorários advocatícios fixados serão reduzidos para metade, nos termos do art. 827, do § 1º, do CPC. Do mandado deverá constar também ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado. Por aplicação do disposto no art. 827, § 2º, do CPC, esses honorários poderão majorar em até 20% do valor exequendo, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final deste procedimento de execução, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. No ato da citação, a parte executada deverá ser advertida de que poderá, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, tal como prevê o art. 914 do CPC. Além disso, a parte executada deverá ser advertida de que também no prazo de 15 (quinze) dias, caso reconheça o crédito, poderá requerer que lhe seja permitido pagar a dívida de forma parcelada, em até 6 (seis) vezes, desde que deposite um sinal de 30% do valor exequendo, somado às custas e aos honorários advocatícios fixados neste ato, nos termos do artigo 916 do CPC. Ressalte-se que todas as parcelas, quando do pagamento, deverão quitadas considerando o saldo remanescente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal. P.I.

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1006541-04.2023.8.26.0268"

Filipe André Marcelino E Oliveira x Pedro Henrique Francisco

Processo nº 1006541-49.2025.8.13.0024

Processo nº 1006541-49.2025.8.13.0024

Processo nº 1006541-49.2025.8.13.0024

Processo nº 1006541-49.2025.8.13.0024