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"1006872-04.2023.8.26.0650" - Resultados da Busca

Resultados para "1006872-04.2023.8.26.0650"

Processo nº 1006872-31.2025.8.13.0024

ID: 301117984

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006872-31.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006872-31.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO(A) : MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB MG122910) Local: Belo Horizon…

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Processo nº 1006872-56.2010.8.13.0024

ID: 310741410

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006872-56.2010.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE WALDEMIRO JOSE DOS SANTOS - CPF: 013.305.356-34

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MONTEIRO VASCONCELOS DAL FERRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 1006872-56.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 1006872-56.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: ESPÓLIO de WALDEMIRO JOSE DOS SANTOS - CPF: 013.305.356-34 CPF: não informado RÉU: ALEXANDRE VILEFORT DA COSTA CPF: 745.042.236-00 e outros DECISÃO Cuidam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial movidos por Espólio de Waldemiro José dos Santos em face de Alexandre Vilefort da Costa e Sirlene Martins Vilefort. Em Id. 7347718003 fls. 88 foi realizado o bloqueio da quantia de R$ 55.549,76 em contas do executado Alexandre Vilefort da Costa. Em decisão de Id. 7347718007 fls. 165, foi reconhecida a impenhorabilidade da quantia de R$ 32.500,00 do valor bloqueado, do qual R$ 9.223,49 foram levantados indevidamente ao exequente. Em decisão de Id. 10245259955, foi a parte exequente intimada para restituir nos autos o valor de R$ 12.643,63, equivalente ao saldo indevidamente levantado, acrescido de correção monetária pelos índices da CGJ. Em Id. 10261080864, a parte requereu que seja revista a decisão que determinou a devolução dos valores. Realizada audiência de conciliação, sem composição de acordo, conforme ata de Id. 10441318596, a parte executada (Id. 10440565483), requereu a devolução do valor nos autos e prosseguimento do feito. A parte exequente (Id.10455450745) requereu o prosseguimento do feito. É o relatório. A parte executada requereu a devolução dos valores considerados impenhoráveis, depositados equivocadamente em conta do exequente. A parte exequente pugna pela reforma da decisão que determinou a devolução dos valores, sob o argumento da mora dos executados e a inércia destes na época da emissão do alvará equivocado. Razão não assiste ao exequente. A quantia depositada equivocadamente ao exequente foi considerada impenhorável, conforme sentença, juntada em Id. 7347718004, às fls. 110/112-v, de embargos à execução opostos pela parte executada. Desse modo, é indevida a utilização do valor para amortizar a dívida pendente. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para realizar o pagamento do valor indevidamente depositado, acrescido de correção monetária pelos índices da CGJ, da data do levantamento do alvará (30/07/2018), até a data que efetivamente for depositado aos autos, sob pena de multa de ato atentatório à dignidade da justiça e realização de atos constritivos para recuperação da quantia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 30 de maio de 2025. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 06

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1006872-04.2023.8.26.0650"

Processo nº 1006872-31.2025.8.13.0024

Processo nº 1006872-56.2010.8.13.0024