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Processo nº 5018201-76.2024.8.13.0518

ID: 313431273

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5018201-76.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA AMORIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRTON DO VALE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Processo nº 5018201-35.2024.8.13.0079

ID: 280071310

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018201-35.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILSON BATISTA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINNE SILVA MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5018201-41.2018.8.13.0145

ID: 294190295

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018201-41.2018.8.13.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GREGORIO DOS SANTOS MACHADO MEIRELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA AMORIM MAURIZII

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX REIS TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANE DOS REIS TRINDADE FERRER MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5018201-94.2025.8.13.0145

ID: 258542754

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Plantonista da Microrregião XXV Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5018201-94.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

ISABELLA BRISSON SENRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DAVI GUEDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XXV PROCESSO Nº: 5018201-94.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTE…

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Processo nº 5018201-91.2024.8.13.0707

ID: 256766460

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018201-91.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5018201-91.2024.8.13.0707

ID: 278272131

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018201-91.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5018201-94.2025.8.13.0145

ID: 258534579

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Plantonista da Microrregião XXV Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5018201-94.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

ISABELLA BRISSON SENRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DAVI GUEDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XXV PROCESSO Nº: 5018201-94.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XXV PROCESSO Nº: 5018201-94.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ISABELLA BRISSON SENRA CPF: 126.938.576-35 RÉU: MADALLEINE COSTA LIMA CPF: 098.766.996-60 DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse c/c indenização por danos morais em que alega a autora que sublocou um imóvel da ré, sendo que as duas moravam juntas. Ocorre que, após um desentendimento, a autora saiu de casa, levando apenas poucas roupas. Ao retornar para pegar o restante de seus pertences foi avisada que estava proibida de entrar no prédio, tendo constatado que a senha da fechadura tinha sido mudada. Requer via tutela de urgência autorização judicial para poder entrar no imóvel e poder retirar seus pertences que se encontram no local. DECIDO. A meu sentir não se encontram presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, notadamente a verossimilhança das alegações. Apesar de haver indícios de que a autora realmente morava no local, tendo em vista a existência de comprovante que indica o endereço como sendo dela, não há como se saber quais são os objetos e bens que realmente pertenciam a ela, de forma a que, caso seja deferida a medida pleiteada, sem que haja tal prova, pode ser levado algo que não seria de sua propriedade Dessa forma, entendo que há necessidade de maiores provas de forma a se verificar quais seriam tais bens, provas estas que não se encontram presentes nos autos, havendo portanto necessidade de dilação probatória para melhor entender os fatos. Face ao exposto, por não estarem presentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência. Concedo á autora os benefícios da assistência judiciária. Ao final do plantão encaminhe-se a presente ao juízo competente. , data da assinatura eletrônica. ROBERTA ARAUJO DE CARVALHO MACIEL Juiz(íza) de Direito Vara Plantonista da Microrregião XXV

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Processo nº 5018201-65.2023.8.13.0145

ID: 263078438

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018201-65.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA VALERIA DE FREITAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA VIEIRA MACHADO

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MARI JOSE CABRAL

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MARINA DE ASSIS SIQUEIRA BRINATI

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ROSAMAR BARBOSA CABRAL MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5018201-65.2023.8.13.0145 CLASS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5018201-65.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARI JOSE CABRAL e outros RÉU: MARIA JOSE TERROR Trata-se de inventário judicial pelo rito de arrolamento sumário em função da abertura da sucessão de MARIA JOSE TERROR. A inicial veio instruída com documentos, tendo sido apresentados ao longo do processo outros documentos para a complementação da instrução do processo. Plano de partilha apresentado no ID 10241881981, nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil, sob a responsabilidade de seu signatário. Testamento apresentado em ID 9804891077. Certidão de testamentaria apresentada em ID 10241887867. É o relatório. Decido. Examinando os autos, observo que todas as partes são maiores de 18 anos e capazes, encontrando-se devidamente representadas nos autos. A inventariante MARI JOSE CABRAL foi regularmente nomeada, ciente de suas obrigações legais e responsabilidades inerentes ao encargo, especialmente no que tange às declarações produzidas nos autos. As certidões de quitações fiscais foram apresentadas (ID´s 9977237602, 9977236750, e 9977219853). A certidão de quitação/desoneração do ITCD foi apresentada no ID 10241892514. Ante o exposto, homologo o plano de partilha apresentado no ID 10241881981 dos bens/direitos deixados pelo falecimento de MARIA JOSE TERROR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, observada a proporção fixada na partilha, determino a expedição de FORMAL DE PARTILHA; Sem custas, por ter sido deferida a gratuidade de justiça. Intime-se o Fisco Estadual nos termos do art. 659, §2º, do Código de Processo Civil, (remetendo chave de acesso ao feito eletrônico - PJe). Havendo renúncia ao prazo recursal, esta constitui ato unilateral de vontade do renunciante e independe de concordância da parte contrária, pelo que a sentença produzirá efeitos imediatos, independente da homologação judicial, com trânsito em julgado para aquele que renunciou. Portanto, caso haja a referida renúncia, torna-se desnecessária nova conclusão ao Juízo e a serventia deverá providenciar, desde logo, a certidão de trânsito em julgado, caso todas as partes tenham renunciado ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, os autos, oportunamente, com baixa. Juiz de Fora, 29 de abril de 2025. Augusto Vinícius Fonseca e Silva Juiz de Direito

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Processo nº 5018201-30.2025.8.13.0231

ID: 333376729

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018201-30.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THALINE SANTOS VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NUBIA OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5018201-30.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: WELLINGTON VERDE registrado(a) civilmente como WELLINGTON VERDE CPF: 698.628.186-20 AUTOR: THALINE SANTOS VERDE CPF: 115.330.656-59 RÉU/RÉ: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CPF: 03.361.252/0001-34 CERTIDÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 2º JD - A CERTIDÃO - INTIMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA 2º JD Certifico que foi designada audiência de conciliação designada para o dia 02/09/2025 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência, pela plataforma Cisco Webex. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus D. D. Procuradores, comparecerem à audiência de conciliação, através dos links, número da reunião e senha, conforme a seguir: RNS JESP - Audiência Conciliação - 2º J.D - A https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=medeee8e6819fd11a0b8c7cb560712b64 Número da Reunião: 2335 637 4512 Senha: 0000 QRCODE: Por ordem deste Juízo, caso haja divergências na certidão de triagem, fica a parte autora intimada a sanar as inconsistências apontadas na certidão de triagem, até a data da audiência designada. ATENÇÃO O prazo para apresentar contestação/impugnação é até a realização da audiência de conciliação, impreterivelmente. Caso a parte queira, poderá fazê-lo oralmente em audiência. Fica a parte intimada, ainda, conforme art.125 §3º do PROVIMENTO 355 CGJ, para que caso queira, retire os documentos físicos protocolados no prazo de 45( quarenta e cinco) dias sendo que, findo este prazo, as peças serão inutilizadas. O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação virtual provoca o fim do processo com aplicação de contumácia e condenação das custas processuais. A ausência do réu poderá acarreta os efeitos da pena de revelia. INSTRUÇÕES O acesso à Sala de Audiência virtual é OBRIGATÓRIO, devendo as partes ingressarem através do link ou pelo número da reunião e senha, fornecidos acima no site: tjmg.webex.com : NÚMERO DA REUNIÃO E SENHA Não serão encaminhados e-mails com fornecimento de link. Aos procuradores, ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO DA REUNIÃO/SENHA. ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado a internet. A utilização da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, ou digitando na barra de endereço TJMG.WEBEX.COM, número da reunião e senha informados acima, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular com acesso à internet, de preferência “WIFI” de qualidade. Instalando o aplicativo “CISCO WEBEX MEETINGS”. As partes e seus advogados deverão se identificar na audiência de conciliação virtual, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. Fica ciente a parte que pode ocorrer atrasos nas audiências, devendo aguardar o início da mesma. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MICHELE BREMENKAMP ANNECCHINI

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Processo nº 5018201-30.2025.8.13.0231

ID: 333376733

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018201-30.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON VERDE WELLINGTON VERDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELLINGTON VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NUBIA OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5018201-30.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: WELLINGTON VERDE registrado(a) civilmente como WELLINGTON VERDE CPF: 698.628.186-20 AUTOR: THALINE SANTOS VERDE CPF: 115.330.656-59 RÉU/RÉ: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CPF: 03.361.252/0001-34 CERTIDÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 2º JD - A CERTIDÃO - INTIMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA 2º JD Certifico que foi designada audiência de conciliação designada para o dia 02/09/2025 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência, pela plataforma Cisco Webex. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus D. D. Procuradores, comparecerem à audiência de conciliação, através dos links, número da reunião e senha, conforme a seguir: RNS JESP - Audiência Conciliação - 2º J.D - A https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=medeee8e6819fd11a0b8c7cb560712b64 Número da Reunião: 2335 637 4512 Senha: 0000 QRCODE: Por ordem deste Juízo, caso haja divergências na certidão de triagem, fica a parte autora intimada a sanar as inconsistências apontadas na certidão de triagem, até a data da audiência designada. ATENÇÃO O prazo para apresentar contestação/impugnação é até a realização da audiência de conciliação, impreterivelmente. Caso a parte queira, poderá fazê-lo oralmente em audiência. Fica a parte intimada, ainda, conforme art.125 §3º do PROVIMENTO 355 CGJ, para que caso queira, retire os documentos físicos protocolados no prazo de 45( quarenta e cinco) dias sendo que, findo este prazo, as peças serão inutilizadas. O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação virtual provoca o fim do processo com aplicação de contumácia e condenação das custas processuais. A ausência do réu poderá acarreta os efeitos da pena de revelia. INSTRUÇÕES O acesso à Sala de Audiência virtual é OBRIGATÓRIO, devendo as partes ingressarem através do link ou pelo número da reunião e senha, fornecidos acima no site: tjmg.webex.com : NÚMERO DA REUNIÃO E SENHA Não serão encaminhados e-mails com fornecimento de link. Aos procuradores, ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO DA REUNIÃO/SENHA. ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado a internet. A utilização da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, ou digitando na barra de endereço TJMG.WEBEX.COM, número da reunião e senha informados acima, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular com acesso à internet, de preferência “WIFI” de qualidade. Instalando o aplicativo “CISCO WEBEX MEETINGS”. As partes e seus advogados deverão se identificar na audiência de conciliação virtual, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. Fica ciente a parte que pode ocorrer atrasos nas audiências, devendo aguardar o início da mesma. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MICHELE BREMENKAMP ANNECCHINI

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