Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5021127-04.2023.4.02.5110"

Processo nº 5021127-08.2024.8.13.0105

ID: 257763655

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5021127-08.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA MORAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA PAGANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5021127-02.2020.8.13.0702

ID: 316021206

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021127-02.2020.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELENA PATRICIA FREITAS JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA SERVIO TULIO DE BARCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5021127-10.2023.8.13.0245

ID: 291209964

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021127-10.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VILLE PARK RUBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5021127-30.2024.8.13.0518

ID: 298011345

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5021127-30.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERA LUCIA BERTHOLDO

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO QUINTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PAMPLONA QUINTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA TEIXEIRA PAMPLONA QUINTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIULIA MARIA TEIXEIRA PAMPLONA QUINTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Processo nº 5021127-48.2025.8.13.0145

ID: 280456903

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021127-48.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO RAPHAEL ZACHARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOUZA MENEGUITTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, …

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Processo nº 5021127-48.2025.8.13.0145

ID: 306940596

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021127-48.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO RAPHAEL ZACHARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOUZA MENEGUITTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5021127-48.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MARCO AURELIO RAPHAEL ZACHARIAS CPF: 076.783.716-91 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO A parte embargante opôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão na decisão de ID 10456743200 que concedeu a antecipação de tutela, autorizando a retirada das restrições lançadas sobre os veículos de sua propriedade via Renajud. Aduz que não houve determinação de desbloqueio de valores excedentes bloqueados via Sisbajud. Recebo os embargos de declaração, porquanto preenchidos os requisitos legais. Em análise da petição inicial, observa-se que a parte embargante pleiteou, em sede liminar, unicamente a determinação de levantamento imediato das restrições veiculares lançadas via sistema Renajud, sem, contudo pedir qualquer desbloqueio via Sisbajud (até porque na decisão proferida nos autos executivos já há a determinação para a realização do imediato desbloqueio dos valores excedentes (ID 10106190271). Desse modo, DEIXO DE RECEBER os Embargos de Declaração, por ausência de omissão na decisão proferida à ID 10456743200. Apesar disso, tendo o bloqueio via Sisbajud alcançado o valor de R$15.237,86, ao passo que a execução fiscal tem por crédito o valor de R$4.158,57, reitero a determinação do desbloqueio dos valores excedentes, caso ainda existentes. Determino ainda que seja certificado nos autos da execução fiscal de nº 5054238-28.2022.8.13.0145 se houve a transferência do numerário bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, diante da garantia dada. Em caso negativo, proceda-se com a transferência. Intimem-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora L

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