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Processo nº 5021448-30.2018.8.13.0145

ID: 282732375

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5021448-30.2018.8.13.0145

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ARTHUR RAMOS DE MOURA COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS LUIZ MACHADO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5021448-30.2018.8.13.0145 CLASS…

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Processo nº 5021448-14.2022.8.13.0105

ID: 308435745

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5021448-14.2022.8.13.0105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GERALDO PROCACI MONTENARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON PAULO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5021448-68.2020.8.13.0433

ID: 256187025

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5021448-68.2020.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5021448-61.2025.8.13.0702

ID: 300478303

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021448-61.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS PEREIRA MARINCEK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5021448-83.2025.8.13.0145

ID: 333155924

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021448-83.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROMULO DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

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CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Processo nº 5021448-87.2023.8.13.0231

ID: 257321225

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021448-87.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

TAYRANE REBECA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO NASSIF PRIETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5021448-87.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: TAYRANE REBECA DE SOUZA CPF: 106.439.326-82 RÉU: JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME CPF: 27.695.508/0001-08 DECISÃO 1) Verifico que restou frustrada a audiência conciliatória, ante a ausência da requerida ao ato, conforme consta do ID 10309116692. 2) Analisados os autos, observo que a ausência da requerida decorreu da ausência de sua citação e intimação para a audiência, conforme se vê da Carta Precatória de ID 10315999724, da qual extrai-se que a requerida mudou-se. 3) Requereu a parte autora a citação da requerida na pessoa de seu sócio. 4) O meio de citação mencionado pela parte autora é legalmente previsto no artigo 242 do Código de Processo Civil, o qual preconiza que “a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado”. 5) Assim, defiro o requerimento formulado pela parte autora e determino que a requerida seja citada na pessoa de seus sócio, JULIO CESAR ALVES DE SOUZA JUNIOR, o que deve constar expressamente da citação. 6) Inclua-se o feito em nova pauta de audiência conciliatória, na forma de praxe, com intimação da parte autora e citação da requerida, devendo ser observado o endereço indicado pela parte autora na petição retro. 7) A audiência será realizada por videoconferência, com disponibilização do link para as partes, diretamente para a que não possuir Procurador constituído. Int. Ribeirão Das Neves, 19 de março de 2025. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5021448-61.2025.8.13.0702

ID: 259273816

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021448-61.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS PEREIRA MARINCEK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5021448-61.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: ELIZABETH GOMES CPF: 828.201.636-53 RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CPF: 08.302.024/0001-07 DESPACHO Vistos, etc… DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 303: II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art.334. III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art.335. Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação, sendo que, para tanto, conforme pauta fornecida pelo “Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania” (CEJUSC) desta Comarca, defina data e horário para sua realização, ressaltando na publicação que o ato se realizará no prédio do CEJUSC- no prédio deste Fórum, nesta cidade. A seguir e caso necessário a designação audiência de saneamento e /ou instrução e julgamento. Quando fixará o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Ficam as partes cientificadas, desde já, que se tiverem interesse em manter a guarda dos originais dos avisos de recebimento, dos mandados e das cartas precatórias e rogatórias, estes ficarão disponíveis na Secretaria do Juízo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de descarte (Portaria Conjunta n.411/PR/2015). Intime-se. Uberlândia-MG., 10/04/2025. Edinamar Aparecida da Silva Costa Juíza titular da 3ª Vara Cível 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5021448-93.2019.8.13.0145

ID: 293712550

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021448-93.2019.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATYELLEN FERSURA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO NEVES ANTUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5021448-93.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: NATYELLEN FERSURA DE SOUZA CPF: 148.760.307-07 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Trata-se ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito ajuizada por Natyellen Fersura de Souza em face do Estado de Minas Gerais, aduzindo, em síntese, ser indevida a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS. O feito permaneceu suspenso por determinação do C. STJ, até o julgamento do Tema 986. Eis o breve relato. Decido. Destaco que a possibilidade de inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, foi apreciada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial REsp 1.163.020 sob a sistemática dos recursos repetitivos. Trata-se do tema repetitivo 986, cuja tese fixada é a seguinte: “A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), íntegra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS.” (Informativo 804 do STJ, 19/04/2023) Portanto, não há mais espaço para qualquer discussão, uma vez que o julgamento foi realizado sob o sistema dos recursos repetitivos, devendo a tese firmada acima ser imediatamente aplicada aos processos em trâmite. Dessa forma, a improcedência do pedido para a exclusão da TUSD e da TUST da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica é medida que se impõe. Por sua vez, quanto ao pedido para restituição de valores pagos pela parte autora, é importante ressaltar que o STJ modulou os efeitos da decisão, para afastar a tese para os consumidores que, até 27 de março de 2017, tenham sido beneficiados por decisões que tenham deferido antecipação de tutela, o que não é o caso dos autos, pois não houve pedido de tutela formulado pela parte autora. Ao exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A assistência judiciária gratuita poderá ser apreciada caso haja recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

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Processo nº 5021448-87.2023.8.13.0231

ID: 294610635

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021448-87.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TAYRANE REBECA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO NASSIF PRIETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5021448-87.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TAYRANE REBECA DE SOUZA CPF: 106.439.326-82 JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME CPF: 27.695.508/0001-08 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por ordem dos MM. Juízes desta Unidade, a audiência de conciliação designada para o dia 04-07-2025 às 16:00 horas , será realizada por videoconferência, pela plataforma Cisco Webex, através dos links, número da reunião e senha: 1ºJD - A Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m15aa658105973988410d1ac6a2299dda Número da reunião: 2338 344 5232 Senha: 0000 Ficam as partes intimadas, através de seus D. D. Procuradores a comparecerem à audiência de conciliação, através dos links, número da reunião e senha informados. ATENÇÃO: A contestação poderá ser apresentada até a data da audiência de Conciliação, sem prejuízo da produção de prova oral em A.I.J. Não tendo a Defesa documentos, o prazo de Impugnação será de 5 (cinco) dias, havendo documentos o prazo de Impugnação será de 10 (dez) dias. Por ordem deste Juízo, caso haja divergências na certidão de triagem, fica a parte autora intimada a sanar as inconsistências apontadas na certidão de triagem, até a data da audiência designada. INSTRUÇÕES O acesso à Sala de Audiência virtual é OBRIGATÓRIO, devendo as partes ingressarem através do link ou pelo número da reunião e senha, fornecidos acima no site: tjmg.webex.com : NÚMERO DA REUNIÃO E SENHA Não serão encaminhados e-mails com fornecimento de link. Aos procuradores, ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO DA REUNIÃO/SENHA. ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado a internet. A utilização da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, ou digitando na barra de endereço TJMG.WEBEX.COM, número da reunião e senha informados acima, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular com acesso à internet, de preferência “WIFI” de qualidade. Instalando o aplicativo “CISCO WEBEX MEETINGS”. O acesso à sala de audiência virtual pela parte autora e da parte ré é obrigatório. O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação virtual provoca o fim do processo com aplicação de contumácia e condenação das custas processuais. A ausência do réu acarretará a pena de revelia. As partes e seus advogados deverão se identificar na audiência de conciliação virtual, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. Fica ciente a parte que pode ocorrer atrasos nas audiências, devendo aguardar o início da mesma. Fica intimada, finalmente, que por determinação do(a) MM. Juíz(a), serão descartados os documentos de autos digitais, nos termos do §3º do art. 125, e dos §§ 1º e 2º do artigo 314, ambos do Provimento nº 355/2018 da CGJ, caso interessado não manifeste seu interesse em manter sua guarda após 45 dias de sua digitalização e juntada aos autos.

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