Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5040969-03.2022.4.04.7000"

Nadir Gomes De Carvalho x Sandra Martins De Jesus

ID: 305622419

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5040969-91.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NADIR GOMES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SANDRA MARTINS DE JESUS

Intimação

Advogados:

PAULO MORAIS NASCENTES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAULO PIRES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040969-89.2025.8.13.0702

ID: 330363203

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040969-89.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CREDALUGA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATANAEL EUGENIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5040969-52.2024.8.13.0079

ID: 312375726

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040969-52.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RT AMBIENTAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKELY DAYANE FREIRE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MARTINS BESSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Conta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040969-26.2024.8.13.0702

ID: 323467173

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040969-26.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA ALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE SOUSA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAIARA ALVES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040969-52.2024.8.13.0079

ID: 300836739

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040969-52.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RT AMBIENTAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MARTINS BESSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIKELY DAYANE FREIRE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Conta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040969-26.2024.8.13.0702

ID: 320345233

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040969-26.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA ALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE SOUSA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAIARA ALVES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040969-23.2024.8.13.0024

ID: 314499727

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040969-23.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 144…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040969-23.2024.8.13.0024

ID: 319276734

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040969-23.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 144… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5040969-23.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO CPF: 015.019.426-97 RÉU: CARLOS EDUARDO BARROSO PACHECO CPF: 013.357.336-20 DECISÃO Consultando os autos, verifica-se que o devedor figura como titular de uma pessoa jurídica constituída sob a forma de empresa individual (ID 10486480943), sendo que, em virtude de sua natureza, é desnecessária a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para que sejam alcançados os bens da referida pessoa jurídica. Nesse sentido, cumpre ressaltar que o empresário individual, conquanto esteja inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas é, na verdade, uma pessoa natural que exerce atividade empresarial. Em razão da confusão patrimonial e da não diferenciação de personalidade jurídica, a pessoa natural e a pessoa jurídica respondem com seu patrimônio em virtude das obrigações contraídas, sejam elas de natureza civis ou comerciais. Sendo assim, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente em ID 10472953950 e DETERMINO à Secretaria Judicial que cadastre no polo passivo da demanda a pessoa jurídica CARLOS EDUARDO BARROSO PACHECO 01335733620 – CNPJ: 38.162.600/0001-29. Sem prejuízo da diligência anterior, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, observando a incidência da multa de 10%, prevista no art. 523, §1º, do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Juntados os cálculos atualizados, proceda-se à pesquisa via sistema SISBAJUD em face do executado, CARLOS EDUARDO BARROSO PACHECO 01335733620 – CNPJ: 38.162.600/0001-29. Após, se frutífera, vista ao executado para apresentar embargos no prazo legal, caso julgue necessário. Apresentados os embargos, intime-se o exequente para impugná-los, no prazo legal. Decorrido o prazo de impugnação, venham os autos conclusos para decisão; Se infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens dos devedores, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, independente de nova intimação. P. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DANIELA CUNHA PEREIRA Juíza de Direito V. B. S. C., controle interno. ___________ Av.: Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, CEP: 30150-224 Belo Horizonte/MG.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040969-31.2021.8.13.0702

ID: 259279969

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040969-31.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO TRIANGULO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5040969-31.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A CPF: 17.351.180/0001-59 RÉU: J ALVINO MAIA & CIA LTDA - EPP CPF: 02.861.069/0001-35 e outros Vistos. O exequente requereu a inclusão de ordem indisponibilidade de bens do executado, através do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Certo é que o sistema em questão não se destina à localização de eventuais bens do devedor, mas, sim assegurar a efetividade das medidas relacionadas à indisponibilidade dos bens que sejam objeto de efetiva constrição judicial ou impedimento administrativo nas hipóteses legais. Sobre o tema, vem decidindo o e. TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA NO SISTEMA CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - NÃO CABIMENTO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE PROTESTOS - ÔNUS DO EXEQUENTE - ISENÇÃO CUSTOS - ARTIGOS 98, § 1º, IX, CPC/15 - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL - PESQUISA DOI - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - SISTEMA INFOJUD - POSSIBILIDADE. 1- O sistema CNIB não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do executado, mas apenas a organizar e dar publicidade às indisponibilidades decretadas sobre imóveis. 2- A teor do artigo 517, §1º do CPC/15, o protesto da decisão judicial condenatória transitada em julgado deve ser realizado pela parte exequente, não havendo que se falar em insuficiência de recursos para pagamento das despesas, posto que se encontram abrangidas pela gratuidade da justiça concedida à parte, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC/15. 3- Em regra, compete ao credor a busca de bens de propriedade do executado para satisfação de seu crédito, podendo o Estado intervir, excepcionalmente, quando frustradas as demais tentativas de localização de bens, de modo a viabilizar o adimplemento do crédito exequendo, dando efetividade à prestação jurisdicional. 4- Recurso parcialmente provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.07.499554-9/001, Relator(a): Des.(a) José Arthur Filho , 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/08/2019, publicação da súmula em 02/09/2019) Ademais, a teor do Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a utilização do CNIB, referida ferramenta é destinada às hipóteses constitucionais e legais previstas nos diplomas CF, art. 37, § 4º; Lei 6.024/1974, art. 36; Lei 8.397/1992, art. 4º; CTN, art. 185-A; Lei 8.429/1992, art. 7º; CPC, arts. 752, 796 a 812; Lei 11.101/2005, art. 82, § 2º e art. 154, § 5º; CLT, art. 889; Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§ 1º e 2º, art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942/2003, art. 101), não sendo a execução de quantia certa a título singular hipótese de decretação de indisponibilidade de bens. Portanto, a medida pretendida é descabida ao caso, pelo que indefiro o pedido de emprego do sistema CNIB. Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, comprovar o recolhimento das custas processuais referentes às demais diligências pretendidas, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, observando o que dispõe o Provimento n°301/2015. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes