Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0802267-06.2025.8.19.0203" – Página 3 de 4

Estado De Mato Grosso Do Sul x Davi Henrique De Almeida Machado e outros

ID: 333597356

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0802267-52.2021.8.12.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

DAVI HENRIQUE DE ALMEIDA MACHADO MUNICíPIO DE AQUIDAUANA

Despacho

Advogados:

LUÍSA HELENA FRANCO GODOY

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração Cível nº 0802267-52.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato…

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Processo nº 0802267-89.2020.8.12.0004

ID: 275291363

Tribunal: TJMS Órgão: Vara do Interior - Execução Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0802267-89.2020.8.12.0004

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOãO WANDERLEY LHOPIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ANDRADE FRUTO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Andrade Fruto (OAB 20507B/MS) Processo 0802267-89.2020.8.12.0004 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: João Wanderley Lhopis - Para colheita da prova testemunhal deferida às f. 88-…

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Aurea Sobrinho Alves x Universo Associação Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regime Geral Da Previdência Social

ID: 293967274

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802267-96.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AUREA SOBRINHO ALVES

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIME GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802267-96.2024.8.12.0021 - Cumprimento de…

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Processo nº 0802267-47.2020.8.12.0018

ID: 277437621

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0802267-47.2020.8.12.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE JABRA VALDEZ

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LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0802267-47.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: A. R. M. - Intimação das p…

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Processo nº 0802267-71.2025.8.12.0018

ID: 257360351

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802267-71.2025.8.12.0018

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0802267-71.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Gonçalves de Oliveira - Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gr…

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Emanuel Domingos De Farias x Banco Bmg S/A

ID: 257381048

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802267-90.2023.8.12.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EMANUEL DOMINGOS DE FARIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0802267-90.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: …

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Euládio Dure x Fernando Augusto Da Silva

ID: 275004805

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802267-02.2014.8.12.0004

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EULáDIO DURE

Polo Passivo:

FERNANDO AUGUSTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEOANDRA BARTNIKOVSKI BARBOZA

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RODRIGO OTAÑO SIMÕES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON JOSE RAHAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson Jose Rahal (OAB 6483/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0802267-02.2014.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euládi…

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Processo nº 0802267-16.2025.8.12.0101

ID: 262622767

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802267-16.2025.8.12.0101

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONECTA CAPACITAçãO PROFISSIONAL DOURADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO LEITE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0802267-16.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intime-se a parte exequente para,…

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Estado De Mato Grosso Do Sul x Davi Henrique De Almeida Machado e outros

ID: 322121574

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802267-52.2021.8.12.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

DAVI HENRIQUE DE ALMEIDA MACHADO MUNICíPIO DE AQUIDAUANA

Acórdão

Advogados:

LUÍSA HELENA FRANCO GODOY

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado Cível nº 0802267-52.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do …

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José Eduardo Benites x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 258039476

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802267-22.2025.8.12.0002

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO BENITES

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

DOUGLAS BORGES HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Borges Hendler (OAB 114412/RS) Processo 0802267-22.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eduardo Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação d… ADV: Douglas Borges Hendler (OAB 114412/RS) Processo 0802267-22.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eduardo Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora do despacho de fl. 74/77: Ante o exposto, cite-se a autarquia para, em quinze dias, promover o adiantamento dos honorários periciais. Para a realização da citação/intimação da autarquia ré, atente-se esta serventia judicial para o disposto no Provimento n. 363, de 11 de abril de 2016 (que dispõe sobre as citações e intimações pela via digital da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das suas respectivas entidades da administração indireta, assim como as intimações da Advocacia Pública) do Conselho Superior da Magistratura. Para a hipótese de não haver ainda sido implementado o prazo previsto no art. 2º deste Provimento para o cadastro dos órgãos mencionados no art. 1º perante a Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, cite-se pelo modo convencional. Sem prejuízo, antecipo a prova pericial. Nomeio perito do juízo a médica Drª. Carla Zafaneli Reis Bongiovani, com endereço conhecido do Cartório, independentemente de compromisso, que deverá ser intimado para, em cinco dias, informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, art. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II); (c) a hipótese prevista no art. 93 do Código de Ética Médica. Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresen-tá-la no prazo de cinco dias. Não havendo escusa, deverá, no mesmo prazo de cinco dias, designar data, horário e local para a realização do exame mé-dico, com prévia antecedência (30 dias) para que as partes sejam intimadas. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 465, §1º). Arbitro os honorários do perito no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Instrua-se o expediente com cópia da petição inicial, relatórios médicos trazidos com a exordial, eventual contestação, deste decisum, quesitos das partes e do juízo, constantes deste. O laudo deverá ser entregue pelo perito no prazo de vinte (20) dias, depois da realização do exame. Apresentado o laudo, digam as partes no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 477, §1º). Cientifique-se o perito judicial acerca do contido no art. 473 do CPC, respectivos incisos e parágrafos A parte autora está isenta do recolhimento das custas e despesas processuais. Após apresentação do laudo, e conforme seu teor, será deliberada a intimação da autarquia para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335). O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.

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