Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0000156-52.2023.8.26.0302"

Processo nº 0000156-93.2021.8.12.0049

ID: 294450136

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000156-93.2021.8.12.0049

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. DE S.

Intimação

Advogados:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

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ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0000156-93.2021.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: M. A. de S. - "Fica o Procurador do Réu intimado da Decisão de fls. 214, b…

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Processo nº 0000156-33.2023.8.12.0014

ID: 290892261

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000156-33.2023.8.12.0014

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILKER ARGUELHO MUNHOES

Intimação

Advogados:

LAURA ANTONIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA

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ADV: Laura Antonia Arguelho Lima Lorentz da Costa (OAB 20414/MS) Processo 0000156-33.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WILKER ARGUELHO MUNHOES - Vistos, etc. INTIME-SE …

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Processo nº 0000156-72.2025.8.12.0043

ID: 275064597

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0000156-72.2025.8.12.0043

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. L. M. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROGÉRIO MANJABOSCO BRAGA

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ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

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DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

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ADV: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), RAFAEL ROGÉRIO MANJABOSCO BRAGA (OAB 30896/MS) Processo 0000156-72.2025.8.12.0043 - Medidas Protetivas de …

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Carla Tatiane Coutinho Olegário x Federação Regional Das Cooperativas Médicas Unimeds Dos Estados De Goiás E Tocantins E Do Distrito Federal e outros

ID: 259705797

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000156-17.2025.8.12.0029

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLA TATIANE COUTINHO OLEGáRIO

Polo Passivo:

FEDERAçãO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIáS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL UNIMED SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

LUANA DOS SANTOS SILVA AFONSO

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BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO

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ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

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ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Luana dos Santos Silva Afonso (OAB 27152/MS), Bruno Gomes de Assumpcao (OAB 8656-A/TO) Processo 0000156-17.2025.8.12.0029 - Procedimento do Jui…

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D. F. x M. P. E.

ID: 260240737

Tribunal: TJMS Órgão: RET000038 Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000156-58.2022.8.12.0017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

D. F.

Polo Passivo:

M. P. E.

Despacho

Advogados:

PAULO ALBERTO DORETO

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Agravo em Recurso Especial nº 0000156-58.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: D. F. Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS)…

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Carlos Antonio Molina Azevedo x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Mundo Novo

ID: 281135979

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1408112-89.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO MOLINA AZEVEDO

Polo Passivo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MUNDO NOVO

Despacho

Advogados:

CARLOS ANTONIO MOLINA AZEVEDO

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JULIANA CARLA BUENO BOIAGO

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Habeas Corpus Criminal nº 1408112-89.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Carlos Antonio Molina Azevedo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª…

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Processo nº 0900167-66.2025.8.12.0014

ID: 292269774

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0900167-66.2025.8.12.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS RIQUELME MONTEIRO SIMONE NUNES DE OLIVEIRA WYLKER ARGUELHO MUNHOES

Intimação

Advogados:

LAURA ANTONIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA

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FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

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ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS), Laura Antonia Arguelho Lima Lorentz da Costa (OAB 20414/MS) Processo 0900167-66.2025.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: S… ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS), Laura Antonia Arguelho Lima Lorentz da Costa (OAB 20414/MS) Processo 0900167-66.2025.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Simone Nunes De Oliveira, Lucas Riquelme Monteiro, Wylker Arguelho Munhoes - Vistos, etc. Necessária a revisão da decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, já que recente reforma legal determinou que as custódias cautelares sejam reapreciadas pelo juízo a cada 90 dias. Compulsando os autos, verifica-se que foi decretada a prisão preventiva do acusado nos autos n. 0000065-69.2025.8.12.0014 para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal. A decisão foi mantida às fls. 254-258 dos referidos autos. No caso em análise, entendo que remanescem os motivos que deram ensejo a prisão preventiva, tendo em vista que foi reconhecido gravidade concreta do delito, pelo modus operandi empregado, típico de organizações criminosas, sobretudo porque os elementos informativos colhidos no curso das investigações policiais, aqueles supostamente integram a organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. Registro que há indicativos de periculosidade dos acusados, posto que Wilker Arguelho Munhões foi condenado nos autos n. 0000156-33.2023.8.12.0014, pelo delito de tráfico de drogas e foi posto em liberdade mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, e Simone Nunes de Oliveira, também foi nos autos n. 0002234-39.2019.8.12.0014, inclusive com condenação mantida pelo E. TJMS, estando solta, até então, mediante aplicação de cautelares. No que se refere a Lucas Riquelme Monteiro, a autoridade policial, em razão da quebra de sigilo telefônico por ocasião de Busca Domiciliar dos Autos 0000083-27.2024.8.12.0014, notou que em uma das conversas analisadas o representado relata sobre uma tentativa de homicídio que havia cometido. Por outro lado, não verifico excesso de prazo na instrução do presente feito, já que a denúncia foi recebida em 25.3.2025 e só falta a citação de um dos quatro acusados. Desse modo, encontra-se regular o andamento processual. Ante ao exposto, MANTENHO a prisão preventiva do acusado Lucas Riquelme Monteiro, Simone Nunes de Oliveira e Wilker Arguelho Munhoes. ADOTE-SE as providências para citação do acusado Hygor Gabriel da Silva Pereira. OFICIE-SE a Delegacia de Polícia para que possa dar acesso a defesa dos seguintes inquéritos relacionados neste autos: - IP 201/2024, BO 746/2024 DP-MARACAJU - IP 290/2024, BO 1024/2024 DP-MARACAJU - IP 204/2024 BO 746/2024 - DP-MARACAJU - IP 48/2025 - BO 205/2025 - DP-MARACAJU, salvo se estiver pendente alguma produção de prova tida como urgente. Às providências e intimações necessárias. Cumpra-se.

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