Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0804467-27.2022.8.20.5129"

Águas Guariroba S/A x Condominio Edificio Tom Jobim

ID: 293962610

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804467-39.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS GUARIROBA S/A

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO TOM JOBIM

Acórdão

Advogados:

THIAGO BANDEIRA BARBOSA MALUF BARCELOS

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ALEXANDRE MALUF BARCELOS

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MARCO ANTÔNIO DACORSO

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Apelação Cível nº 0804467-39.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 154…

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Rosenir Rodrigues De Oliveira x Parati - Crédito Financiamento E Investimento S.A

ID: 274997968

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0804467-76.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROSENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PARATI - CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimação

Advogados:

GILVAN MELO SOUSA

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CELSO GONÇALVES

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ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0804467-76.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Rosenir Rodrigues de Oliveira - Reqdo: Parati - Crédit…

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Joyce Alves Torales e outros x Joyce Alves Torales e outros

ID: 310367598

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804467-30.2024.8.12.0101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE ALVES TORALES MUNICíPIO DE DOURADOS

Polo Passivo:

JOYCE ALVES TORALES MUNICíPIO DE DOURADOS

Despacho

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO

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JOSÉ ALEX VIEIRA

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ALAN CARLOS PEREIRA

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JOSÉ ALEX VIEIRA

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ALAN CARLOS PEREIRA

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Recurso Inominado Cível nº 0804467-30.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrent…

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Processo nº 0804467-18.2024.8.12.0008

ID: 298785629

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0804467-18.2024.8.12.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE TOLEDO MORAES

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ANDRÉ CASSORLA

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ADV: Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS), André Cassorla (OAB 24859/MS) Processo 0804467-18.2024.8.12.0008 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: E. R. da S. - Intimação da parte auto…

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E. R. Da S. x E. A. B. U.

ID: 258850618

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0804467-18.2024.8.12.0008

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S.

Polo Passivo:

E. A. B. U.

Intimação

Advogados:

TATIANE TOLEDO MORAES

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GERSON BENEDITO DOS SANTOS

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ANDRÉ CASSORLA

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ADV: Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS), André Cassorla (OAB 24859/MS), Gerson Benedito dos Santos (OAB 26475/MS) Processo 0804467-18.2024.8.12.0008 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - R… ADV: Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS), André Cassorla (OAB 24859/MS), Gerson Benedito dos Santos (OAB 26475/MS) Processo 0804467-18.2024.8.12.0008 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: E. R. da S. - Reqdo: E. A. B. U. - Intimação das partes acerca da decisão de f.166/169: "... Nos termos do art. 357 do CPC, em saneador verifico que não estão presentes nulidades ou irregularidades a sanar, estando o processo em ordem. No caso concreto, remanesce o litigio quanto aos alimentos devidos à filha comum, bem como partilha de bens/dívidas. Desse modo, na esteira do que dispõe o art. 357 do NCPC, registro que, tratando-se de feito em que se discute a fixação de pensão alimentícia, a atividade probatória deverá recair para identificação do binômio necessidade-possibilidade, incumbindo às partes requerem as provas para identificação dos vetores. Outrossim, considerando-se que subiste a discussão alusiva à partilha, não havendo notícia de pacto expresso, a atividade probatória deverá recair sobre a prova do (in)comunicabilidade, segundo as prescrições constantes dos arts. 1658 a 1666 do Código Civil, incumbindo às partes requerem as provas para identificação dos vetores. Sem prejuízo, indispensável se faz que a parte autora/requerida comprove documentalmente a existência dos bens/dívidas cuja partilha pretende, sob pena de não ser apreciado, ciente que sua indicação deve ser clara e detalhada. Logo, o ônus probatório dos fatos constitutivos/impeditivos ou modificativos dos direitos das partes segue o regramento previsto no art. 373, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil. III - Dispositivo Posto isso, com fulcro no art. 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordado entre as partes, por conseguinte: reconheço a união, bem como a dissolução da união estável havida entre Edna Rodrigues da Silva e Eder Anderson Barrios Urquiza, ambos qualificados nos autos, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ressaltado o cunho unicamente chancelatório da declaração de vontade das partes quanto ao reconhecimento/dissolução da união estável. De igual forma, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes nas pp. 45-46 e 110, o qual fica fazendo parte integrante da presente pelos seus próprios fundamentos. Ademais, atentas aos pontos controvertidos e ônus probatórios acima especificados, confiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para especificarem as provas que pretendem produzir justificadamente. Por medida de economia/celeridade processual, em havendo interesse na oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis em Juízo no referido prazo ou ratificar os já apresentados, sob pena de preclusão. Ressalte-se da indispensabilidade de comprovar documentalmente a existência/data de aquisição dos bens/dívidas cuja partilha pretende. Tratando-se de direito indisponível, oficie-se ao INSS para que indique o vínculo empregatício do requerido, apresentando eventuais remunerações, com prazo de 10 dias para resposta. Por fim, ao Ministério Público e conclusos. Decorrido o prazo, diga o Ministério Público..."

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