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Processo nº 1003739-43.2025.8.11.0086

ID: 325743976

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003739-43.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON MANOEL DOS SANTOS CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS JOAO RICARDO DOS SANTOS PEDRO RICARDO DOS SANTOS TEREZINHA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RONAN LEANDRO BORBA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1003739-43.2025.8.11.0086 Vistos. Cuid… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1003739-43.2025.8.11.0086 Vistos. Cuida-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c pedido de tutela de urgência promovida pelo requerente ESPÓLIO DE PEDRO RICARDO DOS SANTOS, representado pelo inventariante Edinaldo Ferreira dos Santos, em face do requerido JOÃO PAULO BEZERRA SANTOS, ambos já qualificados nos autos. Conforme certificado no ID 199447225, este feito teria possível relação de conexão, continência ou prevenção em relação à ação de inventário autuada sob o n. 1001382-90.2025.811.0086, a qual foi distribuída perante a Primeira Vara de Nova Mutum em 14/03/2025. A presente lide apresenta os seguintes pedidos meritórios: declaração de nulidade absoluta do negócio jurídico simulado referente à suposta cessão do imóvel urbano registrado sob a matrícula n. 9.739 do CRI de Nova Mutum/MT ao requerido; reconhecimento de freude sucessória, inexistência de causa lícita e doação inoficiosa; determinação para reintegração do imóvel urbano de matrícula n. 9.739 ao patrimônio do ESPÓLIO DE PEDRO RICARDO DOS SANTOS; determinação de anulação do registro do imóvel em nome do requerido junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Ao analisar o inventário n. 1001382-90.2025.811.0086, verifica-se que conta com a mesma parte requerente (ESPÓLIO DE PEDRO RICARDO DOS SANTOS), sendo que o resultado do julgamento da presente ação anulatória interferirá diretamente no processamento e julgamento do inventário, que foi distribuído em primeiro lugar, no dia 14/03/2025 à Primeira Vara desta Comarca, estando neste momento o processo concluso para decisão. Nessa toada, verificando que as ações ajuizadas pela mesma parte são conexas e que o feito n. 1001382-90.2025.811.0086 foi distribuído anteriormente ao Juízo da Primeira Vara de Nova Mutum, esta é a Vara competente para processar ambos os fitos, cuidando-se do Juízo Prevento. Portanto, há necessidade de declínio da competência para o Juízo Prevento, nos termos dos artigos 55 e 59, do Código de Processo Civil. Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgamento desta lide em favor do JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE NOVA MUTUM. Remetam-se os autos ao Juízo Competente. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

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Gustavo Gomes Rampazio x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 332848527

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001382-36.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GOMES RAMPAZIO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado nº: 1001382-36.2025.8.11.0007 Vistos etc. Verifico que o presente feito possui conexão com outros processos ajuizados pela parte autora em desfavor da Azul Linhas Aéreas Brasileiras…

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Processo nº 1001382-39.2025.8.11.0006

ID: 321867474

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001382-39.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE JESUS MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELY SARAIVA PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO D…

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Processo nº 1001382-30.2025.8.11.0009

ID: 322855948

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE COLÍDER Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1001382-30.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY QUEIROZ PESSETTO

Intimação

Advogados:

IVAN CARLOS DONASSAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001382-30.2025.8.11.0009. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE M…

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Processo nº 1001382-30.2025.8.11.0009

ID: 322855337

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE COLÍDER Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1001382-30.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHARLES JUNIOR ROCHA RODRIGUES WESLEY QUEIROZ PESSETTO

Decisão

Advogados:

MARCIO MONTEIRO JAYME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DONASSAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001382-30.2025.8.11.0009. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE M…

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Processo nº 1001382-87.2022.8.11.0024

ID: 305191710

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001382-87.2022.8.11.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001382-87.2022.8.11.0024 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INT…

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Processo nº 1001382-31.2025.8.11.0041

ID: 309726014

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001382-31.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FABRICIO ALVES CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVANILDO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001382-31.2025.8.11.0041. REQUERENTE: JOSE FABRICIO ALVES CRUZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ VIST…

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Processo nº 1001382-87.2025.8.11.0087

ID: 274910429

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001382-87.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COLONIZADORA SINOP S A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANE DE ALMEIDA BALBINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001382-87.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: COLONIZADORA SINOP S A EXECUTADO: DIOGO FERNANDO RODRIGUES Vistos etc. T…

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Processo nº 1001382-52.2024.8.11.0013

ID: 283106063

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001382-52.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1001382-52.2024.8.11.0013 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ…

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Processo nº 1001382-79.2022.8.11.0059

ID: 261456500

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 1001382-79.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRON MARQUES PARREIRA

Intimação

Advogados:

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001382-79.2022.8.11.0059. PARTE AUTORA: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PARTE RE: IRON MARQUES PARREIRA Na forma …

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