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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001447-85.2023.5.02.0303" – Página 14 de 15

Processo nº 1002405-07.2022.8.11.0012

ID: 310859210
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1002405-07.2022.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, LANÇAMENTO] RELATOR: EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR TURMA JULGADORA: [EXMO. SR… Ver mais

Processo nº 1002407-74.2022.8.11.0012

ID: 311003719
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1002407-74.2022.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO] RELATOR: EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A). DEOSDETE CRU… Ver mais

Processo nº 1001937-14.2020.8.11.0012

ID: 311003731
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1001937-14.2020.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS] RELATOR:EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR TURMA JULGADORA: [EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR,… Ver mais

Processo nº 1002407-74.2022.8.11.0012

ID: 311003736
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1002407-74.2022.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO] RELATOR: EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A). DEOSDETE CRU… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1001937-14.2020.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS] RELATOR:EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR TURMA JULGADORA: [EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR,… Ver mais

Processo nº 1002118-44.2022.8.11.0012

ID: 312626991
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PUBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1002118-44.2022.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [MUNICIPAIS/TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO] RELATOR: EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JÚNIOR Turma Julgadora: [EXMO. SR. D… Ver mais

Processo nº 1002118-44.2022.8.11.0012

ID: 312626994
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PUBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1002118-44.2022.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [MUNICIPAIS/TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO] RELATOR: EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JÚNIOR Turma Julgadora: [EXMO. SR. D… Ver mais

Processo nº 1001806-34.2023.8.11.0012

ID: 313253939
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1001806-34.2023.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO] RELATOR: DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR TURMA JULGADORA: [DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES… Ver mais

Processo nº 1002490-56.2023.8.11.0012

ID: 313253948
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1002490-56.2023.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO] RELATOR: DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR TURMA JULGADORA: [DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES… Ver mais

Processo nº 1001988-88.2021.8.11.0012

ID: 313253952
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1001988-88.2021.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [IPTU/IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO] RELATOR: EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JÚNIOR Turma Julgadora: [DES(A). DEOSDETE CRUZ… Ver mais
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