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Processo nº 1017682-94.2025.8.11.0000

ID: 320923951

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1017682-94.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA PAES RODRIGO POUSO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO POUSO MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Em pesquisa realizada no sistema PJe de Primeiro Grau, foi constatado que na data de 26 de junho do ano em curso, a autoridade acoimada de coatora homologou Acordo de Não Persecução Penal ofertado pe…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x 41.449.100 Helton Luis D Agostin e outros

ID: 283698354

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000168-25.2025.8.11.0099

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

41.449.100 HELTON LUIS D AGOSTIN HELTON LUIS D AGOSTIN

Sentença

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU SENTENÇA Processo: 1000168-25.2025.8.11.0099 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CRE…

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Processo nº 1000168-93.2019.8.11.0015

ID: 331658969

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000168-93.2019.8.11.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000168-93.2019.8.11.0015. Indefiro o pedido que visa a aplicação de medidas coercitivas ao executado, consistente na e…

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Processo nº 1000168-50.2024.8.11.0102

ID: 337319449

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VERA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000168-50.2024.8.11.0102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000168-50.2024.8.11.0102. AUTOR(A): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. REU: PEDRO JOACIR GUBERT Vistos. Trat…

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Processo nº 1000168-72.2023.8.11.0009

ID: 339120046

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000168-72.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BIRCHES BIRTCHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1000168-72.2023.8.11.0009 EXEQUENTE: MARIA BIRCHES BIRTCHE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Tr…

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Processo nº 1000168-41.2025.8.11.0029

ID: 309622163

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CANARANA Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000168-41.2025.8.11.0029

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOVELITA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO EVANGELISTA DE ALENCAR GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000168-41.2025.8.11.0029. REQUERENTE: JOVELITA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de pedido de Alvará Judicial proposto por JOV…

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Processo nº 1000168-18.2022.8.11.0006

ID: 277673055

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000168-18.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMERSON CASTRO CORREIA

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MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão e Intimação Processo: 1000168-18.2022.8.11.0006; Valor causa: R$ 107.124,49; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUD…

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Processo nº 1000168-20.2025.8.11.0036

ID: 309178509

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000168-20.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAISA CARVALHO VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1000168-20.2025.8.11.0036. AUTOR: JOSE GOMES DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, e…

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Edite Aparecida Alves Da Silva Souza x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 258788783

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000168-89.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDITE APARECIDA ALVES DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA

Sentença

Advogados:

BRUNA ALVES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo nº: 1000168-89.2025.8.11.0013 Requerente: Edite Aparecida Alves da Silva Souza Requerida: MG …

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Processo nº 1000168-72.2025.8.11.0051

ID: 280428776

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000168-72.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAYK KRUSQUEVIS SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LELIANE REAMI

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Processo n° 1000168-72.2025.8.11.0051 Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada de urgência. Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização… Processo n° 1000168-72.2025.8.11.0051 Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada de urgência. Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada de urgência ajuizada por MAYK KRUSQUEVIS SILVA em face de MILTON DE CARVALHO, já devidamente qualificados. Os autos vieram-me conclusos. É relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. De proêmio, verifica-se ter sido certificada a ocorrência do óbito do requerido, de sorte que imperiosa a suspensão do feito para fins de regularização do polo passivo da ação. Assim, SUSPENDO o curso processual, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO a intimação da parte requerente para que, no prazo impreterível de 60 (sessenta) dias, PROCEDA à regularização do polo passivo da presente ação (CPC, art. 313, § 2º, I), JUNTANDO-SE a respectiva certidão de óbito nos autos. CONSIGNE-SE que, a priori, aplicam-se as disposições contidas no art. 75, VII e art. 618, I ambos do CPC, os quais estabelecem que, até que ocorra a partilha dos bens objeto da herança, o espólio, representado por seu inventariante, é quem detém legitimidade ativa e passiva para estar em juízo. DEVERÁ, portanto, a parte requerente comprovar a qualidade de inventariante da pessoa indicada para representar o espólio. Por outro lado, inexistindo a comprovação de inventário e, considerando que não se pode permitir a citação de um só herdeiro como representante de todos, DEVERÁ a parte requerente trazer aos autos informações e respectivos endereços acerca de todos os herdeiros dos extintos, para regularizar o polo passivo da presente ação, sob pena extinção do feito. ADVIRTA-SE, por oportuno, que em inexistindo inventário e não sendo localizados herdeiros vivos, DEVERÁ a parte requerente comprovar tal circunstância, mediante a apresentação de documentos, notadamente as certidões de óbito dos genitores de ambos os réus, quando, então, se averiguará se o falecimento dos próprios ocorreu posteriormente aos dos réus, caso em que, em vista do princípio da saisine, terá ocorrido a transferência do patrimônio aos herdeiros desses, possibilitando, assim, nova habilitação de herdeiros. Por fim, uma vez que de incumbência da parte autora a realização de diligências com vistas a aperfeiçoar a sucessão processual, não se admitindo a pretensão de transferência de tal ônus para o Poder Judiciário, INDEFIRO o pedido de utilização do aparato da maquina judiciária para fins de cumprir ato típico da parte. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 26 de maio de 2025. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

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