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Resultados para "1000917-02.2024.5.02.0706" – Página 2 de 6

Robenilza Rodrigues Baleeiro x Estado De Mato Grosso

ID: 299396503

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000917-30.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROBENILZA RODRIGUES BALEEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

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VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

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RENZO DE AMORIM FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT SENTENÇA Processo: 1000917-30.2025.8.11.0006. REQUERENTE: ROBENILZA RODRIGUES BALEEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos.…

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Processo nº 1000917-33.2025.8.11.0005

ID: 257098587

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000917-33.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VECTOR EDGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS LINEU MACHADO GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000917-33.2025.8.11.0005. DEPRECANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOR(A): VECTOR EDGE FUNDO DE I…

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Processo nº 1000917-90.2023.8.11.0041

ID: 280032621

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000917-90.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 AT DECISÃO Processo: 1000917-90.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA E…

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Luiz Alfredo Palmeira Da Costa Registrado(A) Civilmente Como Luiz Alfredo Palmeira Da Costa e outros x Regina Lucia Leque Bezerra

ID: 293060503

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000917-31.2021.8.11.0051

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA PAULO ROBSON PRATI

Polo Passivo:

REGINA LUCIA LEQUE BEZERRA

Despacho

Advogados:

EVANDRO NABI BEZERRA DE ALCANTARA

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LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBSON PRATI

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Autos n.º 1000917-31.2021.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. INTIME-SE a Parte Executada, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pag…

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Waldomiro Vaz Ribeiro x Paulo Rogerio De Souza Espirito Santo e outros

ID: 257194125

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1000917-51.2022.8.11.0033

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WALDOMIRO VAZ RIBEIRO

Polo Passivo:

PAULO ROGERIO DE SOUZA ESPIRITO SANTO ROSEANE SANTANA DOS REIS

Intimação

Advogados:

HERBERT COSTA THOMANN

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GILSON HUGO RODRIGO SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1000917-51.2022.8.11.0033 Assunto: [Falsidade ideológica, Uso de documento falso, Estelionato] Autor: WALDOMIRO VAZ RIBE…

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Brolio & Brolio Ltda. - Epp x Ms Connect Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 261213768

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-05.2019.8.11.0050

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BROLIO & BROLIO LTDA. - EPP

Polo Passivo:

MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Despacho

Advogados:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

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DEBORA MARQUES VAN DER SAND

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FABIO VALENTE

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JONAS HENRIQUE SCHOLL

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PEDRO GILMAR VAN DER SAND

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EDSON HENRIQUE DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DESPACHO NÚMERO DO PROCESSO: 1000917-05.2019.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 24.339,15 …

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Processo nº 1000917-07.2024.8.11.0025

ID: 324413546

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000917-07.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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INFORMAÇÕES DO PROCESSO Processo nº 1000917-07.2024.8.11.0025 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT REQUERIDO: MARCIO VICENTE VIE…

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Processo nº 1000917-40.2024.8.11.0111

ID: 334926437

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-40.2024.8.11.0111

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IVETE MARAFON

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSICA ALESSANDRA DIAS DA ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1000917-40.2024.8.11.0111. REQUERENTE: IVETE MARAFON REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPA, M…

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Banco Do Brasil S.A. x Leonardo Antonio De Camargos Franco e outros

ID: 334710698

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000917-29.2018.8.11.0021

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

LEONARDO ANTONIO DE CAMARGOS FRANCO NUTRICIONAL RACOES E NUTRIMENTOS LTDA

Decisão

Advogados:

SELSO LOPES DE CARVALHO

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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TIAGO CANAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1000917-29.2018.8.11.0021 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: NUTRICIONAL RAÇÕES E NUTRIMENTOS LTDA, LEONARDO ANTON…

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Processo nº 1000917-73.2025.8.11.0024

ID: 291378128

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000917-73.2025.8.11.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE MARA LUCIA MENDES MEDEIROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SELMA CRISTINA FLORES CATALAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000917-73.2025.8.11.0024 REQUERENTE: MARA LUCIA MENDES MEDEIROS, BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE ESPÓLIO: JOAO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000917-73.2025.8.11.0024 REQUERENTE: MARA LUCIA MENDES MEDEIROS, BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE ESPÓLIO: JOAO BASTOS JORGE FILHO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA – ARROLAMENTO SUMÁRIO – CPC, art. 659 e ss. - dos bens deixados por JOÃO BASTOS JORGE FILHO, em que a assistência judiciária gratuita é avaliada com base na capacidade econômica do acervo hereditário – “monte mor” - e não as condições de eventual inventariante ou herdeiro, uma vez que as custas, taxas, emolumentos e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio. Ocorre que, verifico irregularidades documentais essenciais. Os requerentes não indicaram especificamente os bens a serem inventariados, limitando-se a uma menção genérica sem apresentar documentação comprobatória do acervo hereditário. A ausência de especificação dos bens compromete a regular tramitação do inventário, impossibilitando a adequada análise do acervo hereditário e dos direitos sucessórios. É fundamental que os requerentes apresentem documentação que comprove a propriedade e a natureza dos bens a serem partilhados. Ademais, não localizei a obrigatória certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados – Prov. CNJ n. 56/2016. A legislação processual prevê que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação e que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial – CPC, arts. 320 e 321. Isso posto, DETERMINO a emenda à inicial no prazo de 30 (trinta) dias para que os requerentes apresentem a certidão da CENSEC e, principalmente, discriminem pormenorizadamente os bens do espólio, instruindo a petição com os respectivos documentos comprobatórios, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do CPC, art. 321, parágrafo único. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

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