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Processo nº 1001004-74.2025.8.11.0009

ID: 292971919

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001004-74.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI LEONNE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILA DA CAMPO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001004-74.2025.8.11.0009. REQUERENTE: SIDNEI LEONNE DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT Vist…

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Processo nº 1001004-98.2025.8.11.0001

ID: 261482742

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-98.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIOLA LAURA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001004-98.2025.8.11.0001. REQUERENTE: CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REQUERIDO: ALIANCA DO…

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Carlos Bazotti Junior x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 278138067

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001004-92.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS BAZOTTI JUNIOR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

LORENA MARIA COSTA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA MARIA COSTA GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001004-92.2025.8.11.0003. AUTOR: CARLOS BAZOTTI JUNIOR REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, …

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Processo nº 1001004-30.2024.8.11.0035

ID: 278761308

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-30.2024.8.11.0035

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARI GRIEBELER JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WENDRILL FABIANO CASSOL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001004-30.2024.8.11.0035. VISTOS. A parte Recorrente interpôs recurso inominado, com pedido …

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Processo nº 1001004-63.2025.8.11.0045

ID: 283510856

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001004-63.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

POSSAMAI ESCAVACOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISLEI CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1001004-63.2025.8.11.0045 SENTENÇA Trata-se execução de título executivo extrajudicial ajuizado por …

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Processo nº 1000433-41.2023.8.11.0020

ID: 259317692

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000433-41.2023.8.11.0020

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000433-41.2023.8.11.0020 Em vista do pedido da parte exequente/autora e diante da possibilidade de solução consensua… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000433-41.2023.8.11.0020 Em vista do pedido da parte exequente/autora e diante da possibilidade de solução consensual entre as partes, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de mediação/conciliação. Segue anexa lista dos processos que deverão ser remetidos ao CEJUSC, para agendamento de audiências de conciliação na mesma semana, conforme requerido pela parte e em nome do princípio da celeridade processual. LISTA DOS PROCESSOS (1ª e 2ª Vara): - 1000346-90.2020.8.11.0020; - 1001004-80.2021.8.11.0020; - 1000433-41.2023.8.11.0020; - 1000076-27.2024.8.11.0020; - 1001004-80.2021.8.11.0020; - 1002274-71.2023.8.11.0020; - 0005573-83.2017.8.11.0020; - 1002194-44.2022.8.11.0020; - 1000275-49.2024.8.11.0020; - 0000813-96.2014.8.11.0020; - 1000925-38.2020.8.11.0020; - 0002432-90.2016.8.11.0020; - 0002430-23.2016.8.11.0020; - 1001644-83.2021.8.11.0020; - 1000584-12.2020.8.11.0020; - 1000929-75.2020.8.11.0020; - 1002347-09.2024.8.11.0020; - 1001524-35.2024.8.11.0020; - 1002196-43.2024.8.11.0020; - 1001547-78.2024.8.11.0020; - 1001522-65.2024.8.11.0020; - 0000570-16.2018.8.11.0020; - 1002107-20.2024.8.11.0020. Cumpra-se a presente decisão em todos os processos mencionados, a fim de serem remetidos ao CEJUSC para agendamento de audiências na mesma semana. O Gestor do Centro procederá com o agendamento das audiências, informando a data e horário. Anote-se um prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias para agendamento, a fim de viabilizar a intimação do polo passivo. A solenidade será realizada através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento n.15/2020-CGJ-MT e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução n. 354/2020, do CNJ, cujo link e QR code será disponibilizado nos autos pela Gestor do Cejusc. Todavia, faculto às partes o comparecimento presencial ao Fórum da Comarca de Alto Araguaia - MT, ao endereço: Rua Onildo Taveira, n. 143, Bairro Vila Aeroporto - Alto Araguaia/MT - CEP: 78.780-000 - Telefone: 66 3481-1244. A intimação do polo ativo será via DJe. A intimação do polo passivo será via advogado constituído nos autos, DJe (caso possua), ou pessoalmente, via oficial de justiça, caso não possua procurador constituído. INTIMEM-SE para comparecerem a audiência de conciliação. NOMEIO a mediadora Neyla C.S. Cavalcante de Souza para realizar as audiências. Em atenção ao Provimento n. 09/2016, do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso, em se tratando de sessão de conciliação/mediação, considerando as técnicas versadas e a própria finalidade de tal metodologia ínsita no Manual de Mediação Judicial do CNJ, fixo os honorários dos mediadores em R$ 300,00 (trezentos reais) a hora, desde já estimando prazo razoável de 01 (uma) hora para realização da sessão designada, considerando a complexidade da causa e o grau de empenho e dedicação exigidas do conciliador/mediador, segundo o critério da proporcionalidade, para tanto. Após a realização do ato, dentro de 05 (cinco) dias, o polo ativo fica incumbido de efetuar o pagamento do valor arbitrado, devendo ser depositado diretamente na conta corrente da mediadora (Banco Sicredi, agência 0809, conta 71.484-1, CPF e PIX n. 592.688.671-68). Em caso de acordo, tornem conclusos para homologação. Intimem-se. Cumpra-se. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito em Substituição Legal Rua Onildo Taveira, n. 143, Bairro Vila Aeroporto - Alto Araguaia/MT - CEP: 78.780-000 - Telefone: 66 3481-1244

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Processo nº 1001004-17.2025.8.11.0028

ID: 275457338

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001004-17.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUZA VANIR DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001004-17.2025.8.11.0028. INVENTARIANTE: WENDER SILVA FERNANDES DE CUJUS: NEUZA VANIR DA SILVA VISTOS, Trata-se de Ação …

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Fabiana Pereira Lima e outros x Wagner Furini Shyba

ID: 256244416

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-85.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA PEREIRA LIMA VANILDO FURINI SHYBA

Polo Passivo:

WAGNER FURINI SHYBA

Decisão

Advogados:

FLAVIO DE SOUZA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUALTER JOAO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001004-85.2023.8.11.0028. REQUERENTE: VANILDO FURINI SHYBA, FABIANA PEREIRA LIMA REQUERIDO: WAGNER FURINI SHYBA VISTOS, …

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Município De Nova Mutum x Ricardo Flores De Matos

ID: 308899962

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-13.2020.8.11.0086

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM

Polo Passivo:

RICARDO FLORES DE MATOS

Despacho

Advogados:

ANA PAULA BACCHI MURAVSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TAIAN MURIEL WENDLING

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Proce… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n. 1001004-13.2020.8.11.0086 Espécie: Procedimento Comum Cível Requerente: Município de Nova Mutum Requerido: Ricardo Flores de Matos Data e horário: quarta-feira, 25 de junho de 2025, às 15h30min. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Luciana de Souza Cavar Moretti (por videoconferência) Representante (requerente): Edinaldo Ortiz dos Santos Advogada (requerido): Dra. Taian Muriel Wendling (por videoconferência) Preposto do requerente: Calebe Benjamim da Silva Requerido: Ricardo Flores de Matos (por videoconferência) Acadêmico de Direito: Anderson Adriano Schutz (por videoconferência) Acadêmica de Direito: Jheniffer Gregório de Souza (por videoconferência) OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, foram tomados e gravados pelo sistema audiovisual o depoimento das testemunhas conforme termo de comparecimento anexo. Ficaram os presentes cientes previamente quanto à segurança e à confiabilidade do sistema adotado e sobre a utilização do registro fonográfico ou audiovisual, com a advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e de que os registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual (art. 20 da Lei n. 10.406/2002 - Código Civil). Dada a palavra ao advogado da parte autora, este arguiu a preclusão temporal da apresentação do rol de testemunhas pela parte requerida, o que foi feito pela petição e Id. 197860559, em 17/06/2025. Ademais, desistiu do depoimento pessoal do requerido e da oitiva da testemunha Flavio Roberto Lamp. Dada a palavra à advogada do requerido, esta reiterou a manifestação de Id. 198602275. Ato contínuo a MMª Juíza proferiu o seguinte despacho: “Vistos. Acolho o requerimento apresentado pelo autor Município de Nova Mutum/MT, uma vez que o rol de testemunhas foi apresentado pela parte requerida intempestivamente, na data de 17/06/2025, superado o prazo final de 10/06/2025, nos termos do despacho saneador. A alegação das advogadas do requerido de que isso foi uma falha do advogado anterior e que merece a compreensão do Juízo não merece prosperar, uma vez que o novo advogado, quando assume uma causa já em andamento, passa atuar no processo no estado em que ele se encontra, não havendo reabertura ou renovação de prazos. Assim, como consequência jurídica da intempestividade da apresentação do rol de testemunhas, tem-se a proibição de sua oitiva em audiência, ficando apenas permitida a oitiva das testemunhas comum arroladas por ambas as partes. No mais, aguarde-se a realização da perícia e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o Município diligenciar acerca do endereço atualizado da testemunha Ricardo Silva dos Santos. Ao final, tornem os autos conclusos para designação de audiência instrução. Saem os presentes intimados. Cumpra-se.” Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o presente termo de audiência. Dispensadas a assinatura das partes, nos moldes do artigo 26 do provimento nº 15/2020. (por videoconferência) Luciana de Souza Cavar Moretti Juíza de Direito (por videoconferência) Edinaldo Ortiz dos Santos Procurador do Município (por videoconferência) Taian Muriel Wendling Advogada (requerido) (por videoconferência) Ricardo Flores de Matos Requerido TERMO DE COMPARECIMENTO E COMPROMISSO DE TESTEMUNHA Processo n.º 1001004-13.2020.8.11.0086 Aos dias 25 de junho do ano de 2025, às 15 horas e 30 minutos, compareceram as testemunhas abaixo relacionadas, qualificadas por meio de sistema audiovisual, e devidamente compromissadas na forma da lei, as quais passaram a ser ouvidas por meio do registro audiovisual, na forma da lei processual. As testemunhas declararam estarem cientes da utilização do registro audiovisual do depoimento tendo este sido gravado em arquivo audiovisual e anexado aos autos. TESTEMUNHAS: Alexsandro de Jesus Azarias:___________________________________________ Mauro Antonio Manjabosco:____________________________________________ (por videoconferência) Luciana de Souza Cavar Moretti Juíza de Direito Edinaldo Ortiz dos Santos Procurador do Município Calebe Benjamim da Silva Preposto do Município (por videoconferência) Taian Muriel Wendling Advogada (requerido) (por videoconferência) Ricardo Flores de Matos Requerido

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Processo nº 1001004-81.2025.8.11.0039

ID: 314348891

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1001004-81.2025.8.11.0039

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. T. M.

Decisão

Advogados:

ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos n. º 1001004-81.2025.8.11.0039 (PJe 1º Grau) Data e hora: Terça-feira, 01/07/2025,…

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