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Processo nº 1001004-07.2025.4.01.3301

ID: 320430642

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001004-07.2025.4.01.3301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HESAQUE BURGARELLI PONTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROZILENE PROCHNOW TRESMANN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001004-07.2025.4.01.3301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO A…

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Processo nº 1001004-41.2020.4.01.3605

ID: 320363582

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001004-41.2020.4.01.3605

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) A…

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Santilia Martins Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306722678

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-72.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANTILIA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

SHAVILLA DANIELLE DANTAS RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1001004-72.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001004-65.2025.4.01.3508

ID: 331420224

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-65.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA ROSA BANDEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Justiça Federal de 1º Grau Seção Judiciária de Goiás Subseção Judiciária de Itumbiara Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001004-65.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1001004-34.2025.4.01.3001

ID: 328620594

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-34.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GENEIDE DA SILVA KATUQUINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1001004-89.2025.4.01.9999

ID: 306956905

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001004-89.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARINS CORREIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EMILY ALVES DE SOUZA PEIXOTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE LINHARES DE PAULA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001004-89.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7016458-60.2023.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARINS CORREIA REPRE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001004-89.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7016458-60.2023.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARINS CORREIA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE LINHARES DE PAULA - RO9464-A e EMILY ALVES DE SOUZA PEIXOTO - RO9545-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001004-89.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARINS CORREIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento na configuração do instituto da coisa julgada. Em suas razões, a parte requer o reconhecimento de que não se operou a coisa julgada material na espécie e o provimento dos pedidos iniciais. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001004-89.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARINS CORREIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento na configuração do instituto da coisa julgada. O Juízo sentenciante acolheu a preliminar suscitada pelo INSS e entendeu que houve repetição da ação nº 7012347-67.2022.8.22.0007, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da mesma Comarca. Em suas razões, a parte requer o reconhecimento de que não se operou a coisa julgada material na espécie e o provimento dos pedidos iniciais, pois o pedido baseia-se no agravamento de suas enfermidades, além de haver sido apresentado novo requerimento administrativo. Todavia, a despeito de o requerente haver apresentado nova petição administrativa, não evidenciou a modificação do cenário fático nem juntou documentação adicional que justificasse o pleito, havendo o perito judicial afirmado taxativamente que não ocorreu progressão, agravamento ou desdobramento da doença (item 9 do laudo médico - fl. 62 do PDF). Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NOVOS FATOS E DOCUMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Da análise dos autos, verifica-se evidente ocorrência de coisa julgada ante o ajuizamento de nova ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido de processo anteriormente ajuizado, julgada improcedente e arquivada em 09/10/2007. 2. Conforme tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 629: "A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa". 3. Segundo tal entendimento, pode-se concluir que a coisa julgada em processos previdenciários deve ser formada secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, de modo que a demonstração pela parte autora, em momento posterior, do atendimento dos requisitos legais, autorizaria nova postulação do benefício. Ou seja, diante da alteração da situação fática ou de novo acervo probatório, nova ação pode ser intentada. 4. Embora a parte autora tenha formulado novo requerimento administrativo, não demonstrou a ocorrência de alteração da situação fática e a apresentação de novos documentos que comprovem a qualidade de segurado especial do de cujus, a justificar a adoção de posicionamento diverso e a relativização da coisa julgada. 5. Apelação não provida. (AC 1007219-91.2019.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO, TRF1 - NONA TURMA, PJe 16/05/2024 PAG.) Dessa forma, imperativa a manutenção da sentença que determinou a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Nego provimento à apelação. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001004-89.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARINS CORREIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO CENÁRIO FÁTICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento na coisa julgada, nos termos do art. 485, VI, do CPC. A decisão reconheceu a repetição da demanda ajuizada anteriormente perante a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sob o nº 7012347-67.2022.8.22.0007. 2. A parte recorrente sustenta a inexistência de coisa julgada material, alegando que o pedido baseia-se no agravamento de enfermidades e em novo requerimento administrativo. 3. A questão em discussão consiste em verificar se houve alteração da situação fática ou apresentação de novos elementos probatórios que autorizem o afastamento da coisa julgada e a rediscussão do mérito da ação anteriormente ajuizada. 4. A apresentação de novo requerimento administrativo, por si só, não afasta a coisa julgada. 5. O conjunto probatório dos autos, em especial o laudo pericial judicial, atesta a inexistência de progressão, agravamento ou desdobramento das enfermidades. 6. Conforme jurisprudência do TRF1, a rediscussão da matéria em ações previdenciárias exige demonstração inequívoca de modificação da situação fática ou apresentação de novos documentos. 7. Inexistindo tais elementos, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. 8. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1001004-26.2024.4.01.9999

ID: 307592561

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001004-26.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ASSUNCAO MENDES DA SILVA Advogado do(a) AP…

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Processo nº 1001004-72.2019.4.01.3703

ID: 292206404

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-72.2019.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRENYR GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1001004-72.2019.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1001004-71.2025.4.01.3506

ID: 276208040

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-71.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOISLANE CERRANO ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001004-71.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1001004-10.2025.4.01.3300

ID: 274971285

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-10.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SAMUEL SACRAMENTO GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO ANDRADE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001004-10.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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