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Processo nº 1001378-36.2024.8.11.0006

ID: 276859603

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001378-36.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA LAURA MENDES PORTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001378-36.2024.8.11.0006. REQUERENTE: FATIMA LAURA MENDES PORTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc., Co…

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Processo nº 1001378-21.2023.8.11.0087

ID: 323957798

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001378-21.2023.8.11.0087

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MERCIDIO PANOSSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAUL PASI DALMUT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CHRISTOPHER MACWILLIANS FAGUNDES GABALDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001378-21.2023.8.11.0087. REPRESENTANTE: MERCIDIO PANOSSO EXEQUENTE: GARIMPAO AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO: JO…

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Karina Soares Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 259642592

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001378-72.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KARINA SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRY ROSE COIMBRA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1001378-72.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: KARINA SOARES DOS SANTOS POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Visto…

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Processo nº 1001378-92.2017.8.11.0002

ID: 317806098

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001378-92.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO PROCESSO 1001378-92.2017.8.11.0002; EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: OTICA CENTRO VIS…

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Processo nº 1001378-28.2024.8.11.0041

ID: 259380075

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001378-28.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1001378-28.2024.8.11.0041 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO…

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Processo nº 1001378-64.2025.8.11.0050

ID: 292352759

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001378-64.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001378-64.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 78.498,24 E…

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Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Vale Do Cerrado - Sicredi Vale Do Cerrado x Jose Roberto Oliveira Schuvartzhaupt

ID: 320831046

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001378-87.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA SCHUVARTZHAUPT

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001378-87.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E …

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Processo nº 1004225-71.2025.8.11.0007

ID: 295848892

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1004225-71.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL CAMILO FERREIRA ROZO

Decisão

Advogados:

LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004225-71.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004225-71.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: DANIEL CAMILO FERREIRA ROZO ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (Provimento 12/2017-CM e Resolução 213, CNJ) Audiência de Custódia por Videoconferência Dia 10 de junho de 2024, às 11h30min (MT). Autos n°: 1004225-71.2025.8.11.0007. PRESENTES: O Juiz de Direito, Dr. Antônio Fábio Marquezini, Promotor de Justiça Dra. Fernanda Alberton, Advogado Dr. Lucas Fernando Cândio Amaral. Nos termos do Provimento 12/2017-CM e Resolução 213 do CNJ, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV, da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial n° 678, de 06 de novembro de 1992, o MM. Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do autuado que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Advogado, passando a qualificá-lo: Nome: Daniel Camilo Ferreira Rozo. Mãe: Dorvalina Ferreira. Data de nascimento: 22/04/2000. Residência: Avenida Mirante do Lago, SN, Mirante do Lago, Alta Floresta -MT. Há relatos de tortura? Sim. Data do fato: 08/06/2025, por volta das 16h30min. Local do fato: Alta Floresta- MT. Autuado pelo Crime: Furto qualificado. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM. Juiz de Direito passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão, conforme termos gravados em mídia audiovisual. Em seguida o MM. Juiz de Direito concedeu a palavra ao Ministério Público e para o Advogado que assiste o custodiado para questionamentos, os quais realizaram perguntas ao custodiados, como consta na mídia da audiência. DELIBERAÇÃO: O Ministério Público pleiteou a homologação do flagrante e representou pela decretação da prisão preventiva, posteriormente a defesa pugnou pelo relaxamento da prisão, não se opondo a medidas diversas a prisão. Em seguida o MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos em plantão. Trata se de alto de prisão em flagrante lavrado pela autoridade policial em face de Daniel Camilo Ferreira Rosso, em tese, pelo cometimento do crime de furto qualificado pela escalada, pois, teria sido ocorrido dentro da residência da vítima, que estaria trancada, e ele teria entrado na residência da vítima com escalada e também com possível arrombamento, mas a qualificadora, é dada pela escalada, tendo em vista que a residência é cercada. Quanto a homologação do flagrante, no que pese as alegações da defesa de que o custodiado teria sofrido agressão, o advogado não teria sido chamado a delegacia para acompanhamento da oitiva do custodiado, e a existência de falta do exame de corpo delito, apesar de haver no caderno que instruiu o alto a requisição, o juiz entende que é caso de homologação do flagrante. Visto que, a agressão, se ocorreu, não teria o condão de relaxar o flagrante automaticamente, e o custodiado foi apreendido na posse de 2 celulares da vítima, que juntou notas fiscais do mesmo celulares no auto de prisão em flagrante, a identificação dos celulares com foto e a anexação da nota fiscal dos mesmos. Foram ouvidos os condutores, foi ouvida a vítima, foi ouvido custodiado, foi dado nota de culpa ao custodiado, foi lhe informado os motivos dos autos de prisão. E foi depois, em juízo notificado o advogado por ele identificado para que apresentasse na audiência de Custódia, tudo nos termos da lei. De fato, conforme dito, foi realizado termo de apreensão dos celulares e também a entrega dos celulares furtados à vítima. Então para o juízo, não há dúvida que está presente a modalidade de flagrante direto, nos termos do artigo 302 inciso 4º (quarto), em que o custodiado foi encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir e se presume ser ele o autor da infração do furto qualificado. Então, no que tange ao flagrante, é caso de homologação do presente auto de prisão em flagrante pelo crime de furto qualificado, no que tange a decretação da prisão preventiva, atendendo o pedido do Ministério Público, esse juízo entende que outra saída não há senão a decretação da prisão preventiva do custodiado, visto que esse, conforme dito pelo Ministério público, e também, de certa forma provado nos autos, visto que foram apreendidos os carregadores da tornozeleira eletrônica, já recebeu medida restritiva de direito cautelarmente diversa da prisão preventiva. Nos autos 1001378-96.2025, e acabou de ser posto em liberdade por medidas cautelares diversas da prisão. E agora, dias depois de solto, para cumprir as cautelares diversas da prisão, é flagrado cometendo furto qualificado com os objetos furtados em sua residência, sendo que, é cabível a prisão preventiva no presente caso para garantia da ordem pública visto a reiteração em concreto do custodiado em delitos, repetindo-se que acabou de receber medida cautelar restritiva de direito nos autos. 1001378-96.2025, em tese, por tráfico de drogas, e condutas afins e dias depois, furta e é flagrado com a res furtiva em sua casa, em tese por furto qualificado pela escalada. Então fica decretada a prisão preventiva do custodiado para garantia da ordem pública, tendo em vista a reiteração em concreto em delitos, sendo que, já estava com a tornozeleira eletrônica, fruto dos autos 1001378-96.2025, em trâmite na 5ª Vara criminal de Alta Floresta, e nessa data foi flagrado em tese, por crime de furto qualificado. No que tange a falta do exame de corpo de delito, noto que a autoridade policial requisitou o exame de corpo de delito. Assim, intime-se a autoridade para que junte e efetue o exame de corpo de delito com a brevidade possível do custodiado. Após a juntada do exame de corpo de delito desse vista do presente APF ao Ministério público para que se manifeste expressamente sobre a necessidade de requisição de procedimentos administrativos, contra aos policiais envolvidos na prisão ou se manifeste pela não necessidade, da mesma forma, dada vista ao Ministério público para se privilegiar o contraditório intime-se também a defesa para que se manifeste com oportunidade de falar Após o Ministério público, após dê se vista dos autos ao juízo natural, fazendo a devida conclusão. Espeça-se o competente mandado de prisão preventiva. Nada mais. Eu, Lucas Kauê dos Anjos Monteiro, estagiário de gabinete, digitei. ALTA FLORESTA, 10 de junho de 2025. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

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Processo nº 1001378-21.2023.8.11.0087

ID: 299767027

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001378-21.2023.8.11.0087

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MERCIDIO PANOSSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAUL PASI DALMUT

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CHRISTOPHER MACWILLIANS FAGUNDES GABALDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001378-21.2023.8.11.0087. REPRESENTANTE: MERCIDIO PANOSSO EXEQUENTE: GARIMPAO AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO: JO…

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Processo nº 1001378-53.2025.8.11.0086

ID: 291727681

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001378-53.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS FELIPE LAMMEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1001378-53.2025.8.11.0086. AUTOR: CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA REQUERIDO: ADRIANA DE JESUS DAMASCENO PEREIRA - M…

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