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Resultados para "1001486-30.2023.5.02.0385" – Página 2 de 4

Unimed Vale Do Sepotuba - Cooperativa De Trabalho Medico x Maria Aparecida De Lima Souza

ID: 263025427

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001486-78.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA

Decisão

Advogados:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER

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FRANCISMAR SANCHES LOPES

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CLESIO PLATES DE OLIVEIRA

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DANIEL VIEIRA GONCALVES

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LUCIANO DE SALES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001486-78.2025.8.11.0055. REQUERENTE: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REQUERIDO: M…

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Processo nº 1001486-16.2022.8.11.0045

ID: 294536424

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001486-16.2022.8.11.0045

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN GONCALVES DA SILVA

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MATHEUS TAVARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001486-16.2022.8.11.0045 , CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1001486-11.2025.8.11.0045

ID: 314984878

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1001486-11.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MESCOUTO OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

LUIS AUGUSTO CUISSI

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SIDNEI TADEU CUISSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001486-11.2025.8.11.0045. Vistos em Mutirão Processual Penal – Pena Justa. Nos termos do artigo 316, p…

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Sidney Jose Da Costa x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 258246681

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001486-08.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEY JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Decisão

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001486-08.2024.8.11.0025. AUTOR: SIDNEY JOSE DA COSTA REU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIT…

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Processo nº 1001486-28.2025.8.11.0007

ID: 259986943

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001486-28.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BRANDAO FALQUETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CLAUDIA BRANDAO FALQUETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001486-28.2025.8.11.0007 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por ANA CLAU…

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Processo nº 1001486-26.2016.8.11.0045

ID: 311286086

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001486-26.2016.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON DANTAS RODRIGUES JUNIOR

Despacho

Advogados:

MARCELO ROCHA E SILVA LOPES MARQUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1001486-26.2016.8.11.0045 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DOIDAO DO QUEIMA ARTIG…

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Processo nº 1001486-44.2024.8.11.0013

ID: 276482645

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001486-44.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 IMPULSIONAMENT…

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Processo nº 1001486-11.2025.8.11.0045

ID: 315452795

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1001486-11.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MESCOUTO OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

LUIS AUGUSTO CUISSI

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SIDNEI TADEU CUISSI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE TERMO DE AUDIÊNCIA DE instrução e julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA Autos n.: 1001486-11.2025.8.11.0045 Espécie: Ação Penal… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE TERMO DE AUDIÊNCIA DE instrução e julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA Autos n.: 1001486-11.2025.8.11.0045 Espécie: Ação Penal Pública. Parte Autora: Ministério Público Estadual. Parte Ré: Diego Mescouto Oliveira. Data e horário: 02 de julho de 2025, às 15h30min. PRESENTES Juiz de Direito: Conrado Machado Simão Promotor de Justiça: Osvaldo Moleiro Neto Advogado: Sidnei Tadeu Cuissi - OAB MS17252-A Réu(s): Diego Mescouto Oliveira Testemunhas/Informantes: Anderson Gomes de Souza e Vitor Augusto Carvalho Martins OCORRÊNCIAS Feito o pregão, foi constatada a presença das pessoas acima nominadas. Aberta a audiência, por meio de videoconferência passou-se à colheita das provas orais das seguintes testemunhas/Informantes: Anderson Gomes de Souza e Vitor Augusto Carvalho Martins. Bem como foi realizado o interrogatório do réu: Diego Mescouto Oliveira, conforme mídia audiovisual constante nos autos. As partes pugnaram por memoriais escritos. Registro que as partes concordaram com a realização do presente ato por videoconferência/telepresencial, através do aplicativo Microsoft Teams. Registro que as partes foram cientificadas que as referidas gravações deverão ser utilizadas exclusivamente para documentação processual (art. 138, III, da CNGC/MT). Registro que foi oportunizado ao(s) acusado(s) o direito de entrevista reservada com seu defensor, bem como o direito de permanecer calado, o qual não prejudicará sua defesa e nem importará em confissão. Registro que as partes tomaram ciência da presente ata de audiência e concordaram com todos os seus termos. DELIBERAÇÕES A seguir, o MM. Juiz de Direito proferiu a seguinte decisão: “Vistos, etc. 1. Dou por encerrada a instrução processual. 2. PROCEDA-SE a juntada das mídias. 3. REMETAM-SE os autos para as partes, para fins de apresentação de memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, CONCLUSOS para prolação de sentença. 5. Cumpra-se”. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo, que segue assinado apenas pelo MM. Juiz de Direito, com a concordância das partes, vez que foi realizada a audiência por videoconferência. (assinado digitalmente) Conrado Machado Simão Juiz de Direito

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Marli Da Silva x Lilian De Jesus Santos

ID: 259242001

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001486-94.2021.8.11.0095

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARLI DA SILVA

Polo Passivo:

LILIAN DE JESUS SANTOS

Decisão

Advogados:

ISABELA REIS DE OLIVEIRA PORTELA

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JULIANO RICARDO SCHAVAREN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001486-94.2021.8.11.0095 REQUERENTE: MARLI DA SILVA REQUERIDO: LILIAN DE JESUS SANTOS Vistos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001486-94.2021.8.11.0095 REQUERENTE: MARLI DA SILVA REQUERIDO: LILIAN DE JESUS SANTOS Vistos etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA Considerando que não foi cumprida a obrigação voluntariamente e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado de R$ 13.620,05 (treze mil, seiscentos e vinte reais e cinco centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-a através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se a conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Processo nº 1001486-84.2024.8.11.0032

ID: 263106750

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001486-84.2024.8.11.0032

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JACKSON STEDILLE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1001486-84.2024.8.11.0032. EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA NUNES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO 1. Cuida-se de impug… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1001486-84.2024.8.11.0032. EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA NUNES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO 1. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, nos autos de cumprimento de sentença movido pela exequente. A parte exequente contestou a impugnação. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. Preliminarmente, apesar de existir a possibilidade de pagamento administrativo, não se pode afastar o direito da parte de buscar a via judicial para cumprimento de sentença, seja ele oriundo de título judicial executivo individual ou coletivo. Assim, afasto a arguição de suspensão ou extinção por falta de interesse de agir 3. Por sua vez, quanto a arguição de inexigibilidade da obrigação entre os anos de 2018 e 2019, por decorrência da parte exequente exercer função de técnico administrativo educacional, razão assiste a impugnante. Conforme os extratos holerites apresentados nos autos (id 176106268 e ss) entre o ano de 2018 e 2019 a parte exequente exercia função/cargo de Técnico Administrativo Educacional, devendo tais anos ser expurgados dos cálculos. Desse modo, ACOLHO parcialmente a impugnação da parte executada, expurgando os valores atribuídos aos anos de 2018 e 2019 dos cálculos, os quais serão realizados pela contadoria do Juízo, tendo como parâmetro apenas os holerites de 2021, juntados ao id 176106271. 4. Por fim, DETERMINO a remessa dos autos à Contadora Judicial, a fim de que proceda o cálculo judicial, tendo como parâmetros os termos contidos na sentença condenatória e transitada em julgado, assim como, descontado os valores atribuídos aos anos de 2018 e 2019 dos cálculos, usando como como parâmetro apenas os holerites de 2021, juntados ao id 176106271. 5. Após, com a juntada dos cálculos aos autos, sem nova conclusão, intimem-se as partes para que manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumpridas as determinações acima, com ou sem as manifestações, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rosário Oeste – MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

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