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Resultados para "1001624-34.2022.5.02.0384" – Página 2 de 4

Processo nº 1001624-92.2025.8.11.0007

ID: 255713733

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001624-92.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LINYKER BRAGA VAZ DA SILVA WILLIAN MARQUES CHAVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO RODRIGUES SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001624-92.2025.8.11.0007 AUTOR: LINYKER BRAGA VAZ DA SILVA, WILLIAN MARQUES CHAVES REU: LATAM…

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Processo nº 1001624-13.2025.8.11.0001

ID: 317642717

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001624-13.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE CARVALHO MARQUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001624-13.2025.8.11.0001. REQUERENTE: VIVIANE CARVALHO MARQUES DE ARAUJO REQUERIDO: LEANDRO HENRIQUE DE …

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Processo nº 1001624-85.2022.8.11.0011

ID: 318166653

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001624-85.2022.8.11.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMOBILIARIA SHANGRI-LA LTDA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001624-85.2022.8.11.0011. AUTOR(A): JOSE PEREIRA DA SILVA REU: IMOBILIARIA SHANGRI-LA LTDA Vistos. Ante a juntada…

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Processo nº 1001624-80.2021.8.11.0024

ID: 308813751

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001624-80.2021.8.11.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSA DE SARON CENTRO DE TRATAMENTO FEMININO EIRELI - ME

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001624-80.2021.8.11.0024 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: ROSA DE SARON CENTRO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001624-80.2021.8.11.0024 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: ROSA DE SARON CENTRO DE TRATAMENTO FEMININO EIRELI - ME SENTENÇA I. RELATÓRIO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PROCEDIMENTO/RITO da Lei n. 6.830/1980 e CPC – tendo como partes credora/exequente MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT e devedora/executada ROSA DE SARON CENTRO DE TRATAMENTO FEMININO EIRELI - ME, processo n. 1001624-80.2021.8.11.0024, em trâmite perante a 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. Em petição datada de 13/06/2025, o Município exequente, por meio de sua procuradora, Dra. Rosane Costa Itacaramby (OAB/MT 8755), informou que a executada adimpliu o crédito tributário exequendo na via administrativa, conforme documento anexado aos autos. Diante do pagamento integral do débito, o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal com fundamento no CPC, art. 924, II. II. FUNDAMENTAÇÃO É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada – CRFB/1988, art. 93, IX – para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação – CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. O fato de a parte executada ter quitado sua dívida faz com que o processo seja extinto com resolução do mérito, pois o fim do executivo é a satisfação do débito/obrigação. No caso em análise, o próprio Município exequente reconhece expressamente que houve o adimplemento integral do crédito tributário pela executada na via administrativa, conforme documentação acostada aos autos. A extinção da execução pelo pagamento encontra amparo legal no CPC, art. 924, II, que estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. III. DISPOSITIVO Isso posto, DECLARO SATISFEITA a obrigação objeto da lide e julgo EXTINTA por sentença a EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito – CPC, art. 924, II, c/c art. 925. Ausente penhora/arresto efetivada nos autos, deixo de determinar o levantamento e demais atos relacionados à constrição de bens. Condeno a parte devedora/executada citada nos ônus sucumbenciais e pagamento/recolhimento das custas, taxas, emolumentos e despesas processuais eventualmente pendentes. Contudo, deixo de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios de sucumbência porque não ocorreu a atuação desse profissional de forma resistida no caso ou o oferecimento de embargos, o que exime a Fazenda - Enunciado n. 153 da Súmula do STJ – e, consequentemente, a parte adversa porque arbitrado no despacho inicial, conforme precedente do STJ no sentido de que “Na satisfação do débito administrativo, após o ajuizamento da execução, se a Fazenda Pública não cobrou a verba honorária nem sequer fez ressalva alguma a esse título, a aceitação do pagamento (integral) constitui renúncia aos consectários, inclusive eventuais honorários” (STJ, AgInt no AREsp n. 1.875.947/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 9/11/2021, DJe de 10/12/2021). Nos termos do Enunciado n. 189 da Súmula do STJ, “É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais”. Após o trânsito em julgado – CPC, arts. 1.023, caput e 1.003, § 5º -, DETERMINO que, atendido o necessário e observado se inexiste pendência nos autos a ser cumprida ou informada ao magistrado, ARQUIVE com as baixas e anotações devidas. P. I. Cumpra. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

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Gustavo Martines Aparecido x Elves Jose Pereira

ID: 298915758

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001624-82.2019.8.11.0046

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MARTINES APARECIDO

Polo Passivo:

ELVES JOSE PEREIRA

Sentença

Advogados:

LADARIO SILVA BORGES FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1001624-82.2019.8.11.0046 POLO ATIVO: GUSTAVO MARTINES APARECIDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LADARIO SILVA BORG…

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Processo nº 1001624-75.2024.8.11.0024

ID: 300021276

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001624-75.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DARLEY DA SILVA CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001624-75.2024.8.11.0024. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICRED…

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Viviane Carvalho Marques De Araujo x Leandro Henrique De Souza Neves

ID: 329365067

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001624-13.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE CARVALHO MARQUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES

Sentença

Advogados:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001624-13.2025.8.11.0001. REQUERENTE: VIVIANE CARVALHO MARQUES DE ARAUJO REQUERIDO: LEANDRO HENRIQUE DE …

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Processo nº 1001624-24.2023.8.11.0020

ID: 257544098

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1001624-24.2023.8.11.0020

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO NUNES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO RANGEL LEITE CARDOSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001624-24.2023.8.11.0020 Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Ministério Público Estadual em fa…

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Processo nº 1001624-18.2023.8.11.0022

ID: 283307821

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001624-18.2023.8.11.0022

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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EMERSON CASTRO CORREIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1001624-18.2023.8.11.0022. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: GILDO MARCOLINO DE LIMA Vistos etc. Diante da não loca…

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Processo nº 1001624-03.2022.8.11.0006

ID: 299947453

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001624-03.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001624-03.2022.8.11.0006. RECONVINTE: LUANDER FERREIRA GONCALVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. De…

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