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Processo nº 1001764-62.2023.8.11.0051

ID: 282090411

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001764-62.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELY JOSE RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLÁVIA PENHA OLIVEIRA DIAS CARDOSO

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Autos n.º 1001764-62.2023.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. Considerando a informação prestada pela Autarquia Federal Requerida de que o benefício previdenciário foi devidamente…

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Processo nº 1001764-75.2024.8.11.0003

ID: 259222638

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001764-75.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELIZETE DA SILVA BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade - Embargos à execução Processo nº 1001764-75.2024.8.11.0003 Certifi…

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Cooperativa De Credito Da Regiao De Fronteira De Ro/Mt Ltda - Sicoob Fronteiras x Supermercado Fort Ltda

ID: 332882317

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001764-92.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

SUPERMERCADO FORT LTDA

Decisão

Advogados:

JOSE EDILSON DA SILVA

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KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Maria Eduarda Rodrigues Da Cunha x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 293147341

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001764-41.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA RODRIGUES DA CUNHA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

CARLOS ESTEVAO BRITO DAMASCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1001764-41.2025.8.11.0003 Vistos etc. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a s…

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Adevair De Oliveira x Joao Anderson Braga e outros

ID: 262142701

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001764-51.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADEVAIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOAO ANDERSON BRAGA JOAO VICTOR DE FREITAS BRAGA

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA

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EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1001764-51.2024.8.11.0011 EXEQUENTE: ADEVAIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOAO ANDERSON BRAGA e outros CERTIDÃO DE DILIGÊ…

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Processo nº 1001764-52.2022.8.11.0001

ID: 256952924

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001764-52.2022.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NOLBERTO ALVES PARRIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALADARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROECSON VALADARES SA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, Juizados Especiais de Cuiabá, CENTRO POLÍTICO ADMI…

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Processo nº 1001764-91.2025.8.11.0051

ID: 277824721

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001764-91.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO RIGOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO…

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Processo nº 1001764-19.2023.8.11.0033

ID: 312751414

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001764-19.2023.8.11.0033

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ISABELA DE SOUZA PELOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1001764-19.2023.8.11.0033 DECISÃO Vistos. 1. Entendo que a conversão da execução provisória em definitiva não compr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1001764-19.2023.8.11.0033 DECISÃO Vistos. 1. Entendo que a conversão da execução provisória em definitiva não compromete a continuidade do feito, e, não havendo recurso com julgamento pendente, a execução provisória automaticamente transmuda-se em definitiva. Anote-se. 2. Considerando a apresentação de um novo valor exequendo após a conversão do procedimento de cumprimento provisório em cumprimento definitivo, com o acréscimo de honorários recursais, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, necessário a reabertura de prazo para eventual impugnação desse novo montante. 3. Intime-se o devedor a cumprir a obrigação, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescida de custas processuais (se houver), na forma do art. 523 do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do crédito. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários serão contados sobre o débito residual (art. 523, § 2º). 3. Na forma do art. 525 do CPC, o devedor poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis do término do prazo para o adimplemento espontâneo, independentemente de penhora ou nova intimação. 4. Uma vez decorrido o prazo de adimplemento espontâneo da obrigação, sem pagamento tempestivo, fica desde logo determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se demais atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC), ressalvado o requerimento do credor quanto à utilização de outros meios de penhora, caso no qual os autos deverão tornar conclusos. 5. Se advir pagamento espontâneo, ou for positivo algum ato de expropriação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

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Processo nº 1001764-91.2025.8.11.0051

ID: 276413102

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001764-91.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO RIGOTTI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO

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Autos nº 1001764-91.2025.8.11.0051 Previdenciário Despacho. Vistos etc. Por se tratar de ação relativa a benefício previdenciário por incapacidade laborativa, DETERMINO, desde já, nos termos do art. … Autos nº 1001764-91.2025.8.11.0051 Previdenciário Despacho. Vistos etc. Por se tratar de ação relativa a benefício previdenciário por incapacidade laborativa, DETERMINO, desde já, nos termos do art. 129-A, da Lei 8.213/91, a produção de prova pericial. Considerando-se que a Parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, cabe ao Estado suportar as despesas com a perícia a ser realizada. Assim, NOMEIO como perita a Dra. Soraya Kaffashi Soares Castro, CRM – MT 2311, que servirá independentemente de compromisso, devendo sua intimação ser encaminhada para a Rua Gaga Coutinho, bairro Áreas, Cuiabá/MT. CIENTIFIQUE a Sra. Perita que, no caso de aceitação do encargo, os honorários periciais foram desde já arbitrados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e da Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Ressalte-se que o valor atribuído a título de honorários ultrapassa o valor máximo descrito na Tabela V, da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em razão da especialidade da Perita e de ela residir em outra Comarca. INTIME-SE a Parte Autora para que apresente seus quesitos, após INTIME-SE a Perita nomeada. O exame deverá ser feito no prazo máximo de 40 (quarenta) dias e o laudo deverá ser apresentado nos 10 (dez) dias subsequentes. Consigne-se à Perita que, em caso de conclusão divergente da perícia realizada na via administrativa, deverão ser indicadas as razões técnicas e científicas que amparam a conclusão diversa, e bem assim a data de início da incapacidade, caso verificada, e sua correlação com a atividade laboral da Parte Autora, nos termos do art. 129-A, § 3º, da Lei 8.213/91. Caso o laudo pericial judicial conclua pela existência de incapacidade laborativa, CITE-SE a Autarquia para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Por outro lado, em sendo confirmada a conclusão administrativa, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste. Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça, atribuindo assim ao Estado o pagamento dos honorários periciais. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 21 de maio de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Banco Bradesco S.A. x L. D. Sochio & Cia Ltda

ID: 323911456

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001764-17.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

L. D. SOCHIO & CIA LTDA

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CHRISTOPHER MACWILLIANS FAGUNDES GABALDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001764-17.2024.8.11.0087. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: L. D. SOCHIO & CIA LTDA, LUCIANO DAL SOC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001764-17.2024.8.11.0087. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: L. D. SOCHIO & CIA LTDA, LUCIANO DAL SOCHIO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A em face da sentença de ID 197722173, aduzindo que houve erro material e contradição na sentença. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. DECIDO. Conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos. Vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” De início, cabe destacar que a contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é a interna, ou seja, da decisão com ela mesmo, e não entre a solução alcançada e a solução desejada. A omissão, por sua vez, se trata da inexistência de análise, implícita ou explícita, na sentença recorrida, de alegação ou pedido feito pelas partes ou de prova essencial à solução do litígio, constantes nos autos. Já a obscuridade, ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando a sua compreensão ou interpretação. Pois bem. Merece acolhimento os presentes embargos, uma vez que houve erro material na sentença quanto a expressão “NF – Notas fiscais” e contradição quanto ao termo inicial dos juros e da correção monetária. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração, razão porque ALTERO o dispositivo da sentença de ID 197722173, devendo constar a seguinte redação ao final: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, razão porque CONDENO a parte demandada ao pagamento do valor de R$ 129.002,71 (cento e vinte e nove mil e dois reais e setenta e um centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos contados a partir do ajuizamento da ação, ressalvando a impossibilidade de incidência dupla do mesmo encargo na hipótese de já constar do cálculo apresentado pela parte autora.” No mais, mantenho os demais termos da sentença. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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