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Processo nº 1001884-54.2025.8.11.0013

ID: 339794527

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001884-54.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AGOSTINHO GOIS LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BEDUSCHI

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FERNANDO ZANCANARO FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1001884-54.2025.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE…

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Processo nº 1001884-52.2021.8.11.0059

ID: 257871086

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1001884-52.2021.8.11.0059

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIRA MORAES DE MIRANDA

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PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, S/N, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 786…

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Processo nº 1001884-69.2025.8.11.0008

ID: 316016996

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001884-69.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEO COMUNICACAO VISUAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001884-69.2025.8.11.0008. EMBARGANTE: NEO COMUNICACAO VISUAL LTDA, WILLIAM SANTOS MENDONCA EMBARGADO: BANCO SANTAN…

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Processo nº 1001884-69.2025.8.11.0008

ID: 316017000

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001884-69.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEO COMUNICACAO VISUAL LTDA WILLIAM SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001884-69.2025.8.11.0008. EMBARGANTE: NEO COMUNICACAO VISUAL LTDA, WILLIAM SANTOS MENDONCA EMBARGADO: BANCO SANTAN…

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Processo nº 1001884-69.2025.8.11.0008

ID: 316017005

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001884-69.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001884-69.2025.8.11.0008. EMBARGANTE: NEO COMUNICACAO VISUAL LTDA, WILLIAM SANTOS MENDONCA EMBARGADO: BANCO SANTAN…

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Processo nº 1003380-21.2025.8.11.0013

ID: 338786210

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003380-21.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE LANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAYANN SILVA DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003380-21.2025.8.11.0013. EMBARGANTE: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE LANA EMBARGADO: JOSE AGOSTINHO GOIS LUIZ, MAYSA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003380-21.2025.8.11.0013. EMBARGANTE: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE LANA EMBARGADO: JOSE AGOSTINHO GOIS LUIZ, MAYSA BASTOS DE OLIVEIRA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE LANA em face de JOSE AGOSTINHO GOIS LUIZ e MAYSA BASTOS DE OLIVEIRA. Partes qualificadas no feito. Deferido o parcelamento de custas, o exequente apresentou comprovante de recolhimento ao ID 200716194. É o relatório. Fundamento e DECIDO. DO RECEBIMENTO DA INICIAL. RECEBO a inicial dos Embargos, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal, bem como, são tempestivos. DO EFEITO SUSPENSIVO. É cediço que os embargos à execução, como regra, não tem efeito suspensivo, com base no que dispõe o caput do art. 919, do CPC. Contudo, o Juízo poderá conceder o efeito suspensivo aos embargos, desde que haja o preenchimento dos requisitos autorizadores de concessão da tutela provisória, a saber: a) a probabilidade do direito invocado e; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como; c) que a execução esteja garantida por depósito judicial, penhora ou caução suficientes (art. 919, §1º, do CPC). No presente caso, a parte embargante requer a concessão do efeito suspensivo alegando, em síntese, o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 300, do CPC, sem, todavia, colacionar aos autos qualquer comprovante de depósito judicial, termo de penhora ou caução, como garantia do juízo. Nesse ponto, cumpre destacar que, em que pese a arguição de constrição sobre bens móveis e imóveis, em especial as Fazendas Monteiro e Antonieta, bem como a caminhonete Toyota Hilux CDSRXA4FD (placa QLZ4D89/AC), analisando detidamente os autos nº 1001884-54.2025.8.11.0013, verifica-se que o exequente, ora embargado, apenas promoveu averbações nas matrículas dos imóveis e no registro do veículo indicado, de acordo com a autorização no art. 828 do Código de Processo Civil, medida que, contudo, não se equipara à garantia por penhora, depósito ou caução. No mais, no que diz respeito ao bloqueio sobre ativos financeiros deferido no processo executivo, não houve, até o presente momento, confirmação de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado/embargante. Logo, a despeito da análise da probabilidade do direito invocado e o periculum in mora, a inexistência da garantia judicial suficiente torna incabível a concessão do efeito suspensivo do art. 919, §1º, do CPC. Acerca da matéria, confira os seguintes julgados: E M E N T A EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS – ART. 919, §1º, CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução é necessária a comprovação dos requisitos insculpidos no art. 919, §1º, do CPC: existência de pedido expresso do embargante, probabilidade do direito, riso de dano irreparável (pressupostos da tutela provisória) e desde que esteja garantida a execução. Ausente qualquer um dos pressupostos, não deve ser concedido o efeito suspensivo, conforme determina o caput do art. 919, do CPC. (N.U 1009878-12.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/05/2024, Publicado no DJE 18/05/2024) (grifo nosso) A situação inviabiliza ainda a análise do pleito de substituição de penhora, uma vez que não houve determinação de constrição dos bens imóveis/móveis indicados pelo promovente. Desta forma, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo ante a ausência de garantia da execução suficiente ao saldo do débito exequendo, autos nº 1001884-54.2025.8.11.0013, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. Ademais, seguindo o rito preconizado no artigo 920 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. APENSE-SE o presente feito aos autos nº 1001884-54.2025.8.11.0013. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1001884-72.2025.8.11.0007

ID: 260030114

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001884-72.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO CUISSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS AUGUSTO CUISSI

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. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001884-72.2025.8.11.0007 AUTOR: LUIS AUGUSTO CUISSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUE…

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Processo nº 1001884-42.2022.8.11.0051

ID: 312795713

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001884-42.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS EDUARDO BLANK

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RICARDO FERREIRA GARCIA

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JULIANA ARRUDA DA SILVA

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Processo nº 1001884-42.2022.8.11.0051 Cumprimento de sentença – Ação previdenciária. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por IVONETE REIS DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL…

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Processo nº 1001884-54.2025.8.11.0013

ID: 260856488

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001884-54.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AGOSTINHO GOIS LUIZ MAYSA BASTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO BEDUSCHI

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FERNANDO ZANCANARO FERNANDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001884-54.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: JOSE AGOSTINHO GOIS LUIZ, MAYSA BASTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: PEDRO HENRIQU…

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Administradora De Consórcio Nacional Honda Ltda x Jocimar Amancio Ferreira Dos Santos

ID: 259441698

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001884-87.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

JOCIMAR AMANCIO FERREIRA DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1001884-87.2025.8.11.0002; AUTOR(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA RE…

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