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Processo nº 1000146-65.2019.8.11.0102

ID: 309748399

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VERA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000146-65.2019.8.11.0102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABI SUPERMERCADOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAELLA FERNANDA SILVA GOLMINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000146-65.2019.8.11.0102. EXEQUENTE: GABI SUPERMERCADOS LTDA - EPP EXECUTADO: BORRACHARIA VERA LTDA - ME, EDUARDA SOUZA FRIEDRICH,…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. x Macgveyver Santos Rocha

ID: 307333239

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000146-59.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

MACGVEYVER SANTOS ROCHA

Decisão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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SUELEN ARAUJO RIOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1000146-59.2024.8.11.0015. Em análise do processo, verifica-se que a instituição bancária requerida noticiou que rem…

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Gean Carlos Cauduro x Dilermando Angelo Pezerico

ID: 329221808

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000146-40.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GEAN CARLOS CAUDURO

Polo Passivo:

DILERMANDO ANGELO PEZERICO

Decisão

Advogados:

KASSIA LOHRANNY SANTOS OLIVEIRA

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JOSIANE LETICIA DECESARO

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HASSAN HAJJ

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TAHAN DE FREITAS HAJJ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000146-40.2022.8.11.0044 REQUERENTE: GEAN CARLOS CAUDURO REQUERIDO: DILERMANDO ANGELO PEZERICO Vistos. Sem delongas. A…

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Processo nº 1000146-95.2025.8.11.0024

ID: 256368080

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000146-95.2025.8.11.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000146-95.2025.8.11.0024 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO…

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Processo nº 1000146-86.2021.8.11.0040

ID: 307119248

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1000146-86.2021.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO CAMICIA

Sentença

Advogados:

ANDREI RAISER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO Sentença Processo: 1000146-86.2021.8.11.0040 . AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: CRISTIANO CA…

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Processo nº 0000923-64.2015.8.11.0019

ID: 326138265

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000923-64.2015.8.11.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR CAPPELLARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MASCARELLO

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DAIANE KAROLINE BAIRROS TIBURSKI

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FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000923-64.2015.8.11.0019. REQUERENTE: ALTAMIR CAPPELLARI REQUERIDO: SIGMA AGROPECUARIA LTDA, GUILHERME SANTOS…

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Gleicielle Samara Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 316664845

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000144-70.2025.8.11.0107

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIELLE SAMARA DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

LUCAS DANILO DILALLO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000144-70.2025.8.11.0107. AUTOR: GLEICIELLE SAMARA DA SILVA REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. VISTOS. Trata-se de ação … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000144-70.2025.8.11.0107. AUTOR: GLEICIELLE SAMARA DA SILVA REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. VISTOS. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por GLEICIELLE SAMARA DA SILVA em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, todos qualificados nos autos. A autora alega que adquiriu passagens aéreas com destino final à cidade de Fortaleza/CE, com saída de Sinop/MT em 01/12/2024, mas que ao chegar ao aeroporto foi surpreendida com o cancelamento do voo, sendo reacomodada em nova rota que implicou pernoite forçado e atraso na viagem. A petição inicial veio instruída com documentos. Deferida a gratuidade de justiça à autora. Citada, a ré apresentou contestação, na qual impugnou os danos alegados e requereu a improcedência da ação. Houve réplica. É o relatório. DECIDO I – Preliminares Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva. A ré é responsável contratual pelo transporte aéreo, sendo destinatária do pagamento realizado pela autora. A jurisprudência do STJ admite a responsabilização solidária entre empresas aéreas no regime do Código de Defesa do Consumidor, legitimando sua permanência no polo passivo. Quanto à impugnação da gratuidade de justiça, mantenho o deferimento. A autora apresentou declaração e documentos suficientes para demonstrar que não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento (art. 98 do CPC). Não há nos autos prova idônea a afastar tal presunção. II – Mérito A relação entre as partes é de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 14, CDC), sendo objetiva a responsabilidade da fornecedora pelos danos causados na prestação de serviços. Para a configuração do dever de indenizar, é necessária a presença cumulativa de falha na prestação do serviço, dano e nexo causal. No caso dos autos, a documentação juntada (ID 184511947 e 184511946) demonstra que, embora o voo inicial tenha sido cancelado, a autora foi realocada em novo itinerário, com chegada a Fortaleza/CE em 02/12/2024 às 11h50, antes do horário originalmente previsto (12h05). A reacomodação foi efetiva e preservou a funcionalidade da viagem. Inexistem nos autos provas de perda de compromissos inadiáveis, despesas extraordinárias com alimentação ou hospedagem, ou abalo psíquico relevante. Não há, assim, comprovação de dano moral ou material indenizável. A jurisprudência da Corte Cidadã é firme no sentido de que o dano moral não se presume no caso de mero atraso ou reacomodação de voo, sendo indispensável a demonstração de circunstâncias extraordinárias que extrapolem os transtornos comuns ao transporte aéreo: "[...] Na específica hipótese de atraso de voo operado por companhia aérea, não se vislumbra que o dano moral possa ser presumido em decorrência da mera demora e eventual desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro. [...] (REsp 1584465/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2018, DJe 21/11/2018) No caso, ausentes tais elementos, não há falar em reparação civil e a improcedência se impõe. III – Conexão e Providência de Juntada Os fatos narrados são idênticos aos constantes dos processos nº 1000146-40.2025.8.11.0107 e nº 1000145-55.2025.8.11.0107, razão pela qual determino a juntada desta sentença como documento comum àqueles autos, para preservar a unidade e coerência das decisões. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC), observada a suspensão prevista no art. 98, §3º, do CPC. Determino a juntada desta sentença aos autos dos processos nº 1000146-40.2025.8.11.0107 e nº 1000145-55.2025.8.11.0107. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã-MT, datado pelo sistema CIA. (assinatura digital) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

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Processo nº 1000145-55.2025.8.11.0107

ID: 317619897

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000145-55.2025.8.11.0107

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIELLE SAMARA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DANILO DILALLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000145-55.2025.8.11.0107. AUTOR: J. R. D. M. REPRESENTANTE: GLEICIELLE SAMARA DA SILVA REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000145-55.2025.8.11.0107. AUTOR: J. R. D. M. REPRESENTANTE: GLEICIELLE SAMARA DA SILVA REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. VISTOS. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada J. M. de M. representada por GLEICIELLE SAMARA DA SILVA em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, todos qualificados nos autos. A autora alega que adquiriu passagens aéreas com destino final à cidade de Fortaleza/CE, com saída de Sinop/MT em 01/12/2024, mas que ao chegar ao aeroporto foi surpreendida com o cancelamento do voo, sendo reacomodada em nova rota que implicou pernoite forçado e atraso na viagem. A petição inicial veio instruída com documentos. Deferida a gratuidade de justiça à autora. Citada, a ré apresentou contestação, na qual impugnou os danos alegados e requereu a improcedência da ação. Houve réplica. O Ministério Público declinou de sua intervenção no feito. É o relatório. DECIDO I – Preliminares Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva. A ré é responsável contratual pelo transporte aéreo, sendo destinatária do pagamento realizado pela autora. A jurisprudência do STJ admite a responsabilização solidária entre empresas aéreas no regime do Código de Defesa do Consumidor, legitimando sua permanência no polo passivo. Quanto à impugnação da gratuidade de justiça, mantenho o deferimento. A autora apresentou declaração e documentos suficientes para demonstrar que não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento (art. 98 do CPC). Não há nos autos prova idônea a afastar tal presunção. II – Mérito A relação entre as partes é de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 14, CDC), sendo objetiva a responsabilidade da fornecedora pelos danos causados na prestação de serviços. Para a configuração do dever de indenizar, é necessária a presença cumulativa de falha na prestação do serviço, dano e nexo causal. No caso dos autos, a documentação juntada (ID 184511960 e 184511959) demonstra que, embora o voo inicial tenha sido cancelado, a autora foi realocada em novo itinerário, com chegada a Fortaleza/CE em 02/12/2024 às 11h50, antes do horário originalmente previsto (12h05). A reacomodação foi efetiva e preservou a funcionalidade da viagem. Inexistem nos autos provas de perda de compromissos inadiáveis, despesas extraordinárias com alimentação ou hospedagem, ou abalo psíquico relevante. Não há, assim, comprovação de dano moral ou material indenizável. A jurisprudência da Corte Cidadã é firme no sentido de que o dano moral não se presume no caso de mero atraso ou reacomodação de voo, sendo indispensável a demonstração de circunstâncias extraordinárias que extrapolem os transtornos comuns ao transporte aéreo: "[...] Na específica hipótese de atraso de voo operado por companhia aérea, não se vislumbra que o dano moral possa ser presumido em decorrência da mera demora e eventual desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro. [...] (REsp 1584465/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2018, DJe 21/11/2018) No caso, ausentes tais elementos, não há falar em reparação civil e a improcedência se impõe. III – Conexão e Providência de Juntada Os fatos narrados são idênticos aos constantes dos processos nº 1000144-70.2025.8.11.0107 e nº 1000146-40.2025.8.11.0107, razão pela qual determino a juntada desta sentença como documento comum àqueles autos, para preservar a unidade e coerência das decisões. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC), observada a suspensão prevista no art. 98, §3º, do CPC. Determino a juntada desta sentença aos autos dos processos nº 1000144-70.2025.8.11.0107 e nº 1000146-40.2025.8.11.0107. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã-MT, datado pelo sistema CIA. (assinatura digital) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

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Processo nº 1000146-85.2017.8.11.0021

ID: 259419388

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000146-85.2017.8.11.0021

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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FABIULA MULLER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1000146-85.2017.8.11.0021 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CESAR ANTONIO KUNH FILHO Vistos. Compulsando os autos…

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Sigma Agropecuaria Ltda x Carlos Roberto Vitorino e outros

ID: 332797136

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000146-50.2019.8.11.0107

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIGMA AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO VITORINO DEVAIR ROBERTO VITORINO LUCIA CRUBELATI ARAGAO VITORINO ROSANI BAVIA VITORINO

Decisão

Advogados:

PAULO MORELI

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LUIZ FERNANDO VILLA MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000146-50.2019.8.11.0107. AUTOR(A): SIGMA AGROPECUARIA LTDA LITISCONSORTE: CARLOS ROBERTO VITORINO, LUCIA CRUBELAT…

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