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Resultados para "1000886-12.2023.5.02.0384" – Página 4 de 10

Processo nº 1000886-09.2024.8.11.0050

ID: 323211688

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000886-09.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1000886-09.2024.8.11.0050…

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Processo nº 1000886-16.2022.8.11.0038

ID: 327108512

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1000886-16.2022.8.11.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILA NAYARA DA SILVA FERREIRA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000886-16.2022.8.11.0038. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO …

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Processo nº 1000886-69.2023.8.11.0009

ID: 262513861

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000886-69.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TECIDOS XIMARI LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELISANGELA PERAL DA SILVA

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ANA PAULA PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000886-69.2023.8.11.0009 Requerente: TECIDOS XIMARI LTDA Requerido: IZORETE …

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Galera Mari E Advogados Associados x Banco Bradesco S.A.

ID: 331815820

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000886-02.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

ILDO DE ASSIS MACEDO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MARCO ANTONIO GALERA MARI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000886-02.2025.8.11.0041. REQUERENTE: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Visto. O ob…

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Processo nº 1000886-50.2025.8.11.0025

ID: 280930382

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000886-50.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALQUIRIO VAGNER MOREIRA PARREIRA

Intimação

Advogados:

DALISSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

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INFORMAÇÕES DO PROCESSO Processo nº 1000886-50.2025.8.11.0025 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: VALQUIRIO VAGNER MOREIRA PARREIRA Assunto do processo: [Flora] INFORMA…

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Processo nº 1000886-50.2025.8.11.0025

ID: 278187651

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000886-50.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALQUIRIO VAGNER MOREIRA PARREIRA

Intimação

Advogados:

DALISSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

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INFORMAÇÕES DO PROCESSO Processo nº 1000886-50.2025.8.11.0025 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: VALQUIRIO VAGNER MOREIRA PARREIRA Assunto do processo: [Flora] INFORMA…

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Processo nº 1000886-24.2021.8.11.0079

ID: 255976307

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000886-24.2021.8.11.0079

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEDEAN SOARES RODRIGUES JUNIOR DE FREITAS SALLES WASHINGTON JOSE SALLES

Decisão

Advogados:

JANAINA MELO DE AMORIM BENTO

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RENAN FERNANDES DA SILVA

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MARIO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1000886-24.2021.8.11.0079. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: WASHINGTON JOSE SALLE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1000886-24.2021.8.11.0079. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: WASHINGTON JOSE SALLES, JUNIOR DE FREITAS SALLES, JEDEAN SOARES RODRIGUES Visto. Ante a inexistência de preliminares invocadas em resposta à acusação e, por consequência, não sendo caso de rejeição liminar [CPP, artigo 395], bem como inexistindo quaisquer das hipóteses que caracterizam a absolvição sumária [CPP, artigo 397], mantenho o recebimento da denúncia. DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2025, às 13:00 horas (horário de Mato Grosso), a ser realizada pelo sistema de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_MmMyZmQ1YTYtNjQ3OS00ZjE0LWJkYjctZDI2ZmFlYzVlYWNi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%224583f0e7-808c-4b7d-9177-3fd14e297e85%22%7D Faculto às partes, seus procuradores e testemunhas o comparecimento presencial ao Fórum, caso não possuam condições de participarem da audiência por videoconferência. Havendo pessoa a ser ouvida, residente em outra comarca ou recolhida em unidade prisional, encaminhe-se link e código de acesso [Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020-CGJ]. Conste, do(s) mandado(s), as advertências e recomendações de praxe quanto à realização da audiência por videoconferência. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 9º, inciso XVI, do Provimento nº 23/TJMT/CGJ, de 31 de julho de 2024. Proceda-se o desarquivamento dos autos, 30 (trinta) dias antes da audiência, expedindo o necessário para a realização da solenidade. Ciência ao Representante Ministerial e à Defesa do(a) acusado(a). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE PORTARIA TJMT/CM N. 103 DE 08/JANEIRO/2025

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Processo nº 1000886-44.2024.8.11.0006

ID: 335073386

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000886-44.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PORTO VENTUROSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KAMILLA PALU SASSAKI

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KATIA CRISTINNA RODRIGUES

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EMANUELE CRISTINE GONCALVES DE ALENCAR

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RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT DECISÃO Processo: 1000886-44.2024.8.11.0006. REQUERENTE: RODRIGO PORTO VENTUROSO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT DECISÃO Processo: 1000886-44.2024.8.11.0006. REQUERENTE: RODRIGO PORTO VENTUROSO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte executada para suspensão do feito, com fundamento na liminar concedida nos autos da Reclamação n. 1021296-44.2024.8.11.0000, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (ID 179161845). Contudo, o presente processo já se encontra na fase de cumprimento de sentença, com trânsito em julgado da decisão exequenda, não havendo, portanto, fundamento legal para a suspensão pretendida. A liminar mencionada na Reclamação judicial refere-se expressamente à suspensão de processos ainda em trâmite sem trânsito em julgado, o que não é o caso dos autos, já que a fase cognitiva foi encerrada e a sentença transitou em julgado, ensejando execução regular. No mais, o artigo 921 do CPC estabelece as hipóteses legais de suspensão da execução, não se enquadrando o presente feito em nenhuma delas. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, por não vislumbrar amparo legal ou fático para acolhimento do pleito, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. RECEBO o cumprimento de sentença proposto contra a Fazenda Pública. INTIMO a Fazenda Pública para, querendo, impugnar ou concordar com os cálculos apresentados pela parte exequente, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, conforme art. 535 do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância da Fazenda Pública em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente, CONCLUSOS para homologação. Por outro lado, apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Caso haja concordância da parte exequente acerca dos cálculos apresentados pela Fazenda Pública, CONCLUSOS para homologação. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente quanto à impugnação ou manifestada a sua discordância, CONCLUSOS para julgamento. Cumpra-se. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

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Processo nº 1000886-89.2024.8.11.0088

ID: 307974421

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000886-89.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000886-89.2024.8.11.0088. DESPACHO Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, bem como o respectivo a… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000886-89.2024.8.11.0088. DESPACHO Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, bem como o respectivo assunto, caso ainda não tenha sido feito. Retifique-se ainda o valor da causa, para adequar ao valor da planilha apresentada pelo(a) exequente. Em seguida, intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A intimação do executado deverá ser na forma que determina o art. 513 do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado que o pagamento no prazo assinalado o isentará dos honorários advocatícios e da multa de 10% da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º c/c art. 534 §2º, do Código de Processo Civil, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Intime-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 1000886-89.2024.8.11.0088

ID: 307974424

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000886-89.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO MENDES PACHECO

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000886-89.2024.8.11.0088. DESPACHO Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, bem como o respectivo a… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000886-89.2024.8.11.0088. DESPACHO Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, bem como o respectivo assunto, caso ainda não tenha sido feito. Retifique-se ainda o valor da causa, para adequar ao valor da planilha apresentada pelo(a) exequente. Em seguida, intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A intimação do executado deverá ser na forma que determina o art. 513 do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado que o pagamento no prazo assinalado o isentará dos honorários advocatícios e da multa de 10% da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º c/c art. 534 §2º, do Código de Processo Civil, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Intime-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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