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Processo nº 0000743-79.2015.8.11.0041

ID: 298268318

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000743-79.2015.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA FARIAS

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0000743-79.2015.8.11.0041. AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOAO BATISTA FARIAS VISTO. Os embar…

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Processo nº 0000743-21.2016.8.11.0049

ID: 298432208

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000743-21.2016.8.11.0049

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE VILA RICA Processo nº 0000743-21.2016.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS Nos termo…

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Processo nº 0000743-97.2011.8.11.0048

ID: 324106584

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000743-97.2011.8.11.0048

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENER ARAUJO CHAVES

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000743-97.2011.8.11.0048. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DENER ARAUJO CHAVES Vistos, etc. 1. Conforme o…

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Instituicao Diamantinense De Educacao E Cultura x Janaina De Souza

ID: 331027863

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000743-03.2009.8.11.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUICAO DIAMANTINENSE DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

JANAINA DE SOUZA

Sentença

Advogados:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE AFONSO FRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 0000743-03.2009.8.11.0005 VISTOS. Denota-se dos autos ter sido noticiado o adimplemento da dívida excutida. Logo, dia…

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Processo nº 0000743-85.2005.8.11.0023

ID: 317920396

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000743-85.2005.8.11.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Decisão

Advogados:

DANILO DE REZENDE NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DOS REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE PAULA ALVES MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE DECISÃO Autos nº 0000743-85.2005.8.11.0023 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: M…

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Processo nº 0000743-65.2007.8.11.0007

ID: 327917147

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000743-65.2007.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E S MACHADO COMERCIO - ME EMERSON SAIS MACHADO

Decisão

Advogados:

MARCELO ROCHA E SILVA LOPES MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 0000743-65.2007.8.11.0007 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMERSON SAIS MACHADO, E S MACHADO COM…

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Processo nº 0000743-04.1996.8.11.0055

ID: 261335339

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0000743-04.1996.8.11.0055

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAURO PAULO GALERA MARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARIANO BRIDI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0000743-04.1996.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SANTA ROSA COMERCIO E REPRESENTACAO LT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0000743-04.1996.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SANTA ROSA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, FRANCISCO RIVELINO FRANCO, CICERO BARBOSA DA SILVA Vistos. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por BANCO BRADESCO, alegando contradição e omissão. 2. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. 3. EIS A SÍNTESE NECESSÁRIA. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Como de conhecimento, a dicção do artigo 1.022, inciso I, do CPC permite a promoção dos embargos declaratórios para, entre outras hipóteses, dirimir omissão, contradição e erros materiais existentes decisão. 5. Acerca de tal espécie recursal, a despeito da controvérsia doutrinária em torno da sua natureza jurídica, destaca o doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves (in Manual de Direito Processual Civil. 2ed. São Paulo: Método, 2011, p.718-719), mais especificamente quanto às hipóteses de cabimento, que: A omissão refere-se à ausência de apreciação de questões relevantes sobre os quais o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. (...) A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. (...) O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. (negritos originais). 6. No caso sub judice, vislumbro que a omissão apontada pela parte não comporta acolhimento, haja vista que a decisão obliterada se ateve os fatos contidos nos autos, bem como os analisou exaustivamente. 7. Desta feita, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, tendo em vista que foram intentados no prazo legal e, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, já que não houve comprovação de quaisquer das suas hipóteses de cabimento, conforme o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 8. CUMPRAM-SE as determinações remanescentes da sentença supracitada. 9. ÀS PROVIDÊNCIAS. 10. Tangará da Serra/MT, (datado e assinado digitalmente) Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

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Processo nº 0000743-50.2011.8.11.0096

ID: 339455826

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000743-50.2011.8.11.0096

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO ZANON

Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA CASTILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO Processo: 0000743-50.2011.8.11.0096. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos no id. 196733613… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO Processo: 0000743-50.2011.8.11.0096. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos no id. 196733613 por Espólio de Raimundo Zanon em face da decisão de id. 195889999, sob a alegação de que possui omissão. É o relatório. Decido. 2. Os embargos de declaração são tempestivos, devendo, pois, ser recebidos, a teor do artigo 1.022, inciso I e II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, no que se refere ao mérito, devem os embargos ser acolhidos, ante a ocorrência de contradição. Sustenta o embargante, que a r. sentença é omissa por não ter aplicado a disposição do artigo 90, §3º, do CPC. De fato, o artigo 90, § 3º, do CPC, está localizado na parte geral do diploma processual, o que, por si só, evidencia ser aplicável não só ao processo de conhecimento, como também ao processo de execução. No entanto, independentemente da aplicação ou não do referido artigo, este não isenta a parte do pagamento das custas originárias, que é cobrança do presente feito. Não se pode esquecer que não houve recurso em face da r. sentença homologada, de forma que o pagamento de custas deve ser feito na forma transitada em julgado. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, recebo os embargos de declaração opostos pelo Espólio de Raimundo Zanon, já qualificada nos autos, e, no mérito, acolho-os, para fim de sanar a contradição contida na r. decisão de id. 195889999, de forma que ficam dispensadas as partes de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, a teor do artigo 90, § 3º, do CPC. Quanto às custas originárias em si, mantenho a condenação da parte executada, na forma da r. sentença de id. 90328616. Publicação e registro automático. Intimem-se. Dessa forma, promova-se a intimação do executado para pagamento, nos termos do ato ordinatório de id. 190088115. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, cumpra-se nos termos do artigo 612, §5º, do Código de Normas. 3. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado e ofício. 4. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 29 de julho de 2025. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

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Daniel Luiz Costa Barbara e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 291721085

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000743-10.2013.8.11.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUIZ COSTA BARBARA JOSE LUIZ BARBARA NETO MARCUS LUCIANO COSTA BARBARA MARIA SOCORRO DA COSTA BARBARA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000743-10.2013.8.11.0022 Valor da causa: R$ 15.352,62 ESPÉCIE: [Bancários]->LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) POLO ATIVO: Nome: MARIA SOCORRO DA COSTA BARBARA Endereço: Av Frei Servacio, n 03, Centro, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-004 Nome: JOSE LUIZ BARBARA NETO Endereço: Av: Frei Servacio, n 1.100, Centro, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-004 Nome: MARCUS LUCIANO COSTA BARBARA Endereço: Av Frei Servacio, n 1.100, Centro, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-004 Nome: DANIEL LUIZ COSTA BARBARA Endereço: Av Frei Servacio, n 1.100, Centro, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-004 POLO PASSIVO: Nome: JOSE LUIZ BARBARA FILHO Endereço: desconhecido Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Av. Cuiaba, 988, Centro, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-090 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A) para se manifestar acerca do laudo pericial apresentado em ID 196473550, no prazo legal. PEDRA PRETA, 5 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 0000743-85.2005.8.11.0023

ID: 291662605

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000743-85.2005.8.11.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

DANILO DE REZENDE NUNES

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JOSE CARLOS DOS REIS

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FRANCISCO DE PAULA ALVES MARTINS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0000743-85.2005.8.11.0023. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: MARIA APARECIDA DA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0000743-85.2005.8.11.0023. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES VISTOS. Em continuidade ao feito, DESIGNO audiência de instrução para o dia 04 de julho de 2025, às 15H (MT), a ser realizada de forma presencial, conforme orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça nas Resoluções 354/2020/CNJ e 465/2022/CNJ, ou, de forma híbrida, conforme conveniência das partes, através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NThmOGQzNWItMjFjNS00ZTQzLWI2YWMtMTUwNDMxMmIxYWU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229c6e6a32-4b64-4173-8100-c3c00b927545%22%7d Faculto a presença das partes em sala passiva do fórum, no caso de impossibilidade técnica para acessar o link. Optando pela modalidade virtual, deverão realizar a devida identificação, munidos dos documentos pessoais, bem como permanecerem em local silencioso visando assegurar a não interferência externa no ambiente e coleta da manifestação (Provimento 15/2020/CGJ, art. 4º, § 7º). Instruções para acesso:(1) clicar no link acima indicado ou copiá-lo e colá-lo no navegador de internet (computador ou celular); (2) ao acessar a página, inserir nome e autorizar acesso à câmera e microfone; (3) ao ingressar na sala de videoconferência, aguardar na sala de espera até que seja autorizado o ingresso na videochamada. Em se tratando de informante/testemunha residente fora dos limites da Comarca, expeça-se carta precatória para inquirição, conforme a designação do Juízo Deprecado, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. Expedida à missiva, comunique-se a defesa para que, querendo, acompanhe junto a este último a realização do ato (Súmula 273 do STJ). AUTORIZO a intimação mediante a utilização de recursos tecnológicos, observado o disposto nos artigos 42-A a 42-E da CNGC. Caso não seja localizada alguma das pessoas a serem intimadas via os recursos mencionados, DEVERÁ O OFICIAL promover a tentativa de intimação pessoal, inclusive diligenciando o quanto for necessário para a sua localização, devendo, ainda, certificar devidamente nos autos quais diligências foram tentadas caso não tenha sido possível localizá-la. Caso a testemunha devidamente intimada não compareça de forma injustificada à solenidade, em consonância com o que permite os artigos 219, 436, § 2º e 458 do CPP, APLICO-LHE multa pelo não comparecimento injustificado no importe de 2 (dois) salários-mínimos. No mais, em caso de testemunha faltante de forma injustificada, determino a expedição de ofício à Delegacia de Polícia de Peixoto de Azevedo, para a instauração de notitia criminis pelo delito de desobediência, conforme 219 do CPP, bem como CONDENO-A ao pagamento das custas de diligência para a sua intimação. Fica a testemunha advertida que, em caso de reincidência, será expedido mandado de condução coercitiva para a sua condução. Caso a testemunha seja policial ou militar, além das sanções acima, DETERMINO a expedição de ofício à Corregedoria da Polícia Militar para apuração de responsabilidade administrativa. Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, INTIME-SE a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos. Intimem-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo/MT, data automática do Sistema PJE. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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