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Resultados para "1000165-04.2022.8.26.0602" – Página 1 de 7

Processo nº 1000218-61.2025.8.11.0031

ID: 298208967

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000218-61.2025.8.11.0031

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DE SA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDIVALDO DE SA TEIXEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000218-61.2025.8.11.0031. EXEQUENTE: EDIVALDO DE SA TEIXEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROS…

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Processo nº 1000165-46.2025.8.11.0010

ID: 292098430

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000165-46.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000165-46.2025.8.11.0010. Vistos. Traga a exequente, planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após co…

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Processo nº 1000165-30.2021.8.11.0093

ID: 309634041

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000165-30.2021.8.11.0093

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

DANIELLY LUCAS TAUGINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1000165-30.2021.8.11.0093 POLO ATIVO:ADINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP FINALIDADE: Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.…

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Processo nº 1000165-05.2022.8.11.0090

ID: 258765508

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000165-05.2022.8.11.0090

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

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MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000165-05.2022.8.11.0090 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FERNANDO AREVALO, VALDIR RIZZATO, IZOLE…

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Processo nº 1000165-39.2022.8.11.0111

ID: 276799433

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000165-39.2022.8.11.0111

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL MISSASSE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO SERGIO MISSASSE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1000165-39.2022.8.11.0111. EXEQUENTE: ISABEL MISSASSE EXECUTADO: HEITOR PINDANGA REZENDE DE QUEIROZ DESPACHO Vistos. A presente e…

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Jk Recapadora De Pneus Agricolas Ltda x Road Parts Comercio E Distribuicao De Mercadorias Ltda

ID: 312635162

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000165-35.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JK RECAPADORA DE PNEUS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

ROAD PARTS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS LTDA

Decisão

Advogados:

GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVA

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PEDRO HENRIQUE AMADO AKERLEY

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1000165-35.2025.8.11.0046 Requerente: JK RECAPADORA DE PNEUS AGRICOLAS LTDA Re…

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Processo nº 1000165-80.2025.8.11.0031

ID: 276752459

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000165-80.2025.8.11.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DE SA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDIVALDO DE SA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000165-80.2025.8.11.0031. EXEQUENTE: EDIVALDO DE SA TEIXEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSS…

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Processo nº 1002954-77.2023.8.11.0013

ID: 259269862

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002954-77.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002954-77.2023.8.11.0013. AUTOR(A): PAULO SERGIO ROSA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002954-77.2023.8.11.0013. AUTOR(A): PAULO SERGIO ROSA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por PAULO SERGIO ROSA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Partes qualificadas no feito. Procedida a perícia médica, conforme laudo ao ID 137915573. Por sua vez, o INSS aportou contestação, alegando, preliminarmente, a ocorrência de coisa julgada material em decorrência dos autos nº 1000165-76.2021.8.11.0013 (ID 140810114). Na oportunidade, apresentou quesitos complementares. Na decisão sob o ID 149276475, determinou-se a complementação da perícia médica. Laudo complementar ao ID 188693797. O autor se manifestou ao ID 190538928, ao passo que a autarquia alegou o não atendimento dos quesitos apresentados (ID 191030306). Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Nas ações que envolvem concessão de benefício por incapacidade, a prova pericial mostra-se imprescindível, haja vista tratar-se de matéria técnica, capaz de influenciar concludentemente no deslinde do feito. Nessa senda, vislumbra-se necessário que todos os quesitos apresentados pelas partes sejam satisfatoriamente atendidos, ora para esclarecer as efetivas condições quanto à capacidade do segurado, ora para que não haja cerceamento de defesa, subsidiando inequivocamente o desenlace da demanda. No caso dos autos, ao longo do exame pericial, o perito nomeado concluiu que a autora possui INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE para atividade laboral, incluindo o labor habitual, frisando que o quadro incapacitante teve início há 12 (doze) anos (ID 137915573 - Pág. 4). Por outro lado, no laudo elaborado no curso dos autos nº 1000165-76.2021.8.11.0013, realizado em 10/09/2022, o expert consignou não haver incapacidade laborativa (anexo). Dessa maneira, constata-se evidente contradição entre as conclusões médicas, o que impossibilita uma conclusão inequívoca a respeito das reais condições quanto à capacidade da parte autora à época da cessação do benefício (05/03/2019 - ID 140810115). Assim, tal precariedade obsta o deslinde do feito, inclusive a análise da preliminar de coisa julgada. Partindo dessas premissas, necessário que haja complementação do laudo pericial acostado ao ID 137915573, a fim de que sejam sanados os pontos eventualmente elencados. Isto posto, INTIME-SE as partes para que, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos complementares. Após, PROCEDA-SE a intimação do ilustre médico Dr. MARCOS BENEDITO CORREA GABRIEL, CRM-MT 2949, com endereço Hospital Sotrauma, Av. Dom Aquino, nº 355, Centro, CEP 78055-378, na cidade de Cuiabá/MT, telefones (065) 3624-9211 e (65) 99637-8410, para que proceda a complementação da perícia realizada (ID 137915573). Apresento os seguintes quesitos do juízo: I – Tendo em vista o parecer técnico emitido nos autos nº 1000165-76.2021.8.11.0013 (anexo), em que o expert apontou a inexistência de incapacidade laboral, quais fundamentos subsidiaram a conclusão consignada no laudo de ID 137915573 no tocante ao início da incapacidade? Com a juntada do laudo pericial, INTIME-SE as partes, dando vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem resposta, remetam os autos à conclusão para análise do que trata o § 2º do artigo 129-A da Lei 8.213/91. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1000165-96.2024.8.11.0037

ID: 337260204

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000165-96.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CRUZEIRO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO SORIANO WOLFF

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MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM

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VINICIUS ANDRADE MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Biondo & Stellato Advocacia E Assessoria Juridica S/S x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 283593194

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000165-53.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BIONDO & STELLATO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA S/S

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RAFAEL ESTEVES STELLATO

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DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000165-53.2025.8.11.0040. EXEQUENTE: BIONDO & STELLATO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA S/S EXECUTADO: ENERGISA MATO …

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