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"1000266-04.2023.5.02.0221" - Resultados da Busca – Página 1 de 5

Processo nº 1000266-19.2021.8.11.0012

ID: 258870655

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000266-19.2021.8.11.0012

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GLOBALVAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS LANCA DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NADYA PRINET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 1000266-19.2021.8.11.0012. EXEQUENTE: GLOBALVAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EXECUTADO: NEW BEEF COMPANY F…

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Processo nº 1000266-43.2021.8.11.0101

ID: 339665687

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000266-43.2021.8.11.0101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PORTAL GRAOS AGRONEGOCIOS EIRELI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZANELLA BONETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000266-43.2021.8.11.0101 - APELANTE: PORTAL GRAOS AGRONEGOCIOS EIRELI APELADO: UNIAO ARMAZENS GER… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000266-43.2021.8.11.0101 - APELANTE: PORTAL GRAOS AGRONEGOCIOS EIRELI APELADO: UNIAO ARMAZENS GERAIS LTDA, ADAIR JOSE ZORZI, GILBERTO CARLOS DA SILVA Número do Protocolo: 1000266-43.2021.8.11.0101 Cuida-se de recurso de Apelação Cível interposto por PORTAL GRÃOS AGRONEGÓCIOS LTDA EPP contra a r. sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Cláudia/MT, que nos autos da “Tutela Cautelar Antecedente” (Número único: 1000266-43.2021.8.11.0101), ajuizada pelo apelante em desfavor de UNIÃO ARMAZÉNS GERAIS, ADAIR JOSÉ ZORZI e GILBERTO CARLOS DA SILVA, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, por entender inexistente relação jurídica entre a apelante e o proprietário dos grãos (cf. id. 288054563). Antes de adentrar a análise recursal, em consulta ao andamento processual disponibilizado no sistema PJe de 1º Grau, constato que a r. sentença que julgou os embargos de declaração foi publicada em 25/02/2025, ocasião em que, a parte autora, ora apelante, foi validamente intimada por meio de seu advogado regularmente habilitado, com ciência automática no dia 26/02/2025. Observando-se o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para interposição de apelação (art. 1.003, §5º c/c art. 1.009 do CPC), tem-se que o termo final do prazo recursal ocorreu em 21/03/2025, senão vejamos: Entretanto, verifica-se que o presente recurso foi protocolado somente em 24/03/2025, fora do prazo legal, razão pela qual cumpre-me reconhecer a intempestividade recursal e, por consequência, a inadmissibilidade do apelo por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade. Com efeito, ao contrário do alegado pela parte apelante, “a quarta-feira de cinzas é considerada dia útil, ainda que o horário de expediente seja reduzido e limitado ao turno vespertino, cabendo ao recorrente comprovar, mediante documento idôneo, eventual ausência de expediente forense. [...].” (STJ, AgInt no REsp 1766279/CE). A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTESTAÇÃO – OFERECIMENTO FORA DO PRAZO DE 15 DIAS A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – INCISO I DO ART. 335 DO CPC – NECESSIDADE DE COMPUTAÇÃO DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS COMO DIA ÚTIL – ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ – EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. No caso em que há audiência de conciliação, o réu oferecerá contestação em 15 dias a partir dessa data (art. 335, I, CPC). A Quarta-Feira de Cinzas é considerada dia útil para fins de contagem de prazo recursal (entendimento pacificado no STJ). (N.U 1006790-63.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 24/05/2024, Publicado no DJE 24/05/2024 - destaquei) Pelo exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Processo nº 1000266-43.2021.8.11.0101

ID: 339665693

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000266-43.2021.8.11.0101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAIR JOSE ZORZI GILBERTO CARLOS DA SILVA UNIAO ARMAZENS GERAIS LTDA

Decisão

Advogados:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO GUILHERME SCHEFFLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR VIECELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

OTILIO RIBEIRO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000266-43.2021.8.11.0101 - APELANTE: PORTAL GRAOS AGRONEGOCIOS EIRELI APELADO: UNIAO ARMAZENS GER… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000266-43.2021.8.11.0101 - APELANTE: PORTAL GRAOS AGRONEGOCIOS EIRELI APELADO: UNIAO ARMAZENS GERAIS LTDA, ADAIR JOSE ZORZI, GILBERTO CARLOS DA SILVA Número do Protocolo: 1000266-43.2021.8.11.0101 Cuida-se de recurso de Apelação Cível interposto por PORTAL GRÃOS AGRONEGÓCIOS LTDA EPP contra a r. sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Cláudia/MT, que nos autos da “Tutela Cautelar Antecedente” (Número único: 1000266-43.2021.8.11.0101), ajuizada pelo apelante em desfavor de UNIÃO ARMAZÉNS GERAIS, ADAIR JOSÉ ZORZI e GILBERTO CARLOS DA SILVA, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, por entender inexistente relação jurídica entre a apelante e o proprietário dos grãos (cf. id. 288054563). Antes de adentrar a análise recursal, em consulta ao andamento processual disponibilizado no sistema PJe de 1º Grau, constato que a r. sentença que julgou os embargos de declaração foi publicada em 25/02/2025, ocasião em que, a parte autora, ora apelante, foi validamente intimada por meio de seu advogado regularmente habilitado, com ciência automática no dia 26/02/2025. Observando-se o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para interposição de apelação (art. 1.003, §5º c/c art. 1.009 do CPC), tem-se que o termo final do prazo recursal ocorreu em 21/03/2025, senão vejamos: Entretanto, verifica-se que o presente recurso foi protocolado somente em 24/03/2025, fora do prazo legal, razão pela qual cumpre-me reconhecer a intempestividade recursal e, por consequência, a inadmissibilidade do apelo por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade. Com efeito, ao contrário do alegado pela parte apelante, “a quarta-feira de cinzas é considerada dia útil, ainda que o horário de expediente seja reduzido e limitado ao turno vespertino, cabendo ao recorrente comprovar, mediante documento idôneo, eventual ausência de expediente forense. [...].” (STJ, AgInt no REsp 1766279/CE). A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTESTAÇÃO – OFERECIMENTO FORA DO PRAZO DE 15 DIAS A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – INCISO I DO ART. 335 DO CPC – NECESSIDADE DE COMPUTAÇÃO DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS COMO DIA ÚTIL – ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ – EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. No caso em que há audiência de conciliação, o réu oferecerá contestação em 15 dias a partir dessa data (art. 335, I, CPC). A Quarta-Feira de Cinzas é considerada dia útil para fins de contagem de prazo recursal (entendimento pacificado no STJ). (N.U 1006790-63.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 24/05/2024, Publicado no DJE 24/05/2024 - destaquei) Pelo exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Processo nº 1000266-04.2023.8.11.0059

ID: 338741449

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000266-04.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILSON GONCALVES DOS REIS

Decisão

Advogados:

RAYSSA MORGANNA SANTOS SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mai…

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Cassio Fernando Camargo Gomes x Picpay Instituição De Pagamento S.A.

ID: 322034432

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000266-35.2025.8.11.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO FERNANDO CAMARGO GOMES

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Decisão

Advogados:

ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JESSICA GERONCIO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECISÃO AUTOS: Nº 1000266-35.2025.8.11.0026 AUTOR: CASSIO FERNANDO CAMARGO GOMES REU: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por CASSIO FERNAN…

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Processo nº 1000266-31.2025.8.11.0092

ID: 299543220

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000266-31.2025.8.11.0092

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TERRA DE PEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JAMIL BALCEIRO RAHUAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Helena Neves De Almeida e outros x Aparecido Reis Lemes Dourado e outros

ID: 261613503

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001708-31.2024.8.11.0039

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HELENA NEVES DE ALMEIDA JOSINEI RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

APARECIDO REIS LEMES DOURADO LUCIANA GOMES ZARZENON RENATO PATRICIO RIBEIRO

Decisão

Advogados:

REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001708-31.2024.8.11.0039. REQUERENTE: JOSINEI RIBEIRO DE OLIVEIRA, HELENA NEVES DE ALMEIDA REQUERIDO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001708-31.2024.8.11.0039. REQUERENTE: JOSINEI RIBEIRO DE OLIVEIRA, HELENA NEVES DE ALMEIDA REQUERIDO: RENATO PATRICIO RIBEIRO, LUCIANA GOMES ZARZENON REU: APARECIDO REIS LEMES DOURADO Aqui se tem ação de imissão na posse ajuizada por Josinei Ribeiro de Oliveira e Helena Neves de Almeida em face de Renato Patricio Ribeiro e Luciana Gomes Zarzenon, bem como Aparecido Reis Lemes Dourado. A parte requerida compareceu voluntariamente aos autos, ocasião na qual manifestou-se indicando que ajuizou ação anulatória na Justiça Federal sob o n. 1000266- 89.2025.4.01.3601, a fim de que seja declarada a nulidade do procedimento de consolidação e leilões do imóvel de matrícula n. 2.589, do Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Quatro Marcos (Id. 189930248). Aduziu também que, por meio do Agravo de Instrumento de n. 1006031-77.2025.4.01.0000 foi deferida liminar determinando a sustação dos efeitos dos leilões ocorridos em 24/06/2024 e 02/08/2024, referentes ao imóvel em questão, até o julgamento final da demanda. Em razão disso, os requeridos pugnaram pela suspensão do presente feito até o julgamento final da ação de n. 1000266- 89.2025.4.01.3601. Seguidamente, a parte autora manifestou-se rebatendo as alegações dos requeridos e pugnando pelo indeferimento da suspensão do presente feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que o direito possessório da parte autora deriva do título adquirido por meio do referido leilão, a eficácia da posse pleiteada resta, por ora, comprometida pela decisão que sustou os efeitos dos leilões. Assim, suspenda-se o ato de imissão na posse até ulterior decisão que revogue a liminar concedida em sede recursal da ação anulatória, ou até que se julgue definitivamente a referida ação. Intimem-se as partes para dar prosseguimento na ação, atentando-se quanto aos prazos para a apresentação de defesa e impugnação à contestação. Após, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1000266-43.2025.8.11.0088

ID: 312571418

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000266-43.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1000266-43.2025.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NOEL NUNES DE ANDRADE POLO PASSIVO: CRIS…

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Processo nº 0000820-57.2015.8.11.0019

ID: 320028977

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000820-57.2015.8.11.0019

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIMAR SANTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo:0000820-57.2015.8.11.0019. Inventariante: Alair Maria Santoni Litisconsortes: Jose Waldir Santoni, Maria Clair …

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Processo nº 1000266-87.2019.8.11.0012

ID: 332882032

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000266-87.2019.8.11.0012

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA ALVES DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KEZIA ALVES DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº: 1000266-87.2019.8.11.0012; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); Parte autora: JOSEFA ALVES DE MENEZES Parte ré: SELMA…

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1000266-04.2023.5.02.0221" – Página 1 de 5

Processo nº 1000266-19.2021.8.11.0012

Processo nº 1000266-43.2021.8.11.0101

Processo nº 1000266-43.2021.8.11.0101

Processo nº 1000266-04.2023.8.11.0059

Cassio Fernando Camargo Gomes x Picpay Instituição De Pagamento S.A.

Processo nº 1000266-31.2025.8.11.0092

Helena Neves De Almeida e outros x Aparecido Reis Lemes Dourado e outros

Processo nº 1000266-43.2025.8.11.0088

Processo nº 0000820-57.2015.8.11.0019

Processo nº 1000266-87.2019.8.11.0012